br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 278/1962 1962-07-02 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 31.317,70 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS JUDICIAIS, ORIUNDAS DE AÇÃO EXECUTIVA, MOVIDA POR JOSÉ ABRAÃO, CONTRA A PREFEITURA. 1 extracted
norma 276/1962 1962-06-30 Lei Ordinária FICA DENOMINADA "AVENIDA DR. OSCAR PIRAJÁ MARTINS" A VIA PÚBLICA QUE, PRINCIPIANDO NA PRAÇA FRONTEIRIÇA AO COLÉGIO SANTO ANDRÉ, SEQUE EM FRENTE ATÉ ATINGIR A RUA GENERAL OSÓRIO, PASSANDO PELO JARDIM SANTO ANDRÉ. 1 extracted
norma 274/1962 1962-06-12 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO TÉRMINO DAS OBRA DE DOIS MERCADINHOS, DO MUNICÍPIO, DE ACÔRDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS E APROVADOS A PROPÓSITO. 1 extracted
norma 275/1962 1962-06-12 Lei Ordinária NO LARGO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIACHUELO E GENERAL OSÓRIO, SERÁ FIXADO O NOME DE PROFA. D. ANÉSIA MATOS, EM HOMENAGEM A ESSA ILUSTRE DAMA E MESTRA. 1 extracted
norma 270/1962 1962-05-30 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR ESCRITURA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS A SER LAVRADA NA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA QUAL SERÁ PREVISTA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO EMPRÉSTIMO DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), NOS TÊRMOS DO ARTIGO 2º DA PRESENTE LEI... 1 extracted
norma 271/1962 1962-05-30 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 272/1962 1962-05-30 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS E APROVADOS A PROPÓSITO. 1 extracted
norma 273/1962 1962-05-30 Lei Ordinária FICA DENOMINADA RUA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, COMO JUSTA HOMENAGEM A ESSE ILUSTRE CIDADÃO, A ATUAL VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA, QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, POUCO ALÉM DO PRÉDIO Nº 281, ATÉ ENCONTRAR A AVENIDA RODRIGUES ALVES, LOCALIZADA ENTRE O BAIRRO SANTO ANDRÉ E VILA CABRAL. 1 extracted
norma 269/1962 1962-05-19 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR ESCRITURA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS A SER LAVRADA NA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA QUAL SERÁ PREVISA A MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO EMPRÉSTIMO DE CR$ 33.300.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS),.... 1 extracted
norma 263/1962 1962-05-16 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 264/1962 1962-05-16 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 265/1962 1962-05-16 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADA A ACEITAR A DOAÇÃO QUE SERÁ EFETUADA PELO SENHOR MANOEL MARCOS E SUA MULHER E PELO SENHO GERMANO MARCOS, VIÚVO, DE UM TERRENO SITUADO NA VILA BRASIL, COM 4.250 (QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA) METROS QUADRADOS DE ÁREA, DE FORMA MAIS OU MENOS REGULAR, COM 50 METROS PARA A RUA SANTA FILOMENA, 50 METROS NOS FUNDOS, 90,80 METROS PARA A RUA SETE E 90 METROS PARA A RUA SEIS. 1 extracted
norma 266/1962 1962-05-16 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADA A FIRMAR UM CONVÊNIO COM O FUNDO DE ERRADICAÇÃO DE MALÁRIA E PROFILAXIA DE CAGAS (F.M.C), ENTIDADE CRIADA POR LEI ESTADUAL Nº 5.593/60, PARA INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE ÀS REFERIDAS DOENÇAS NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 267/1962 1962-05-16 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 268/1962 1962-05-16 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES NOS JOGOS ABERTOS DA MÉDIA MOGIANA, NESTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 262/1962 1962-05-04 Lei Ordinária FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DO IMPOSTO PREDIAL, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DAS TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO, LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO. 1 extracted
norma 261/1962 1962-04-17 Lei Ordinária FICAM PERMITIDAS AS FEIRAS LIVRES, QUE SE DESTINEM A FACILITAR AOS MUNÍCIPES A AQUISIÇÃO MAIS FÁCIL DE MERCADORIAS DESTINADAS AO SEU CONSUMO 1 extracted
norma 253/1962 1962-04-16 Lei Ordinária O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS " A SER DEVIDO A RAZÃO DE 8% (OITO POR CENTO) DO VALOR DOS BENS OU DIREITOS TRANSMITIDOS. 1 extracted
norma 254/1962 1962-04-16 Lei Ordinária FICA CRIADO, O TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS, QUE SERÁ CONSTITUÍDO DE 7 MEMBROS, NOMEADOS EM COMISSÃO, COM MANDATO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER RECONDUZIDOS, SENDO 4 INDICADOS PELAS ENTIDADES DE CLASSE, CUJA ESCOLHA SERÁ FEITA PELO PREFEITO DENTRO DE UMA LISTA TRÍPLICE E PARA CADA CARGO, E 3 NOMEADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL . 1 extracted
norma 255/1962 1962-04-16 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS SENHORES JUÍZES DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS E DOS SRS. AVALIADORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 256/1962 1962-04-16 Lei Ordinária O § 2º, DO ART. 2° , DA LEI Nº 4, DE 31/12/1936, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "AS RECLAMAÇÕES, DEVIDAMENTE INSTRUÍDAS, COM AS PROVAS DAS ALEGAÇÕES, SERÃO DIRIGIDAS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS". 1 extracted
norma 257/1962 1962-04-16 Lei Ordinária O ARTIGO 160, DA LEI Nº 206, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:- " O CONTRIBUINTE PODERÁ RECLAMAR AO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS CONTRA O LANÇAMENTO, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA ENTREGA DO AVISO". 1 extracted
norma 258/1962 1962-04-16 Lei Ordinária A COBRANÇA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA SERÁ FEITA PELO SR. CONSULTOR JURÍDICO, DESTA PREFEITURA, RECEBENDO ESTE A COMISSÃO DE 5% DA COBRANÇA AMIGÁVEL SOBRE AS RELAÇÕES REMETIDA E 10% NA COBRANÇA JUDICIAL, SEM PREJUÍZOS DE VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SEU CARGO. 1 extracted
norma 259/1962 1962-04-16 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO D.O.P - DIRETORIA DE OBRAS PUBLICAS- A EXECUÇÃO DE 1 RESERVATÓRIO DE ÁGUA ENTERRADO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CHRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA", NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 260/1962 1962-04-16 Lei Ordinária O ARTIGO 2º DA LEI - Nº 231 , DE 10 DE JANEIRO DE 1962, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O PAGAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR PODERÁ SER FEITO A VISTA OU EM 100 (CEM) PRESTAÇÕES MENSAIS IGUAIS E SEGUIDAS, QUANDO SE TRATAR DE PRÉDIO EXISTENTES, CUJA COBRANÇA SERÁ EFETUADA JUNTO COM O PAGAMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA. 1 extracted
norma 4/1962 1962-04-14 Resolução FICAM APROVADAS TÔDAS AS CONTAS, TANTO OS BALANCETES TRIMESTRAIS, COMO O BALANÇO GERAL, SEUS DOCUMENTOS, RELATÓRIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1961, APRESENTADOS NA ÉPOCA DEVIDA, PELO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DE JOSÉ RUY DE LIMA AZEVEDO. 1 extracted
norma 249/1962 1962-04-10 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,0 0 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: 1 extracted
norma 250/1962 1962-04-10 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA, A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DO S.E.S.I. NO PRESENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 251/1962 1962-04-10 Lei Ordinária A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE 1 extracted
norma 252/1962 1962-04-10 Lei Ordinária A CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE 1 extracted
norma 248/1962 1962-04-04 Lei Ordinária FICA FIXADO O NOME DO SR. JOSIAS FREIRE SANTIAGO, COMO HOMENAGEM A ESTE CIDADÃO, A QUARTA VIA PÚBLICA A PARTIR DO EDIFÍCIO DO D.E.R., NA VILA TENENTE VASCONCELLOS, RUA ESTA SEM DENOMINAÇÃO. 1 extracted
norma 3/1962 1962-04-02 Resolução FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1961 1 extracted
norma 246/1962 1962-04-02 Lei Ordinária FICA OFICIALMENTE DENOMINADA RUA ALDEMIR SORRES RIBEIRO A ATUAL RUA 9, QUADRA 29, DO JARDIM SANTO ANDRÉ. 1 extracted
norma 247/1962 1962-04-02 Lei Ordinária FICA FIXADO, COMO JUSTA HOMENAGEM, O NOME DE JÁCOMO BERTOLUCCI A ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NA VILA TRAFANI, IMEDIAÇÕES DO BAIRRO SANTO ANDRÉ. 1 extracted
norma 244/1962 1962-03-23 Lei Ordinária FICA DENOMINADA RUA MAURÍLIO ALVARES A VIA PÚBLICA DENOMINADA ESTRADA DA PEDRA BALÃO OU MAIS VULGARMENTE ESTRADA DO MARÇAL, QUE PARTE DA RUA RATCLIFF. 1 extracted
norma 245/1962 1962-03-23 Lei Ordinária FICA DENOMINADA MIGUEL VALENTIM A CHAMADA RUA 5 DA VILA VALENTIM. 1 extracted
norma 241/1962 1962-03-02 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZADA A CONTRATAR COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO D.O.P. - DIRETORIA DE OBRAS PUBLICAS- A EXECUÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO COM O EQUIPAMENTO NECESSÁRIO, PARA A SUCÇÃO E RECALQUE DE ÁGUA DO POÇO E CAIXA DO SOLO E REFORMA DO MATERIAL ELÉTRICO PARA LEVAR O LÍQUIDO DA CAIXA DO SOLO ÀS CAIXAS DISTRIBUIDORAS DO AUTO DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CEL. CHRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA . 1 extracted
norma 242/1962 1962-03-02 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) , PARA ATENDER AO ENCONTRO DE CONTAS COM CREDORES QUE DEVAM IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS REFERENTES AO PRESENTE EXERCÍCIO OU ANTERIORES, EM IMPORTÂNCIAS IGUAIS OU SUPERIORES AO SEUS CRÉDITOS 1 extracted
norma 243/1962 1962-03-02 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CEDER À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIO GRATUITOS O PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO", E OS BENS ARROLADOS EM INVENTÁRIO, PELO ESPAÇO DE 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DESTA DATA, DURANTE O PERÍODO NOTURNO, DAS 19 ÀS 23 HORAS, PARA A FINALIDADE DA INTEGRAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA DE COMÉRCIO NA REDE ESCOLAR DA CITADA CAMPANHA. 1 extracted
norma 237/1962 1962-02-24 Lei Ordinária FICA DENOMINADA RUA JOÃO MATTOS TAVARES, O TRECHO FINAL DA ATUAL RUA CAP. JOSÉ ALEXANDRE, QUE FAZ FRENTE PARA O ESTÁDIO DR. GETÚLIO VARGAS FILHO (CAMPO DO PALMEIRAS F.C.) SEU INÍCIO SERÁ EM FRENTE AO 1º PORTÃO E SEU TÉRMINO NO FINAL DO TRECHO. 1 extracted
norma 238/1962 1962-02-24 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.400,00 (CATORZE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). PARA PAGAMENTO AO SR. IRINEU GARCIA OLIVEIRA REFERENTE AO ALUGUEL DE SUAS FERRAMENTAS NOS EXERCÍCIOS DE 1960, 1961 E 1962 . 1 extracted
norma 239/1962 1962-02-24 Lei Ordinária FICAM ISENTAS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 240/1962 1962-02-24 Lei Ordinária A PARTIR DE JANEIRO DE 1963, A PREFEITURA MUNICIPAL, SOMENTE PERMITIRÁ E LICENCIARÁ OFICINAS QUE SE DESTINEM A CONSERTOS E MONTAGEM DE VEÍCULOS MOTORIZADOS OU NÃO, QUE DISPONHAM, NO INTERIOR DAS MESMAS, ESPAÇO SUFICIENTE, PARA ACOLHER OS VEÍCULOS QUE LHES SEJAM CONFIADOS. 1 extracted
norma 2/1962 1962-02-16 Resolução OS ACRÉSCIMOS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM FACE DA LEI N 229, DE 30/1/1962 1 extracted
norma 236/1962 1962-02-16 Lei Ordinária FICA CONCEDIDO O TÍTULO UTILIDADE PUBLICA, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS EM FAVOR DO ESPORTE E NO CAMPO SOCIAL, À SOCIEDADE ESPORTIVA SANJOANENSE E AO PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
norma 234/1962 1962-02-12 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) , A FIM DE FAZER FACE AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS A DIARISTA CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N 8/62 . 1 extracted
norma 235/1962 1962-02-12 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL , UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.780,00 (VINTE UM MIL, SETECENTOS E OITENTA CRUZEIROS) , PARA AUXILIAR AO SENHOR ANTÔNIO JOAQUIM SIMÕES, FUNCIONÁRIO DESTA PREFEITURA E AFASTADO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DE ACIDENTE SOFRIDO", Ã "RAZÃO DE CR$ 1.815,00 (HUM MIL OITOCENTOS E QUINZE CRUZEIROS POR MÊS, ATÉ QUE SEJA SOLUCIONADA A QUESTÃO DA INDENIZAÇÃO A RECEBER DENTRO EM BREVE DA CIA SEGURADORA 1 extracted
norma 231/1962 1962-02-10 Lei Ordinária O ARTIGO 1º DA LEI N° 44, DE 16 DE JUNHO 1949, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:- "FICA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A REINICIAR A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO, NA SUA REDE, PARA MEDIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS SEUS CONSUMIDORES, MEDIANTE O PAGAMENTO PELOS USUÁRIOS DAS DESPESAS DE CUSTO DESSES APARELHOS E INSTALAÇÃO COMPLETA DOS MESMOS. PARELHO S E INSTALAÇÃ O COMPLET A DO S MESMOS. 1 extracted
norma 232/1962 1962-02-10 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL , UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.773.300,0 0 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E TRES MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) , PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A CHEFIA DE EXTENSÃO AGRÍCOLA , NESTA CIDADE 1 extracted
norma 233/1962 1962-02-10 Lei Ordinária FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTARIAS': 1 extracted