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10/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA DRA. ELIANA UZUELI D.D. COORDENADORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE SERRANA. |
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11/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N. 752/2021 QUE ALTERA A LEI DE EMOLUMENTOS E TAXA JUDICIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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41/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Beijamim Carnaval, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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173/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS:
1. QUAL PROVIDENCIAS ESTAO SENDO ADOTADAS SOBRE A NECESSIDADE DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO APRESENTADO EM REUNIÕES ENTRE EXECUTIVO/LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANA(IPREMUS).
2. DE ACORDO COM A APROVAÇÃO DE LEI REFERENTE A PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, QUAL PROVIDENCIAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE JA HOUVE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DO TETO, APÓS A APROVAÇÃO DA LEI. |
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174/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Aguardando. |
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175/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA VIAGEM QUE O PREFEITO REALIZOU 26 DE JULHO DE 2022, AGENDA EM SAO PAULO (CONSULADO DE ISRAEL E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO), DEVIDO TEREM ENVIADO COMPROVANTES ILEGÍVEIS (EM BRANCO). |
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176/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA VIAGEM QUE 0 PREFEITO REALIZOU 02 DE FEVEREIRO DE 2022, AGENDA EM SAO PAULO (PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, CASA CIVIL E CDHU), DEVIDO TEREM ENVIADO COMPROVANTES ILEGÍVEIS (EM BRANCO). |
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177/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA VIAGEM QUE 0 PREFEITO REALIZOU 17 DE JANEIRO DE 2022, AGENDA EM SAO PAULO (PALÁCIO DOS BANDEIRANTES E CDHU), DEVIDO TEREM ENVIADO COMPROVANTES ILEGÍVEIS (EM BRANCO). |
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178/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA VIAGEM QUE 0 PREFEITO REALIZOU 29 A 31 DE MARÇO DE 2022, AGENDA EM SAO PAULO (CDHU, PALÁCIO DOS BANDEIRANTES) E CAMPOS DO JORDÃO, DEVIDO TEREM ENVIADO COMPROVANTES ILEGÍVEIS (EM BRANCO). |
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179/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A PODA DE ARVORES NA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADO NA RUA AMÉLIO BARICALA PRÓXIMO AO NÚMERO 1129. |
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180/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS REFERENTE AO ANO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA, DAS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME LICITATÓRIO (FROST/RICARDO ITAPIRA E CONTRATA). |
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181/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DAES), CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA HA MESES, LIMPEZA DE GALERIA E COLOCAÇÃO DE TAMPA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA COM A RUA PARÁ. |
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182/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA VALDECI BERNARDINO DA SILVA NO BAIRRO JARDIM SANTA CRUZ. |
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183/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
SOLICITA COMPRA DE FERRAMENTAS NOVAS PARA EQUIPES DE FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA. |
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184/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AS INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS:
1) Relatório de todos os funcionários da secretaria que estão prestando serviços em outras secretarias.
2) Quais as funções de origem desses servidores e qual a função está sendo executado?
3) Enviar comprovantes de relatório do Fundeb (30% e 70%), comprovando a saída dos funcionários. |
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185/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIAL DA SAÚDE PARA QUE SEJA REALIZADO A MARCAÇÃO E AGENDAMENTO DE AMBULÂNCIAS E ÔNIBUS PAR DESLOCAMENTO PARA RIBEIRÃO PRETO TAMBÉM NA SUBPREFEITURA |
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35/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA ALTERADA A LEI N. 1.905/2018 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. |
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40/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Elaine Cristina Lucas, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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7/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar. |
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8/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2023 |
2023-06-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA AO SENHOR LUCAS SANTANA DE QUEIROZ SETOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS. |
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9/2023 |
2023-06-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A FUNCIONÁRIAS DA APAE DE SERRANA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AS SENHORAS MARISA ANTÔNIA FERREIRA E SINARA CRISTINA MANTOVANI E EQUIPE DA APAE DE SERRANA. |
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13/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o código de parcelamento de solo e dá outras providências. |
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22/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de "Praça São José", como nomenclatura de praça pública, de titularidade do município de Serrana. |
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33/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA VIELA (AO LADO) DA EMEF. PROF. MARIA ANTONIA SOARES SELEGATO. |
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34/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO AO LADO (ÁREA VERDE) DA EMEF. PROF. MARIA ANTONIA SOARES SELEGATO. |
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39/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Linerci Aparecida Caconde, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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170/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE REDUTORES DE VELOCIDADE. |
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171/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARCOS ANTÔNIO PACE E EM TODO BAIRRO JARDIM BOA ESPERANÇA II. |
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172/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA DEUSDET MEGA NA ALTURA DO NUMERO 35. |
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| materia |
168/2023 |
2023-05-31 |
Requerimento |
REITERA O REQUERIMENTO 151/2023 A RESPEITO DOS TRATORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO. |
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| materia |
169/2023 |
2023-05-31 |
Requerimento |
REQUER ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA INFESTAÇÃO DE POMBOS NA EMEF DILCE FRANÇA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-29 |
Emenda Modificativa |
“Altera-se o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022, que formula o sistema para gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e outros resíduos e dá outras providências.” |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Flávia Helena Silva Magalhães, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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| materia |
167/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ( SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO) QUE MUDE A ENTRADA DA EMEI LILIA MARCIA BORGES DOS SANTOS, PARA RUA SEM SAÍDA (LATERAL). |
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| norma |
2178/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/SP |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-25 |
Veto |
VETO total o Projeto de Lei n° 15/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.° 31/2023, que "Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais. |
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| materia |
166/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE LEITOS DE SAÚDE DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Gumercindo Donizeti Domingos (Ligeirinho), pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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| materia |
164/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Aguardando. |
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| materia |
165/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Aguardando. |
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no document
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| materia |
32/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICANDO O POUPA TEMPO E HOSPITAL ESTADUAL. |
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| norma |
3/2023 |
2023-05-18 |
Resolução |
Regulamenta o estágio profissional de estudantes, no âmbito da Câmara Municipal de Serrana. |
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| norma |
23/2023 |
2023-05-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Alcides Garcia Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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| norma |
24/2023 |
2023-05-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Serranense a senhora Kelara Yaisa da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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| norma |
25/2023 |
2023-05-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Serranense a senhora Beatriz Dias Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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| norma |
26/2023 |
2023-05-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Benemérita a Regiane Cristina Corrêa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Serrana. |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Rodrigues Nogueira, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Mario Corsi como nomenclatura de via pública. |
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