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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 93/2015 2015-08-10 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, A TÍTULO DE INVESTIDURA, DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 94/2015 2015-08-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA H C FERNANDES E CIA LTDA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 95/2015 2015-08-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BONEMANIA COMÉRCIO E BRINDES LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 96/2015 2015-08-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BOCA DOCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 97/2015 2015-08-10 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 98/2015 2015-08-10 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 99/2015 2015-08-10 Lei ALTERA SUB-FUNÇÃO DA LEI Nº 171/2014, DE 27/12/2014 (LOA 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 100/2015 2015-08-10 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 22/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 101/2015 2015-08-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA L.A REVERSO E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 102/2015 2015-08-10 Lei ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ANEXO I – TÓPICO “04” E ANEXO II – TÓPICO “04” DA LEI MUNICIPAL Nº 267/2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
materia 115/2015 2015-08-07 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 583.995,28 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 35/2015 2015-08-07 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
norma 36/2015 2015-08-07 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FÓRUM ELEITORAL DE APUCARANA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
norma 37/2015 2015-08-07 Decreto Legislativo REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ADESÃO AO PROGRAMA “BANCO DO EMPREENDEDOR”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E O MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
sessao 29 2015-08-07 Extraordinária — 0 no document
materia 1/2015 2015-08-06 Projeto de Emenda a Lei Orgânica REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 3/2015 2015-08-06 Projeto de Resolução REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 114/2015 2015-08-06 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOTADOS DE LENTES DE AUMENTO PARA LEITURA DOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMÁCIAS E AFINS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 28 2015-08-06 Extraordinária — 0 no document
sessao 27 2015-08-05 Extraordinária — 0 no document
materia 36/2015 2015-08-04 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FÓRUM ELEITORAL DE APUCARANA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 37/2015 2015-08-04 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ADESÃO AO PROGRAMA “BANCO DO EMPREENDEDOR”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E O MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
materia 544/2015 2015-08-04 Indicação MELHORIAS NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA CARIBES, NO TRECHO ENTRE O JARDIM COLONIAL E O RESIDENCIAL SUMATRA. 0 no document
materia 545/2015 2015-08-04 Indicação MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JAIME BROIETI, NO TRECHO QUE LIGA O JARDIM ALVORADA COM O NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI. 0 no document
materia 546/2015 2015-08-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CRISTIANO KUSSMAUL, NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. 0 no document
materia 547/2015 2015-08-04 Indicação JOGAR CASCALHO E PASSAR O ROLO COMPACTADOR NAS RUAS ERMELINDA LUIZÃO CATTARIN, JOSÉ BUENO, TAPUIAS E JOÃO MARIA DE OLIVEIRA, NO JARDIM SANTOS DUMONT. 0 no document
materia 548/2015 2015-08-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA SERRA DA MANTIGUEIRA, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. 0 no document
materia 549/2015 2015-08-04 Indicação DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NAS RUAS ANTONIO MENEGAZZO E SANTA CÂNDIDA, NO JARDIM MENEGAZZO. 0 no document
materia 550/2015 2015-08-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA, NO RESIDENCIAL UIRAPURU. 0 no document
materia 551/2015 2015-08-04 Indicação REFORMA E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA DENHEI KANASHIRO, NO JARDIM AEROPORTO. 0 no document
materia 552/2015 2015-08-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA IGRÉCIO VICTOR DE CARVALHO, NO LOTEAMENTO SANCHES DOS SANTOS. 0 no document
materia 553/2015 2015-08-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PINHO ARAUCÁRIA, NO JARDIM CIDADE ALTA. 0 no document
materia 554/2015 2015-08-04 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ INÁCIO FILHO, NO JARDIM AMÉRICA. 0 no document
materia 555/2015 2015-08-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ÍTALO ADO FONTANINI, NO CENTRO. 0 no document
materia 556/2015 2015-08-04 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA OURO BRANCO, NO CENTRO. 0 no document
materia 557/2015 2015-08-04 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARIA CURIÊ, NO JARDIM ALBINO BIACCHI. 0 no document
materia 558/2015 2015-08-04 Indicação LIMPEZA DA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA FRANCISCO GARCIA, NO JARDIM GARCIA. 0 no document
sessao 23 2015-08-04 Ordinária — 0 no document
materia 35/2015 2015-08-03 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 62/2015 2015-08-03 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PARQUE INDUSTRIAL GALAN. 1 extracted
materia 63/2015 2015-08-03 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BRAZIL CAMARGO. 1 extracted
materia 64/2015 2015-08-03 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA EXECUTAR AS OBRAS DE RECAPE ASFÁLTICO SOBRE OS PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS LAVRADORES E DOS PRODUTORES, NA COLÔNIA DOS NOVOS PRODUTORES. 1 extracted
materia 65/2015 2015-08-03 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE VILA REIS E NO JARDIM PONTA GROSSA. 1 extracted
materia 113/2015 2015-08-03 Projeto de Lei ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ANEXO I – TÓPICO “04” E ANEXO II – TÓPICO “04” DA LEI MUNICIPAL Nº 267/2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
norma 74/2015 2015-08-01 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL TADASHI ENOMOTO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 112/2015 2015-07-31 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O REGISTRO OBRIGATÓRIO E O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS CICLOMOTORES E BICICLETAS ELÉTRICAS (ORIGINAIS OU ADAPTADAS), COM POTÊNCIA NOMINAL E VELOCIDADE SUPERIOR A 350 WATTS E 25 KM/HORA, RESPECTIVAMENTE, CIRCULANTES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 110/2015 2015-07-30 Projeto de Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 22/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 111/2015 2015-07-30 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA L.A REVERSO E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/2015 2015-07-29 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 85/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 100/2015 2015-07-29 Projeto de Lei ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted