| norma |
93/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, A TÍTULO DE INVESTIDURA, DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
94/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA H C FERNANDES E CIA LTDA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
95/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BONEMANIA COMÉRCIO E BRINDES LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
96/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BOCA DOCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
97/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
98/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
99/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
ALTERA SUB-FUNÇÃO DA LEI Nº 171/2014, DE 27/12/2014 (LOA 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
100/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 22/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
101/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA L.A REVERSO E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
102/2015 |
2015-08-10 |
Lei |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ANEXO I – TÓPICO “04” E ANEXO II – TÓPICO “04” DA LEI MUNICIPAL Nº 267/2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
1 |
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| materia |
115/2015 |
2015-08-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 583.995,28 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
35/2015 |
2015-08-07 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
36/2015 |
2015-08-07 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FÓRUM ELEITORAL DE APUCARANA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
37/2015 |
2015-08-07 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ADESÃO AO PROGRAMA “BANCO DO EMPREENDEDOR”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E O MUNICÍPIO DE APUCARANA |
1 |
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| sessao |
29 |
2015-08-07 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2015 |
2015-08-06 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| materia |
3/2015 |
2015-08-06 |
Projeto de Resolução |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA |
1 |
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| materia |
114/2015 |
2015-08-06 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOTADOS DE LENTES DE AUMENTO PARA LEITURA DOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMÁCIAS E AFINS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
28 |
2015-08-06 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
27 |
2015-08-05 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
36/2015 |
2015-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FÓRUM ELEITORAL DE APUCARANA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| materia |
37/2015 |
2015-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ADESÃO AO PROGRAMA “BANCO DO EMPREENDEDOR”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E O MUNICÍPIO DE APUCARANA |
1 |
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| materia |
544/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
MELHORIAS NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA CARIBES, NO TRECHO ENTRE O JARDIM COLONIAL E O RESIDENCIAL SUMATRA. |
0 |
no document
|
| materia |
545/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JAIME BROIETI, NO TRECHO QUE LIGA O JARDIM ALVORADA COM O NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI. |
0 |
no document
|
| materia |
546/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CRISTIANO KUSSMAUL, NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. |
0 |
no document
|
| materia |
547/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
JOGAR CASCALHO E PASSAR O ROLO COMPACTADOR NAS RUAS ERMELINDA LUIZÃO CATTARIN, JOSÉ BUENO, TAPUIAS E JOÃO MARIA DE OLIVEIRA, NO JARDIM SANTOS DUMONT. |
0 |
no document
|
| materia |
548/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA SERRA DA MANTIGUEIRA, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. |
0 |
no document
|
| materia |
549/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NAS RUAS ANTONIO MENEGAZZO E SANTA CÂNDIDA, NO JARDIM MENEGAZZO. |
0 |
no document
|
| materia |
550/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA, NO RESIDENCIAL UIRAPURU. |
0 |
no document
|
| materia |
551/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
REFORMA E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA DENHEI KANASHIRO, NO JARDIM AEROPORTO. |
0 |
no document
|
| materia |
552/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA IGRÉCIO VICTOR DE CARVALHO, NO LOTEAMENTO SANCHES DOS SANTOS. |
0 |
no document
|
| materia |
553/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PINHO ARAUCÁRIA, NO JARDIM CIDADE ALTA. |
0 |
no document
|
| materia |
554/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ INÁCIO FILHO, NO JARDIM AMÉRICA. |
0 |
no document
|
| materia |
555/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ÍTALO ADO FONTANINI, NO CENTRO. |
0 |
no document
|
| materia |
556/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA OURO BRANCO, NO CENTRO. |
0 |
no document
|
| materia |
557/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARIA CURIÊ, NO JARDIM ALBINO BIACCHI. |
0 |
no document
|
| materia |
558/2015 |
2015-08-04 |
Indicação |
LIMPEZA DA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA FRANCISCO GARCIA, NO JARDIM GARCIA. |
0 |
no document
|
| sessao |
23 |
2015-08-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
35/2015 |
2015-08-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |
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| materia |
62/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PARQUE INDUSTRIAL GALAN. |
1 |
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| materia |
63/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BRAZIL CAMARGO. |
1 |
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| materia |
64/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA EXECUTAR AS OBRAS DE RECAPE ASFÁLTICO SOBRE OS PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS LAVRADORES E DOS PRODUTORES, NA COLÔNIA DOS NOVOS PRODUTORES. |
1 |
extracted
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| materia |
65/2015 |
2015-08-03 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE VILA REIS E NO JARDIM PONTA GROSSA. |
1 |
extracted
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| materia |
113/2015 |
2015-08-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ANEXO I – TÓPICO “04” E ANEXO II – TÓPICO “04” DA LEI MUNICIPAL Nº 267/2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
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| norma |
74/2015 |
2015-08-01 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL TADASHI ENOMOTO, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
112/2015 |
2015-07-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O REGISTRO OBRIGATÓRIO E O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS CICLOMOTORES E BICICLETAS ELÉTRICAS (ORIGINAIS OU ADAPTADAS), COM POTÊNCIA NOMINAL E VELOCIDADE SUPERIOR A 350 WATTS E 25 KM/HORA, RESPECTIVAMENTE, CIRCULANTES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
110/2015 |
2015-07-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 22/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2015 |
2015-07-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA L.A REVERSO E CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
4/2015 |
2015-07-29 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 85/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA |
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| materia |
100/2015 |
2015-07-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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