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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 250/2006 2006-10-09 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA HERMES DA FONSECA, NO JARDIM MILANI. 0 no document
materia 251/2006 2006-10-09 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUSTUS LARANJEIRA, NO JARDIM MILANI. 0 no document
materia 252/2006 2006-10-09 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SILVA JARDIM, NO JARDIM MILANI. 0 no document
materia 253/2006 2006-10-09 Indicação RECUPERAR E CASCALHAR A RUA RICARDO CANDEO, NO PARQUE DAS INDÚSTRIAS. 0 no document
materia 254/2006 2006-10-09 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NILSON M. DIAS, VILA NOVA, PRÓXIMA ANTIGA CAVAN. 0 no document
materia 255/2006 2006-10-09 Indicação MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CLÓVIS DA FONSECA, ENTRE AS RUAS JOÃO ANTONIO BRAGA CORTES E JOSÉ JORGE. 0 no document
materia 256/2006 2006-10-09 Indicação MELHORIAS (NIVELAR E JOGAR CASCALHOS) NAS RUAS DO LOTEAMENTO NORTE DO PARANÁ, NO JARDIM AMÉRICA. 0 no document
materia 210/2006 2006-10-07 Indicação REALIZAR SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS. 0 no document
materia 211/2006 2006-10-07 Indicação REALIZAR SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA ANTONIO DOMINGUES ALVES. 0 no document
materia 214/2006 2006-10-07 Indicação REALIZAR SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA PIO X. 0 no document
materia 66/2006 2006-10-06 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 67/2006 2006-10-06 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO SOBRE A MUDANÇA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA CARLOPOLIS 0 no document
materia 194/2006 2006-10-05 Projeto de Lei AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/10/2003, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 191/2006 2006-10-03 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO PARTE DA RUA ATÍLIO CARLETO, DANDO DENOMINAÇÃO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, COMO ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 236/2006 2006-10-03 Indicação RECUPERAR E PROVIDENCIAR O CASCALHAMENTO DA RUA ESTADOS UNIDOS, NO RECANTO MUNDO NOVO 0 no document
materia 239/2006 2006-10-03 Indicação INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA PONTA GROSSA, CRUZAMENTO COM A RUA CLÓVIS DA FONSECA. 0 no document
materia 237/2006 2006-10-02 Indicação COLOCAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA RUA PLUTONIO NO PARQUE INDUSTRIAL NORTE, PRÓXIMO AO CLUBE DE CAMPO ÁGUA AZUL 0 no document
materia 238/2006 2006-10-02 Indicação SOLICITAÇÃO À EMPRESA QUE FAZ A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO, PARA QUE A MEMSMA FAÇA A COLETA DE RESÍDUOS NA EMPRESA TORREPLAST, NO PARQUE INDUSTRIAL NORTE. 0 no document
materia 65/2006 2006-09-29 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO SOBRE A LEI MUNICIPAL 31/05 QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL 0 no document
norma 148/2006 2006-09-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À EMPRESA PARANATEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 149/2006 2006-09-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À EMPRESA MP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUB-PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 150/2006 2006-09-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA IRODITE DE JESUS ALUNKA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 151/2006 2006-09-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA VERDE Nº. 1-C, COM ÁREA DE 275,01 M², SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 146/2006 2006-09-23 Lei REFERENDA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE APUCARANA - FETAP, ENTIDADE MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA - ACIA, PARA A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR., CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 147/2006 2006-09-23 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 49, DA LEI 036/95 DE 02/05/1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 082/03 DE 28/07/2003, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 188/2006 2006-09-22 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA BATERIAS RÉGIOS-SCARP LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 189/2006 2006-09-22 Projeto de Lei ALTERA O ÍTEM "A" DO ART. 1º DA LEI 077/06 DE 29/05/2006, QUE DENOMINA UNIDADES DE APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 179/2006 2006-09-19 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE APUCARANA E NORTE PARANAENSE APASAP, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 182/2006 2006-09-19 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 183/2006 2006-09-19 Projeto de Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 49, DA LEI 036/95 DE 02/05/1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 082/03 DE 28/07/2003, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 184/2006 2006-09-19 Projeto de Lei DENOMINA DE TAKAFUMI FUKUSHIMA O NUCLEO HABITACIONAL CONSTRUÍDO NO JARDIM SANTIAGO II, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 185/2006 2006-09-19 Projeto de Lei DENOMINA DE ANGELO GONÇALVES DA SILVA O PARQUE INDUSTRIAL ZONA OESTE II ETAPA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 186/2006 2006-09-19 Projeto de Lei DENOMINA DE ARLINDA NOGUEIRA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO PATRIMONIO DE SÃO DOMINGOS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 187/2006 2006-09-19 Projeto de Lei ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI 14/03 DE 20/03/2003, ALTERADA PELA LEI 89/06 DE 30/06/2006, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 181/2006 2006-09-18 Projeto de Lei REFERENDA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE APUCARANA - FETAP, ENTIDADE MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA - ACIA, PARA A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR., CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 180/2006 2006-09-15 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA VERDE Nº. 1-C, COM ÁREA DE 275,01 M², SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 143/2006 2006-09-14 Lei DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 144/2006 2006-09-14 Lei AUTORIZA A EMPRESA A. G. NASCIMENTO RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES OS IMÓVEIS ALIENADOS, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 49/97 DE 26/06/1997 E 24/98 DE 02/06/1998, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 145/2006 2006-09-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA RAFMA CONFECÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 231/2006 2006-09-11 Indicação PAVIMENTAR PELO MENOS 3(TRÊS) QUADRAS DA AVENIDA AVIAÇÃO, CHEGANDO AO POSTO DE SAÚDE, NO JARDIM COLONIAL. 0 no document
materia 232/2006 2006-09-11 Indicação SUGERE URGÊNCIA NA DEFINIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NO MUNICIPIO DE APUCARANA. 0 no document
materia 233/2006 2006-09-11 Indicação RECUPERAR AS RUAS DA VILA RURAL NOVA UCRÂNIA. 0 no document
materia 234/2006 2006-09-11 Indicação CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA PARA CADEIRANTES E IDOSOS NA ENTRADA DO CENTRO SOCIAL URBANO, NO PARQUE BELA VISTA 0 no document
materia 61/2006 2006-09-08 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA AUTARQUIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA SOBRE A RETIRADA DAS TORNEIRAS DO CEMITERIO CRISTO REI 0 no document
materia 62/2006 2006-09-08 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR PROPRIETARIO DA VIAÇÃO APUCARANA LIMITADA SOBRE A LINHA DE CIRCULAR DO JARDIM ELDORADO 0 no document
materia 63/2006 2006-09-08 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO A DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA SOBRE O CAMPO DE FUTEBOL E VOLEI EXISTENTES NA REGIÃO DO LAGO JABOTI 0 no document
materia 163/2006 2006-09-08 Projeto de Lei DISCIPLINA O USO DO PASSEIO PUBLICO PARA EMBARQUE DESEMBARQUE TRANSFERENCIA E TRANSPORTE DE VALORES POR EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 134/2006 2006-09-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 135/2006 2006-09-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 140/2006 2006-09-08 Lei AUTORIZA A SOCIEDADE ESPÍRITA "DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES", A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 147/00 DE 26/12/2000, COMO ESPECIFICA. 1 extracted