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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 141/2006 2006-09-08 Lei DOA IMÓVEL À UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 142/2006 2006-09-08 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NAS CONDIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 018/2006, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 85/2006 2006-09-05 Projeto de Lei DENOMINA "RUA JOÃO MARQUETTO" LOGRADOURO PÚBLICO DE MUNICIPIO DE PAUCARAN, COMO SEGUE. 1 not_a_document
materia 64/2006 2006-09-04 Requerimento SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA QUE AGENDE UMA REUNIÃO ENTRE O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E A EMPRESA RESPONSVAEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUIMETRO ELETRONICO MULTIVAGAS EM NOSSA CIDADE. 0 no document
materia 177/2006 2006-09-04 Projeto de Lei DOA IMÓVEL À UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA DO PARANÁ - UFTPR, PARA O FIM Q ESPECIFICA. 1 extracted
materia 178/2006 2006-09-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NAS CONDIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 018/2006, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 227/2006 2006-09-04 Indicação RECUPERAR E CASCALHAR MAS RUAS DO JARDIM COLONIAL E ADJACÊNCIAS, EM ESPECIAL A RUA CARLOS AUGUSTO GÓES. 0 no document
materia 228/2006 2006-09-04 Indicação TAPA-BURACOS NA RUA DOMINGOS ALEXANDRE, ESPECIALMENTE DEFRONTE AO Nº. 47, NA BARRA FUNDA. 0 no document
materia 229/2006 2006-09-04 Indicação SUGERE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES EXISTENTES NA RUA MARIA CURRIE POR OUTRAS DE MAIOR POTÊNCIA DE ILUMINAÇÃO. 0 no document
materia 230/2006 2006-09-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ÍTALO ADO FONTANINI, PRÓXIMO DO ENTROCAMENTO COM A RUA NABORU FUKISHIMA. 0 no document
materia 192/2006 2006-09-03 Projeto de Lei DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABALECIMENTOS DE ATENÇÃO A SAUDE DE GESTANTES, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 193/2006 2006-09-03 Projeto de Lei DENOMINA DE VEREADOR DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA O MINI POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO JARDIM MILANI, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 195/2006 2006-09-03 Projeto de Lei DENOMINA DE PHILIPE WECKWERTH O MINI-POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO JARDIM MILANI, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 175/2006 2006-08-31 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À EMPRESA MP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUB-PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 176/2006 2006-08-31 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA ERODITE DE JESUS ALUNKA, OS INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 138/2006 2006-08-31 Lei CONCEDE O TITULO DE CIDADE HONORARIO DE APUCARANA AO SENHOR IEDO MARQUES, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 139/2006 2006-08-31 Lei CONCEDE O TITULO DE EMPRESA SOLIDARIA DE APUCARANA A PLASTICOS MAGNOS LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 174/2006 2006-08-30 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À EMPRESA PARANATEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 173/2006 2006-08-28 Projeto de Lei AUTORIZA A SOCIEDADE ESPÍRITA "DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES", A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 147/00 DE 26/12/2000, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 224/2006 2006-08-28 Indicação TAPA-BURACOS NAS RUAS: FAUSTO PIO DE MIRANDA GUAIANASES E FIRMINO ALVES CAMPO, NO JARDIM COLONIAL. 0 no document
materia 225/2006 2006-08-28 Indicação VARREDURA E LIMPEZA NA RUA IRMÃ ELEOTÉRIA. 0 no document
materia 226/2006 2006-08-28 Indicação INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO, DO TIPO ORELHÃO, EM FRENTE AP POSTO DE SAÚDE DO JARDIM TRABALHISTA. 0 no document
norma 136/2006 2006-08-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA SANGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 137/2006 2006-08-24 Lei INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 172/2006 2006-08-22 Projeto de Lei DENOMINA DE YAROSLAU SESSAK O PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 167/2006 2006-08-21 Projeto de Lei DENOMINA DE SERGIO FRANCO BUENO A RUA QUE DÁ ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL DAS CONFECÇÕES, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 168/2006 2006-08-21 Projeto de Lei DENOMINA DE RUA ANTONIO FIGUEIREDO MORAES A RUA B DO PARQUE INDUSTRIAL DAS CONFECÇÕES, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 170/2006 2006-08-21 Projeto de Lei AUTORIZA A EMPRESA A. G. NASCIMENTO RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES OS IMÓVEIS ALIENADOS, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 49/97 DE 26/06/1997 E 24/98 DE 02/06/1998, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 171/2006 2006-08-21 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA RAFMA CONFECÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 56/2006 2006-08-18 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFARO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RENE CAMARGO DE AZAMBUJA COM A AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA 0 no document
materia 58/2006 2006-08-18 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A PINTURA DO CORREDOR DE ESPERA PARA OS MOTORISTAS NA PRAÇA RUI BARBOSA 0 no document
materia 59/2006 2006-08-18 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE VAGAS PARA CARGA E DESCARGA NO ANEL CENTRO DE NOSSA CIDADE 0 no document
materia 60/2006 2006-08-18 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE AJUDA FINANCEIRA PARA FAZER A BASE DE INSTALAÇÃO DE CONTENERES CARCENARIOS NO MINIPRESIDIO DE APUCARANA 0 no document
norma 18/2006 2006-08-18 Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA AO SENHOR VALTER APARECIDO PEGORER, PREFEITO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 130/2006 2006-08-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INDENIZAR O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO RURAL - SERVITERRA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 132/2006 2006-08-17 Lei INSTITUI O PROGRAMA "CONTRIBUINTE CIDADÃO", QUE VISA A INCENTIVAR AS EMPRESAS ESTABELECIDAS E AS PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE APUCARANA A CONTRIBUIREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 133/2006 2006-08-17 Lei DENOMINA DE CAPS – AD – DR. CÉSAR GUERZONI, O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 18/2006 2006-08-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA AO SENHOR VALTER APARECIDO PEGORER, PREFEITO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 169/2006 2006-08-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2006 2006-08-14 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO QUE CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CEDENDO O USO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O ANTIGO FÓRUM DA COMARCA DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 128/2006 2006-08-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 129/2006 2006-08-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 131/2006 2006-08-14 Lei INTRODUZ A ALTERAÇÃO À LEI 85/02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA EFICIENTIZAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ATINENTE AO ISS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 54/2006 2006-08-11 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS NAS AVENIDAS ANDRE HERNANDES E ERWIN SCHINDLER, NO DISTRITO DE PIRAPO. 0 no document
materia 55/2006 2006-08-11 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE PIRAPO. 0 no document
materia 161/2006 2006-08-11 Projeto de Lei CONCEDE O TITULO DE CIDADE HONORARIO DE APUCARANA AO SENHOR IEDO MARQUES, COMO ESPECIFICA. 1 not_a_document
materia 162/2006 2006-08-11 Projeto de Lei CONCEDE O TITULO DE EMPRESA SOLIDARIA DE APUCARANA A PLASTICOS MAGNOS LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 not_a_document
materia 15/2006 2006-08-10 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TENNO DE CESSÃO DE USO QUE CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CEDENDO O USO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O ANTIGO FÓRUM DA COMARCA DE APUCARANA, CONFONNE ESPECIFICIA 1 extracted
materia 164/2006 2006-08-09 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 165/2006 2006-08-09 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted