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Arapongas (PR)

IBGE code	4101507
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapongas.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	9777 / 5611 / 620
Documents (with text)	15285 (13584)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16008)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1105/1975	1975-02-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - A EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1104/1974	1974-12-23	Lei	DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	1103/1974	1974-12-17	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	pending_ocr
norma	1101/1974	1974-12-16	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1102/1974	1974-12-16	Lei	ALTERA A LEI DE LOTEAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1099/1974	1974-12-06	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SÁUDE PÚBLICA E A SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO , ESTA POR SEU DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS PARA A CONSTRUÇÃO E OBRAS ESPECIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A UM "PRO SENTRO DE SAÚDE" NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1100/1974	1974-12-06	Lei	ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1975 A 1977	0	no document
norma	1098/1974	1974-12-05	Lei	AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1097/1974	1974-12-03	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	1096/1974	1974-11-28	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 1975 EM 17,725,200,00	1	extracted
norma	1094/1974	1974-11-27	Lei	AUTORIZA TRANSFERIR A CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA VIAÇÃO MARINGÁ S/A PARA A VIAÇÃO APUCARANA LTDA	1	extracted
norma	1095/1974	1974-11-27	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA Á FIRMA SOLO CIMENTO ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1092/1974	1974-11-19	Lei	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1093/1974	1974-11-19	Lei	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1091/1974	1974-10-30	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ARAPONGAS	1	extracted
norma	1088/1974	1974-10-23	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO Á DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1089/1974	1974-10-22	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO VALOR DE 130,000,00 (CONTO E TRINTA MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1090/1974	1974-10-22	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA ONDE ESTÁ SITUADO GINASIO DE ESPORTES E DEPENDÊNCIAS	1	extracted
norma	1087/1974	1974-10-18	Lei	INSTITUÍ O " DIA DO CONTABILISTA" NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.	1	extracted
norma	1086/1974	1974-10-07	Lei	DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1146/1204/1976 ALTERA 1086/1974 ALTERADO O ART. 56 ATÉ 31/12/1978 ( VENCIDO) ACRESENTA PARAGRAFO AO ART 56 PELA LEI N 12651/1979 ACRESENTA PARAGRAFO AO ART. 8 DE LEI N 13/08/1981	1	extracted
norma	1085/1974	1974-09-24	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL , E OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1084/1974	1974-09-12	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	1082/1974	1974-09-04	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1975	1	pending_ocr
norma	1083/1974	1974-09-04	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	1081/1974	1974-08-29	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .	1	extracted
norma	1080/1974	1974-08-27	Lei	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DISCENTE NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA , CIÊNCIAS E LETRAS DE ARAPONGAS , E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1077/1974	1974-07-01	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1078/1974	1974-07-01	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1079/1974	1974-07-01	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR CONTRATO DE FINANCIAMENTO A SER FIRMADO PELA TRANSPARANÁ S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1075/1974	1974-06-24	Lei	INSTITUI O "DIA DA BÍBLIA" NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.	1	extracted
norma	1076/1974	1974-06-24	Lei	FIXA NOVOS VALORES PARA O CONCURSO "OPERÁRIO-PADRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1074/1974	1974-06-11	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI N. 1038, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973.	1	extracted
norma	1073/1974	1974-06-04	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1072/1974	1974-05-30	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	1068/1974	1974-05-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	1069/1974	1974-05-18	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	1	pending_ocr
norma	1070/1974	1974-05-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1071/1974	1974-05-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DO TRABALHO , NO PÁRANA , DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.	1	pending_ocr
norma	1066/1974	1974-05-09	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1067/1974	1974-05-09	Lei	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	0	no document
norma	1064/1974	1974-05-08	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .	1	extracted
norma	1065/1974	1974-05-08	Lei	INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO	0	no document
norma	1062/1974	1974-04-15	Lei	DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO , CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
norma	1063/1974	1974-04-15	Lei	DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	pending_ocr
norma	1061/1974	1974-04-10	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	pending_ocr
norma	1057/1974	1974-03-20	Lei	DISPÕE SOBRE PENÇÃO POR MORTE DO FUNCIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1058/1974	1974-03-20	Lei	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCUOS INSERVÍVEIS.	1	extracted
norma	1059/1974	1974-03-20	Lei	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI N. 773, DE 28 DE MAIO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1060/1974	1974-03-20	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FIRMAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1056/1974	1974-03-18	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 236, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted