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40/2023 |
2023-12-08 |
Moção |
Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Congratulações à Capela Santo Antônio de Pádua, pelos seus 91 anos de história. |
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41/2023 |
2023-12-08 |
Moção |
Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Aplausos aos grupos Forward Tiimi Social Valmet, Voluntários Elio Winter, Professores e Funcionários CMAEE TGD, Associação de Pais Professores e Funcionários – APPF - CMAEE TGD, Conselho Escolar CMAEE TGD e Voluntários da Comunidade Escolar, pelos relevantes serviços prestados, especialmente as ações voluntárias realizadas no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – Transtorno Global de Desenvolvimento – CMAEE-TGD. |
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429/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO EVENTOS OFICIAIS A FESTA DE TRADIÇÃO POLONESA – FESTA DO PIEROGI, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL |
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| materia |
440/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 1627/2006 que “Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal, conforme especifica.” |
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444/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) às pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Araucária. |
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1645/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que realize planejamento e execução da implantação de uma quadra de futebol de salão, em substituição à atual cancha de areia no Bosque do Tupy, localizado na Rua Lótus, s/nº, bairro Campina da Barra . |
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1663/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a manutenção das traves da quadra que se encontram soltas, localizada na Rua Mato Grosso, Bairro Iguaçu ao lado do numeral 1150, próximo ao posto de saúde Shangrilá. |
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1664/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento do buraco, localizado na rua Manoel Ribas, próximo à entrada da rua Leonardo João Wieczorkowski, bairro Centro. |
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| materia |
1665/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a troca do banco localizado dentro do Parque Cachoeira, próximo à rua Ceará, bairro Cachoeira. |
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| materia |
1666/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de melhorias na sinalização da rua José Czarnik, próximo a Academia HD Fitness, bairro Costeira. |
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| materia |
2653/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 8.335.384,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. |
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| norma |
4310/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| sessao |
28 |
2023-12-08 |
Extraordinária |
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| materia |
153/2023 |
2023-12-07 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, que “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Araucária e dá outras providências” |
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| materia |
1662/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, promova a criação de uma equipe que realize periodicamente a higienização e manutenção dos parques infantis do município de Araucária. |
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| norma |
28/2023 |
2023-12-07 |
Instrução Normativa |
ROTINAS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS |
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| norma |
4307/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 4.152, de 15 de maio de 2023, Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016, Lei nº 2.737, de 07 de julho de 2014 e Lei nº 3.065, de 22 de dezembro de 2016, para exclusão da Secretaria Municipal de Planejamento – SMPL da composição dos Conselhos da Assistência Social (CMAS), Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Direitos da Mulher (COMDIM) e Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE). |
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| norma |
4308/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, para majorar o número de vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS. |
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| norma |
4309/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n° 3.674, de 16 de abril de 2021 que cria Os componentes do Município de Araucária, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Araucária, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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| materia |
1251/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Arthur Hasselmamn N: 266 bairro Fazenda Velha. |
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| materia |
1252/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de roçada, na Rua Capitão Leonardo Graziano, número 737, no bairro Laranjeiras. |
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| materia |
1253/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de roçada, na Rua Bernardo Frederico Michel, número 83, no bairro Passauna. |
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| materia |
1254/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de roçada, na Rua Bruno da Rocha, número 321, no bairro Passauna. |
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| materia |
1255/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de roçada, na Rua João túlio, número 231, no bairro Passauna. |
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| materia |
1633/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a construção da boca de lobo na rua Faisão com a rua Alfredo Rodrigues. |
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1634/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o retorno da coleta de lixo na comunidade favorita. |
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| materia |
1635/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a melhoria dos containers de lixo da rua Tucano. |
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| materia |
1636/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que na rua Tangará volte a ser faixa branca. |
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| materia |
1658/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim que seja criada Uma linha de ônibus com horários definidos conforme necessidades dos moradores, no bairro Costeira para atender os Moradores das Ruas Maria Lúcia Dutra, Teodósia Lukalski e José Lukalski todas localizadas no Bosque das Flores. |
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| materia |
1661/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, promova o corte/retirada da árvore localizada na Rua Bernardo Martini, nº 19, bairro Costeira. |
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| norma |
4302/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Terço dos Homens no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro. |
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| norma |
4303/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências. |
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| norma |
4304/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NO MÍNIMO 10% DE VAGAS PARA PCD'S NAS ESCOLINHAS DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. |
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| norma |
4305/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria a Semana de Conscientização ao Combate à Pornografia Infantil no Município de Araucária. |
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| norma |
4306/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Denomina de JURANDIR SOARES DA VEIGA, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-05 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 28/2023 de autoria parlamentar, que autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de conexão USB e/ou tomadas para carregadores, nos veículos no serviço de transporte no Município de Araucária. |
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39/2023 |
2023-12-05 |
Moção |
Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Congratulações ao Carateca Wellington Aparecido Lopes Correa, Campeão Paranaense 2023. |
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| materia |
126/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre a falta de medicamentos na UBS do Santa Mônica. |
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| materia |
127/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando que a Secretaria de Educação convoque a chefe do núcleo da área Metropolitana sul, para tratar sobre assuntos referentes à educação profissional das unidades do campo de Guajuvira e do colégio Cleide Leni. |
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| materia |
128/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer que seja votado em plenário a criação de uma comissão especial composta por três vereadores para a investigação, fiscalização e o acompanhamento da regularização das áreas de ocupação no Capela Velha. |
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129/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre a obra realizada na rua Potinga com Paranapanema. |
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| materia |
407/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NÃO A DOUTRINA DE IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E DE ENSINO PRIVADO EM
TODO O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. |
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408/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino no Município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
410/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Araucária a Campanha "Outubro Rosa na Escola", e dá outras providências. |
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424/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAUCÁRIA FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE RESGATE E PROTEÇÃO ANIMAL ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
425/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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426/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Araucária e dá outras providências. |
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427/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE” DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E ESTÍMULO À GUARDA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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428/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS PORTADORES DE ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS OFTALMOLÓGICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. |
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434/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento publico municipal. |
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