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347/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de HELENA WAL, logradouro público do município, conforme especifica. |
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348/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça Josilmar de Souza Oliveira, conforme especifica |
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1187/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM PARK MULTI USO, COM QUADRA DE BASQUETE, PLAYGROUND PARA AS CRIANÇAS, ACADEMIA AO AR LIVRE, PISTA DE SKATE, BANCOS E ÁREAS COM ARVORISMO, NA RUA: MARACANÃ PRÓXIMO AO Nº 1.600 BAIRRO CAPELA VELHA QUE FICA LOCALIZADA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES |
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1189/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, viabilize a obra de remanso na rua Uirapuru nº1320, bairro Capela Velha. |
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1361/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalado piso na quadra do CTI, que está localizado na Escola Municipal Marcelino. |
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1362/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o calçamento de calçadas entorno do CMEI Tindiquera. |
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1363/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja disponibilizado uma ambulância no interior. |
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1364/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja adquirido um novo equipamento de tártaro para a UBS do Guajuvira. |
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1365/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja adquirido uma nova geladeira para a UBS do Guajuvira. |
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1366/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja adquirido uma nova autoclave para a UBS do Guajuvira. |
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1404/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, viabilize a obra de remanso na rua Uirapuru nº1331, bairro Capela Velha. |
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1405/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, viabilize o tapamento do buraco na rua Uirapuru, próximo ao nº 830, no bairro Capela Velha. |
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1406/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, viabilize o tapamento do buraco na rua Uirapuru, no bairro Capela Velha. |
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1416/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para determinar à Secretaria Municipal competente, a inclusão de uma nova linha , via José Wilczak (S63) no horário das 06:15h no trajeto da localidade de Roça Velha (itinerante que passa próximo à chácara Don Henrique), sentido Terminal Vila Angelica. |
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2633/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.606,85
(sete mil, seiscentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo |
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2634/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 82.934,28
(oitenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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2635/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.596,77
(oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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273/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Galeria de Artes da Câmara Municipal de Araucária. |
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277/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o peso da mochila e similares a serem transportados pelo estudante diariamente por alunos da rede escolar pública no Município de Araucária. |
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1414/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e estudo de viabilidade para A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA: SÃO VICENTE DE PAULO EM FRENTE AO COLÉGIO ADVENTISTA , ESQUINA COM A RODOLFO HASSELMANN, 465. |
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| materia |
1415/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e estudo de viabilidade, Para Construção de Barreira de Proteção nas Laterais das Cabeceiras da Ponte sobre Rio Taquarova, sito na rua: Padre Milton Machniewicz, Campina das Pedras após o condomínio rancho das pedras. |
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2632/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, corn base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 6.516,63 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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107 |
2023-09-19 |
Ordinária |
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9/2023 |
2023-09-18 |
Documento Administrativo |
Servimo-nos do presente para encaminhar à V. Sa., anexo, o balancete orçamentário relativo ao mês de janeiro a agosto de 2023, em conformidade com o que determina o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Município. |
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| materia |
91/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre a médica que dormiu durante o plantão na UPA. |
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| materia |
92/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o laudo médico do senhor Constanti Zafiris de 66 anos, que foi atendido no dia 11 de Setembro por volta das 20 horas na UPA. Além disso, requer informações sobre a recusa de leito ao paciente no Hospital Municipal de Araucária – HMA, que ocorreu no mesmo dia. |
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| materia |
110/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre anistia aos servidores públicos do Município de Araucária, conforme especifica. |
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| materia |
335/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município de Araucária o Programa INFORMAÇÃO E CULTURA AO ALCANCE DE TODOS, conforme especifica. |
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| materia |
336/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (“FAKE NEWS”) |
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| materia |
342/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Favorita, conforme especifica. |
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| materia |
343/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
1188/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a instalação de uma Academia Calistenia, na rua Paulo Lúcio Zimmermann, em frente ao condomínio Residencial Araucária Green Village, Capela Velha. |
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| materia |
1392/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, a instalação de lombada na Rua Das Dálias, em frente ao número 1198 – Bairro Capina da Barra. |
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| materia |
1393/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a colocação de lixeiras de uso comum e reciclável na Praça Reni Alice Wagner Fernandes, localizada entre a Avenida Independência e a Rua Adilha Saad, bairro Porto Laranjeiras. |
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1394/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
seja feito um estudo de viabilidade para instalação de corrimão na rampa de acessibilidade da Praça Reni Alice Wagner Fernandes, localizada entre a Avenida Independência e a Rua Adilha Saad, bairro Porto Laranjeiras. |
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| materia |
1395/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
aplique-se a Lei 1384/2003, realizando a colocação de uma placa identificando o nome da Praça Reni Alice Wagner Fernandes, localizada entre a Avenida Independência e a Rua Adilha Saad, bairro Porto Laranjeiras. |
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1396/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
seja feito um estudo de viabilidade para que a rua André Wojcik seja contemplada no itinerário da linha de ônibus Califórnia Vital Brasil. |
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1397/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize um estudo de viabilidade para o aumento de horários do itinerário Califórnia Ipês na Rua Pelicano, bairro Capela Velha. |
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1398/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de colocação de uma travessia elevada na rua Presidente Costa e Silva, em frente a Igreja Casa de Israel. |
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1399/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de colocação de uma travessia elevada na rua Minas Gerais, em frente ao mercado Três Estrelas, bairro Costeira. |
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1400/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
seja feito um estudo de viabilidade junto ao Órgão responsável, para que a linha Araucária/Campo Largo faça integração dentro do Terminal Central de Campo Largo. |
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1401/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize a reposição de areia no parque infantil, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Plínio localizado na rua Maritacas, bairro Plínio. |
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1402/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de instalação de um playground no pátio da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada na Estrada das Onças. |
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| materia |
1403/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, promova a limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Avenida Manoel Ribas, em frente ao numeral 3258. |
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2627/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo |
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| materia |
2629/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 107,96 (cento e sete reais e noventa e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
2630/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 748.476,93 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
2631/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 182.489,67 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
31/2023 |
2023-09-18 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar n° 1, de 29 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal. |
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| norma |
4248/2023 |
2023-09-18 |
Lei Ordinária |
ACRESCE VAGAS AO CARGO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. |
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