| materia |
54/2018 |
2018-11-05 |
Indicação |
Indica a Comunidade do Engenheiro pinto para que seja construído um ponto de Ônibus. |
1 |
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| sessao |
38 |
2018-11-05 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
32/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2018. |
1 |
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| norma |
1662/2018 |
2018-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº1.438/2013 - Lei da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder executivo. |
1 |
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| norma |
1663/2018 |
2018-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I e III da Lei Municipal nº 1.280, de 25 de março 2010 - Supervisão e Administração Superior, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
37 |
2018-10-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1660/2018 |
2018-10-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
1 |
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| norma |
1661/2018 |
2018-10-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
1 |
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| materia |
31/2018 |
2018-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o Exercício de 2018. |
1 |
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| sessao |
36 |
2018-10-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
53/2018 |
2018-10-18 |
Indicação |
Solicitam que o Executivo Municipal Providencie o Prolongamento de Ruas. |
1 |
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| norma |
1659/2018 |
2018-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiai e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2018. |
1 |
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| sessao |
5 |
2018-10-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2018 |
2018-10-15 |
Requerimento |
Requer informações referentes a qual é a atual situação do Município no quesito atendimento de horas máquinas, sejam através do Programa Caminhos da Produção ou para a melhoria de Estradas Rurais. |
1 |
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| materia |
51/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Indica uma alteração na Lei Caminhos da produção, solicitando que seja acrescido em 50 horas/máquinas o subsídio para a terra/plenagem de aviários, que hoje é de 100/horas/máquinas por produtor. |
1 |
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| materia |
52/2018 |
2018-10-15 |
Indicação |
Solicita que o Município providencie abertura do prolongamento da Av. Ubirajara no trecho que liga com a Rua Território Fernando de Noronha. |
1 |
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| sessao |
35 |
2018-10-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2018 |
2018-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº1.438/2013 - Lei da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder executivo. |
1 |
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| materia |
30/2018 |
2018-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I e III da Lei Municipal nº 1.280, de 25 de março 2010 - Supervisão e Administração Superior, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2018 |
2018-10-09 |
Indicação |
Solicita obras de recuperação da estrada que liga o término da Av. Sete de Setembro ao asfalto da PR 281. |
1 |
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| materia |
28/2018 |
2018-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiai e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2018. |
1 |
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| sessao |
34 |
2018-10-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2018 |
2018-10-02 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA PP Nº25/2018 A QUAL TINHA COMO FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. |
1 |
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| norma |
12/2018 |
2018-10-02 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Capanema que especifica. |
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| sessao |
33 |
2018-10-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
24/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.438/2013 - LEI DA REESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
25/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº1.280, DE 25 DE MARÇO DE 2010 - SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| materia |
27/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| norma |
1658/2018 |
2018-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO DECRETO DE CRIAÇÃO DO BAIRRO SANTA BÁRBARA. |
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| materia |
2/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
REQUER UM RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES POR DEPARTAMENTO QUE CONSTE OS SEGUINTES DADOS: NOME DO SERVIDOR, SALÁRIO BRUTO, DESPESAS E SALÁRIO LÍQUIDO. |
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| materia |
3/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
REQUEREM CÓPIAS DOS ÁUDIOS E VÍDEOS DAS LICITAÇÕES PP 70/2018 E PP 74/2018 BEM COMO SUA RESPECTIVAS ATAS, REQUEREM AINDA SABER SE OUVE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DAS MESMAS, E SE HOUVE SOLICITAM CÓPIAS DOS MESMOS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
SOLICITA IMEDIATA ADEQUAÇÃO DA ESTRADA ENTRE A LINHA REDENÇÃO E A UNIDADE DA COAGRO NA COMUNIDADE DE ALTO FARADAY, POIS ALGUNS TRECHOS NESTE TRAJETO ESTÃO SEVERAMENTE COMPROMETIDO, DEMASIADAMENTE ESTREITOS IMPEDINDO A PASSAGEM SIMULTÂNEA DE DOIS VEÍCULOS, O DESNÍVEL DAS LATERAIS É TÃO GRANDE QUE EXISTE O RISCO DE CAPOTAMENTO CASO ALGUM VEÍCULO VENHA A CAIR NAS LATERAIS DA VIA. |
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| materia |
5/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
REQUEREM CÓPIA DAS RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS 01/2018 E 02/2018 DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO, CITADA NO DECRETO Nº06.499/2018 E CÓPIA DOS PLANOS DE CONTIGENCIAMENTO ELABORADOS E APRESENTADOS CONFORME SOLICITADO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DO REFERIDO DECRETO. |
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| materia |
6/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
REQUER DOIS RELATÓRIOS, UM INFORMANDO O NOME DOS MUNÍCIPES QUE FORAM ATENDIDOS COM HORAS MÁQUINAS DISPONIBILIZADAS PELA PREFEITURA E QUANTAS HORAS FORAM DISPONIBILIZADAS DE CADA MÁQUINA NO ANO DE 2018, OUTRO ONDE CONSTE A QUANTIDADE E O VALOR, DE TODAS AS HORAS MÁQUINAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO NO ANO DE 2018, O SALDO QUE ESTÁ DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO DO EXECUTIVO E QUAL A DATA DE TÉRMINO DOS CONTRATOS, BEM COMO A INFORMAÇÃO SE EXISTE PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DESTES SERVIÇOS. |
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| materia |
7/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
REQUEREM UMA LISTA CONTENDO OS VALORES E BENS REPASSADOS PELO CONSÓRCIO BAIXO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ENTRE JANEIRO DE 2017 E JULHO DE 2018. REQUEREM AINDA SABER SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE O CONSÓRCIO BAIXO IGUAÇU ESTARÁ REPASSANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATÉ O FINAL DE 2018 CERCA DE R$ 1.800,000,00 SEJA EM ESPÉCIE OU EM BENEFEITORIAS INDICADAS PELO EXECUTIVO, CASO TAL INFORMAÇÃO PROCEDA, SOLICITAMOS UMA LISTA COM TAIS INDICAÇÕES E O VALOR DO CUSTO DE CADA UMA DELAS.
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| materia |
8/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL DO PRAZO DE 24 HORAS ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA VOTAÇÃO. |
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| materia |
9/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES DAS ÚLTIMAS 4 FEIRAS DO MELADO, UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS COM INFORMAÇÕES E DADOS DE RECEITAS E DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DAS MESMAS. |
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| materia |
10/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
REQUEREM CÓPIA DO VÍDEO, ÁUDIO E ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO PLANEJAMENTO, QUE OCORREU NA SALA DE LICITAÇÕES E TEVE A PRESENÇA DOS REFERIDOS VEREADORES COMO MEMBROS DO CONSELHO. |
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| materia |
11/2018 |
2018-09-24 |
Requerimento |
REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITOS, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE DESVIO DE FUNÇÃO E DE RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS PARA COMPLEMENTO DE SALÁRIOS. |
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| materia |
49/2018 |
2018-09-24 |
Indicação |
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA ESTRADA RURAL EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SR. ADRIANO AHMANN NO TOCANTE AOS PROTOCOLOS 610/2016 E 688/2016; SOLICITA AINDA QUE O PODER EXECUTIVO INFORME QUAIS MEDIDAS TOMOU E QUAIS ESTARÁ TOMANDO PARA SANAR O CONFLITO. |
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| sessao |
32 |
2018-09-24 |
Ordinária |
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| sessao |
31 |
2018-09-17 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
30 |
2018-09-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
47/2018 |
2018-09-05 |
Indicação |
REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EXPLIQUE QUAL É O FORMATO DA FEIRA DO MELADO. |
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| materia |
48/2018 |
2018-09-05 |
Indicação |
INDICA A AV. SETE DE SETEMBRO NO TRECHO ENTRE O HOTEL TITUS E O SUPERMERCADO KRAEMER, PARA QUE SEJA REALIZADO OBRAS DE PREVENÇÃO NO ASFALTO. |
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| norma |
1657/2018 |
2018-09-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| materia |
1/2018 |
2018-09-04 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
23/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TRAVESSA GUARACI, PARA RUA TRAVESSA JULIO RODRIGUES. |
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