| materia |
12/2023 |
2023-10-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao sr. Nozor Iannicelli Pereira pelos mais de 50 anos como Cartorário de Registro de Imóveis dos quais 37 anos na Comarca de Centenário do Sul. |
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87/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
1. Seja prestado informações, com a devida comprovação, quanto ao repasse realizado pela União, no tocante a valor recebido e valor aplicado no Município de Centenário do Sul, junto aos Servidores ACE e ACS no período de 01/01/2021 a presente data.
2- Cópia de todos os repasses realizados pelo Ministério da Saúde para incentivo financeiro dos ACS e ACE de 2021 até a presente data.
3. Seja prestado informações com a devida comprovação do pagamento de verba aos ACE e ACS, na rubrica diferença salarial, no tocante aos reflexos compreendendo anuênio, adicional noturno, férias e 13º salário.
4- Seja encaminhado a estes Vereadores requerentes, a cópia das fichas financeiras dos servidores ocupantes do cargo de ACE e ACS dos últimos 05 (cinco) anos, podendo ser em formato digital. |
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88/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
informações quanto ao prazo do cumprimento das emendas impositivas, quando serão executadas as emendas relacionadas abaixo?:
Projeto de Lei 037/2022
Emenda Impositiva 03 - Emenda Impositiva 08 - Emenda Impositiva 09 - Emenda Impositiva 06 - Emenda Impositiva 07 |
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89/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
informações sobre o Portal da Transparência da Prefeitura:
Porque a população não tem acesso aos decretos do Poder Executivo no Portal?
Porque não colocar para acesso da população os medicamentos disponível na farmácia para conhecimento da população?
Porque não colocar no Portal todos os Conselhos vigentes no município e seus integrantes?
Qual empresa responsável pelo Portal? Qual o valor pago anual a empresa?
Porque não criar uma aba protocolo para população acessar solicitação de serviços dentro do município como, por exemplo, emissão de certidões diversas, cancelamento de nota fiscal eletrônica, eliminação ou poda de árvores, entre outros, o munícipe deve realizar a abertura de um processo administrativo digital (protocolo), facilitando para o povo!
Porque não colocar no portal a opção de emitir guias, guias de IPTU, guias de ITBI, guias de ISS e Alvará, guias de dívida ativa? facilitando assim o trabalho da população e servidores! |
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90/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
informações em relação ao esporte.
Quando será realizado a Copa Galo Bravo, Campeonato Municipal de Campo?
Quando será realizada a Taça Municipal de Futsal?
Quando será realizado Ruas da Alegria no município?
Quando será realizado a mais Bela Voz do Vale do Paranapanema? |
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91/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O Município não possue mais testes de COVID?
- O Município não cedeu testes de COVID para servidores do Asilo do Município? Porque?
- O município emprestou testes de Covid da cidade de Lupionópolis? |
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132/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
viabilizar a limpeza de um bueiro na Rua Londrina, esquina com a Rua Pio Esteves Martins e também tampar os buracos e a limpeza da via. |
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133/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
providenciar alguns EPIs para o pessoal que trabalha com ocorrências de incêndio, tais como máscara respiratória, luvas de segurança e também um capacete com lanterna e a instalação de Cibiês nos caminhões PIPAS. |
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28 |
2023-10-09 |
Ordinária |
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| norma |
3194/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná |
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| norma |
3195/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções irregulares na forma que especifica, bem como fixa área mínima e testada para desmembramentos de terrenos residenciais e comerciais e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o serviço de transporte de estudantes universitários de Centenário do Sul até a cidade de Londrina/PR, bem como a custear as despesas para fornecimento de alimentação (lanches). |
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| norma |
3192/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 3.181/2023, dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2.811/2015 e atribui valor ao vencimento do Cargo em Comissão de Diretor(a) de Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Centenário do Sul-PR. |
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| norma |
3193/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Jornada Ampliada dos Anos Iniciais de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal José de Anchieta - Ensino Fundamental I, e dá outras providências. |
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10 |
2023-10-04 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
27/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga-se as Leis Municipais 2147/2007, Lei Municipal 2170/2007 e Lei Municipal 3058/2020 e dispõe sobre o sistema de Controle Interno do município de Centenário do Sul, nos termos do artigo 31 e 74 da constituição federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
81/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Quando será pago a empresa Distribuidora de Lubrificantes Petro Oeste Eireli da cidade de Toledo?
A empresa entregou óleo e lubrificantes à Prefeitura e até o momento aguarda os pagamentos por parte da prefeitura.
Segue as notas da empresa dos serviços prestados e notas de empenho.
Segue também a cópia da notificação extrajudicial que a empresa teve que impetrar para tentar receber. |
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| materia |
82/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
encaminhar para apreciação deste Legislativo, dados relativos ao serviço de iluminação pública do Município de Centenário do Sul, referente ao período de 01-01-2023 até 01-08-2023, contendo o seguinte:
a) Valor total arrecadado a título de contribuição para o custeio da iluminação pública no município até a presente data.
b) Valor das despesas de eventuais obras, especificando quais as obras que foram realizadas no período;
d) Valor global das despesas de materiais, indicando também a quantidade e o preço unitário dos materiais adquiridos no período.
e) Valor global das despesas de prestação de serviços, especificando também o valor de cada serviço prestado no período;
f) Se existem projetos em andamento para ampliar a rede de iluminação pública ou então para melhoria desta;
g) Em caso positivo no item anterior, especificar quais são e qual a previsão de custos e tempo para início e conclusão;
h) Encaminhar cópia dos extratos de conta bancária referente a referido serviço, |
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83/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
enviar cópia dos contratos administrativos pertinentes à merenda escolar que estão sendo executados neste ano de 2023;
b) enviar cópias das notas fiscais e comprovantes de recebimentos dos produtos da merenda escolar adquiridos neste ano de 2023, inclusive com a identificação do respectivo servidor que recebeu tais produtos;
c) Qual valor recebido mensal do Governo Federal em repasse do PNAI?
d) enviar cópias dos empenhos de pagamentos da merenda escolar e restos a pagar em 2023. |
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| materia |
84/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Detalhar através de relatório circunstanciado (data, valor, parlamentar, esfera de governo) sobre todas as Emendas recebidas do Governo Federal e Estadual para a Secretaria Municipal de Saúde no ano 2023;
Quero saber como estão sendo gastos estes recursos, detalhar as empresas que receberam os recursos, formas de contratação e o destinado dos materiais. |
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| materia |
85/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
encaminhar a esta Casa de Leis, informações a respeito de como são utilizados os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), requerendo planilha que demonstre o quanto o município gastou até o presente momento. Em anexo, encaminhar todas as notas empenhadas usando esta fonte de recurso. |
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| materia |
86/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Com relação aos depósitos do fundo garantia dos servidores da APMIF como será feito?
Está sendo regularizado? |
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2023-10-02 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-29 |
VETO |
Veto ao Projeto de Lei 003/2023-LEG - Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias, bem como a relação atualizada de medicamentos disponíveis, na rede pública de Centenário do Sul/PR |
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2023-09-28 |
Audiência Pública |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao sr. ADRIANO ESTEVES FERREIRA (Subtenente Esteves), pelos 10 anos e 7 meses por desempenhar sua função na corporação militar, na comarca de Centenário do Sul. |
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| materia |
24/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções irregulares na forma que especifica, bem como fixa área mínima e testada para desmembramentos de terrenos residenciais e comerciais e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná |
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| materia |
77/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
- Por que na reforma da Capela Mortuária não foi trocado em alguns lugares o piso?
Solicita que seja feita a manutenção desses pisos dentro da Capela. |
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| materia |
78/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Com relação aos Ar condicionado do Hospital, quando será colocado Ar condicionado na sala de observação, Pronto Socorro e outras salas que estão sem? |
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| materia |
79/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Quando será pago a empresa Pneulog Comércio de Pneumáticosg da cidade de Xanxerê - SC que a Prefeitura adquiriu pneus da mesma e até o momento não foi feito o pagamento?
Na qual a empresa gerou a nota no dia 03/02/2022 e até o momento não foi paga, e segundo a empresa está aguardando sem respostas por parte da Prefeitura.
Segue nota e documento de entrega dos pneus recebidos por um servidor do município em anexo . |
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| materia |
80/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
- Qual apoio o prefeito tem dado aos pequenos empresários?
- O município possui barracão pra ceder para os pequenos empresário de Centenário do Sul?
- Também sobre terrenos para Microempreendedores? |
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| materia |
127/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
fazer a limpeza do terreno da Prefeitura localizado no fundo do Conjunto José Antonio Garcia, pois está havendo muita proliferação de insetos e estão entrando nas casas ali próximo. |
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| materia |
128/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
viabilizar a possibilidade de fazer uma abertura do canteiro da Avenida Wanderley Antunes de Moraes, prolongamento da Rodovia, em frente ao Comércio do Agenor, para entrada nos Conjuntos Habitacionais Maximino Pereira dos Santos e Jardim Planalto. |
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| materia |
129/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
para que seja feita a manutenção de 02 Ar condicionado no Centro de Fisioterapia no Conjunto Maximino Pereira. |
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| materia |
130/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
colocar ventiladores ou ar condicionado no Posto de Saúde, antigo Hospital Velho. |
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| materia |
131/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
melhorar a alimentação dos alunos do Distrito de Vila Progresso, pois a merenda está muito fraca. |
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| sessao |
26 |
2023-09-25 |
Ordinária |
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| norma |
3191/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO À RUA DO RESIDENCIAL JARDIM PLANALTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
26/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Jornada Ampliada dos Anos Iniciais de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal José de Anchieta - Ensino Fundamental I, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-19 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Centenário do Sul - Estado do Paraná, a sra. JANETE APARECIDA DE CASTRO, e dá outras providências. |
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| norma |
3190/2023 |
2023-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. |
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| sessao |
9 |
2023-09-19 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família do sr. JOSÉ REIS, em decorrência ao seu falecimento no dia 17/09/2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implicita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal Brasileira.
A Câmara Municipal nos termos regimentais, através dos Vereadores que estas subscrevem, após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifestar seu apoio aos representantes legislativos do Congresso Nacional.
Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Centenário do Sul mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo. |
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| materia |
73/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
informações com relação ao projeto de Lei criando o Conselho da Pessoa Portadora de Deficiência:
- Quando o Executivo Municipal irá enviar esse importante projeto para Câmara de Vereadores para criação deste conselho? Na qual é importante a Lei para criação do Conselho.
Em 2021 através da indicação 288/2021 encaminhamos indicação na qual solicitamos o envio do projeto na qual a atual administração respondeu que iria elaborar a presente Lei para envio do Legislativo e até o momento não foi realizado.
Se for enviar, quando será enviado? E porque até o momento não foi elaborado? |
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| materia |
74/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
informações com relação a Reforma da Praça:
- Enviar cópia de todos os aditivos feitos da obra com a empresa.
- Enviar cópia de todos empenhos e pagamentos feitos para empresa. |
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75/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
informações da Secretaria Municipal de Educação:
- Enviar a esta Casa de Lei, informações a respeito do Programa de Ações Articuladas (PAR), se o mesmo está informado e atualizado no respectivo sistema, caso esteja, requer cópia atualizada do que tem cadastrado no município de Centenário do Sul.
- O município tem cadastro no programa caminhos da escola do Governo Federal?
- O município já adquiriu lousas digitais para que se acabe com o quadro negro nas escolas? Se sim, em qual escola, se não, porque ainda não foi feito esse trabalho?
- Com relação a lista de espera nas Creches, enviar a lista de espera de todos os centros de educação infantil! |
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| materia |
76/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
o encaminhamento de Ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde Rodrigo Lens, solicitando as informações conforme especifica:
• Quantidade de diabéticos insulínicos dependentes no município;
• Quantos fazem uso de insulina em PH;
• Quantos fazem uso de insulina regular;
• Quantos possuem aparelho de teste glicêmico fornecido pelo município; e relatório informando a quantidade diária de testes realizadas por cada um desses pacientes. |
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