| materia |
29/2019 |
2019-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Carga Horária e o Nível de Vencimento do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências. |
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30/2019 |
2019-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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131/2019 |
2019-10-28 |
Indicação |
encaminhar ofício ao Governo do Estado, a fim de que envide esforços no aumento das casas abrigos para acolhida e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica. |
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132/2019 |
2019-10-28 |
Indicação |
ampliar o quadro de psicólogos no município, a fim de atender preferencialmente no CREAS, onde será dado atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência. |
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133/2019 |
2019-10-28 |
Indicação |
construir várias guaritas na quadra do Colégio Padre José Pires, na Rua Maziad Felício, onde as crianças esperam ônibus para retornar para casa. |
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| sessao |
32 |
2019-10-28 |
Ordinária |
— |
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7/2019 |
2019-10-21 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei 026/2019
ONDE SE LÊ
Artigo 6º - O Servidor ocupante do cargo de Agente Administrativo e Agente de Gestão Municipal que tiver completado ou venha a completar 25(vinte e cinco) anos de serviço público municipal local, terá uma evolução de 50(cinquenta) níveis na tabela de nível de vencimento, a que se refere o anexo V da Lei nº 2703/2013.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 6º - O Servidor ocupante do cargo de Agente Administrativo e Agente de Gestão Municipal que tiver completado ou venha a completar 25(vinte e cinco) anos de serviço público municipal local, terá uma evolução de 46(quarenta e seis) níveis na tabela de nível de vencimento, a que se refere o anexo V da Lei nº 2703/2013. |
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10/2019 |
2019-10-21 |
Moção |
Moção de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados. |
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| materia |
27/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóvel Público. |
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no document
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| materia |
64/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
Enviar cópia do Termo de cessão e o contrato de todas as empresas que usam os boxes do Parque Industrial de Centenário do Sul/PR. |
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| materia |
126/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
conceder através de Lei um Abono Natalino a todos funcionários públicos municipais do Município de Centenário do Sul/PR. |
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| materia |
127/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
que essa nova VAN PARA SAÚDE que estamos conseguindo para o município seja disponibilizado para levar especificamente pacientes que fazem tratamento oncológico em Londrina. |
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| materia |
128/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
colocar Ar condicionado nas instalações (salas) da Biblioteca Cidadã. |
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129/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
enviar oficio ao DER para colocação de placas de sinalizando os quebras molas localizados na Rua Dr José Wilson Damião. |
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| materia |
130/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
que se faça a formação de uma Comissão composta por membros dos Poderes Executivo e Legislativo e representantes de entidades do Município no intuito de destinar objetivamente o dinheiro advindo da PEC 152/2019 - Pré Sal no montante de R$ 1.279.538,37 (um milhão duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos). |
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| sessao |
31 |
2019-10-21 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
3035/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências”. |
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| materia |
28/2019 |
2019-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2020. |
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| materia |
61/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Quantos aparelhos cardiotocografo possuem a Saúde de nosso município? E onde (locais) estão locados estes aparelhos? |
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| materia |
62/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
enviar ofício ao Secretário de Comunicação Social e da Cultura do Estado do Paraná, sr. Hudson José, solicitando a ADESÃO para que o município de Centenário do Sul receba também o projeto criado pelo Governo do Estado do Paraná denominado "CINEMA NA PRAÇA". |
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| materia |
63/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Enviar cópia do Convênio celebrado junto a Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR). |
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| materia |
124/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
através do setor competente, oriente e tome as providências para que o pessoal que trabalha no lixo da prefeitura, não junte o lixo no meio da rua, como está sendo feito e que recolha da forma que era feito, do local onde o morador deixa. |
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125/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
enviar ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi para que viabilize uma Emenda Parlamentar para aquisição de um Veículo VAN para o departamento de Educação para fazer o transporte dos alunos com espectro autista. |
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| sessao |
30 |
2019-10-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2019 |
2019-10-11 |
Emenda Aditiva |
Emenda ao Projeto de Lei 007/2019 do Pode Legislativo:
ACRESCENTA-SE O § 3º e PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 3º ......
§ 3º - Não se caracteriza abandono os casos de veículos parados e utilizados para comércio de peças, restauração ou ferro velho. |
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| norma |
3032/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre repasse a título de contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
3033/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3034/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Centenário do Sul, e dá outras providências |
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| materia |
5/2019 |
2019-10-07 |
Moção |
envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. CÁSSIA SILENE DOS SANTOS pela vitória de 1º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019. |
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| materia |
6/2019 |
2019-10-07 |
Moção |
envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. JOSNEILE FERREIRA RIBEIRO pela vitória do 2º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019. |
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| materia |
7/2019 |
2019-10-07 |
Moção |
envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao sr. GUILHERME FABRÍCIO DE OLIVEIRA pela vitória do 3º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019. |
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| materia |
8/2019 |
2019-10-07 |
Moção |
envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. TAIRA TAISA AZEVEDO pela vitória do 4º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019. |
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| materia |
9/2019 |
2019-10-07 |
Moção |
envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. BRUNA MARTINS DA SILVA pela vitória do 5º Lugar na eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 06/10/2019. |
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| materia |
122/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
na medida do possível, colocar uma TV na enfermaria feminina e masculina do Hospital Municipal. |
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123/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
arrumar a entrada da Chácara Nossa Senhora Aparecida, próximo ao barracão da antiga Casul, na saída para Porecatu, e colocar pelo menos 2 (dois) tubos para escoamento da água e também colocar material fresado. |
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| sessao |
29 |
2019-10-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3031/2019 |
2019-10-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o direito das Pessoas com espectro autista no âmbito municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
3030/2019 |
2019-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre repasse a título de contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. |
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6/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Modificativa |
EMENDA AO PROJETO DE LEI 006/2019 - LEGISLATIVO
ONDE SE LÊ
Artigo 6º - O Municipal criará o documento oficial do autista, denominado “Carteira Municipal de Identificação do Autista”, que será expedido através de sua Secretaria de Saúde, sem qualquer custo para a população, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado e/ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico assinado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria, confirmando o diagnóstico da doença, com o CID 10 10F84.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 6º - O Município criará o documento oficial do autista, denominado “Carteira Municipal de Identificação do Autista”, que será expedido através de sua Secretaria de Saúde, sem qualquer custo para a população, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado e/ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico assinado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria, confirmando o diagnóstico da doença, com o CID 10F84. |
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9/2019 |
2019-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda ao Projeto de Lei 022/2019
ONDE SE LÊ
Art. 1º - ...............
PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 1º ......
§ 1º - Deverá a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, designar comissão através de ato próprio do dirigente direto da entidade para acompanhamento e fiscalização de todo processo de contratação da empresa, com membros designados pelo Departamento de Esportes do município de Centenário do Sul, representantes do Legislativo e dos times participantes do campeonato municipal.
§ 2º - Fica a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, obrigada a respeitar o princípio da economicidade, devendo realizar pesquisas de preços e após convidar as empresas para participação de abertura de propostas com a data local e horário previamente agendados e envelopes lacrados com as devidas propostas de preços. |
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| materia |
13/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o artigo 7º e altera a redação do artigo 9º da Lei nº 2147/2007 que dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Centenário do Sul. |
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24/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Extingue o cargo de Assessor de Organização e Manutenção de Serviços Públicos e cria o cargo de Assessor Técnico em Informática. |
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26/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o artigo 40-A na Lei Municipal nº 2583/2012 (Plano de Cargos e Carreira Municipal, observadas suas alterações) e inclui outras atribuições ao cargo de Advogado Municipal. |
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113/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
fazer o recape asfáltico na Rua Londrina, parte baixa da cidade. |
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114/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
fazer um projeto de lei que atenda as mães carentes que se encontram grávidas, com um “kit gestante”, pois todos os dias nos deparamos com mães sem condição alguma de comprar um enxoval para o bebê. |
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| materia |
115/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
para que seja providenciado a pintura da Creche do Conjunto Adalgiza. |
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| materia |
116/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
contratar um Farmacêutico para realizar a entrega de medicamentos no Posto de Saúde do Conjunto Maximino. |
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| materia |
117/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
para que seja aberto o portão da Super Creche no período da madrugada para os pacientes que esperam o ônibus da saúde, onde vão para os atendimentos médicos nas cidade de Rolândia e Londrina. |
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| materia |
118/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
colocar o cartão de ponto para os servidores que trabalham na coleta do lixo. |
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