| sessao |
9 |
2025-04-08 |
Ordinária 1° Período |
— |
0 |
no document
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| norma |
5199/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
SUBSTITUTIVO - Altera dispositivos da Lei nº 5.167/2024, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
5200/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 462.385,68 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco mil reais e sessenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
5198/2025 |
2025-04-02 |
Lei |
SUBSTITUTIVO - Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para promover a reorganização dos Cargos em Comissão; para criar o regime temporário de suplementação de carga horária, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-01 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 124 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS à Desenhista THAÍS MARIA CROVADOR. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-01 |
Ofício Recebido do Executivo |
Ofício nº 131/2025 – Encaminha resposta referente a solicitação de informações sobre Agentes Comunitários de Saúde. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-01 |
Ofício recebido de Diversos |
O Sr. Jeff Reinholds encaminha denúncia formal com narrativa investigativa sobre irregularidades graves no uso de veículos públicos de Irati. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-01 |
Ofício Recebido do Executivo |
Ofício nº 132/2025 – Encaminha resposta a respeito da licitação para fins de pavimentação das Ruas Jamaica, Panamá e Nacarágua. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-01 |
Ofício Recebido do Executivo |
Ofício nº 133/2025 – Encaminha resposta com a relação de imóveis não edificados pertencentes ao patrimônio público municipal. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-01 |
Ofício Recebido do Executivo |
Ofício nº 134/2025 – Encaminha resposta com a relação dos medicamentos disponibilizados à população pela Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-01 |
Ofício Recebido do Executivo |
Ofício nº 014/2025 – A Controladoria Interna encaminha o relatório de controle interno referente a prestação de contas anual. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
SUBSTITUTIVO - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Irati-PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Praça Pública, localizada no bairro Vila São Pedro, de “PRAÇA PEDRO BETEZEK”. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Selo Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 019/2025 (Pedido de Informações) - Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o número, por especialidade, de consultas e exames em fila de espera para agendamento, atualmente? - Qual era esse número até 31/12/2024? |
0 |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 020/2025 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a atual situação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Irati? - Está sendo realizada, pelo Município, a fiscalização do serviço prestado? - Quais medidas estão sendo tomadas a fim de garantir melhorias e qualidade na prestação do serviço, considerando que ainda estão ocorrendo diversas reclamações por parte dos usuários, especialmente nas linhas do transporte universitário? - Existe previsão/planejamento para realização de nova licitação? |
0 |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de premiação do 7º Festival de Bandas de Rock de Irati – IRAROCK e dá outras providências. |
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| materia |
174/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam envidados esforços para a criação de escolinhas de futebol nas comunidades de Guamirim e Gonçalves Junior, considerando que ambas localidades já possuem estrutura adequada, com campo de futebol disponível, o que facilita a implementação do projeto. Além disso, a região apresenta uma demanda significativa, com um número considerável de crianças e adolescentes que poderão ser beneficiados com a prática esportiva, que além de oportunizar o desenvolvimento físico, trabalha na promoção da inclusão social e da cidadania. |
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| materia |
175/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a substituição da iluminação da quadra do Distrito do Itapará por lâmpadas de LED, tendo em vista que se trata de um importante espaço para lazer, prática esportiva e convivência dos moradores e o sistema atual apresenta vários refletores queimados e deficiência na iluminação, comprometendo o uso adequado do espaço pela comunidade. |
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| materia |
176/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização, com urgência, de melhorias com patrolamento, cascalhamento e alargamento, nas estradas da Linha E de Gonçalves Junior e do Itapará. Os moradores dessas localidades têm relatado dificuldades diárias para se deslocar, especialmente em períodos chuvosos, devido às más condições das estradas, que comprometem a segurança e a trafegabilidade, além de prejudicar e tornar arriscado o transporte escolar. O pedido é uma solicitação das famílias Corelo, Dvoranen, Novakoski e Ginko. |
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| materia |
177/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias nas estradas da comunidade de Mato Queimado, onde a falta de manutenção adequada tem causado transtornos aos moradores, produtores rurais e transportadores, impactando diretamente no escoamento da produção agrícola e no acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. |
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| materia |
178/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da moradora Camila, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua José Ferraz, no bairro Lagoa, proporcionando melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida para os munícipes que utilizam essa via diariamente. |
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| materia |
179/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido dos moradores, a realização de melhorias nas ruas do bairro Canisianas, que se encontram em péssimo estado de conservação, estado este, que apenas piora a cada dia, com surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes. Conforme relatado pelamoradora Viviane Oleinik, a Prefeitura já efetuou o serviço de tapa buraco, mas não tem sido suficiente. O calçamento de pedras irregulares, que já tem mais de 30 anos e boa parte das manilhas colocadas ainda era de pneu, se encontra deteriorado, com muitos desníveis, atrapalhando a circulação dos pedestres e causando prejuízos aos motoristas. Os moradores solicitam uma vistoria, para averiguar os problemas existentes, e desta forma, a realização de pavimentação asfáltica, através de recape asfáltico sobre as pedras irregulares, com a máxima urgência. |
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| materia |
180/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja dado efetivo cumprimento à Lei Municipal nº 5.118, que “institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA no Calendário Oficial do Município de Irati”, que tem por objetivo informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista, além de promover a realização de debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos. |
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| materia |
181/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração de um projeto de pavimentação para a conclusão do asfalto ligando as comunidades de Pirapó e Rio Preto II. A pavimentação asfáltica desse trecho trará mais segurança e comodidade para os munícipes, beneficiando diretamente os moradores das comunidades de Rio Preto, Pirapó, Boa Vista do Pirapó, Arroio Grande e demais localidades próximas, além de facilitar o deslocamento e o escoamento da produção local e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região. |
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| materia |
182/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja providenciada a instalação de bebedouros em todas as instituições de ensino da rede municipal, visando garantir que todos os estudantes, professores e funcionários tenham acesso a água potável de qualidade, promovendo a saúde e o bem-estar no ambiente escolar. |
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| materia |
183/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para a viabilidade de implantação de medidas que visem reduzir os acidentes de trânsito no cruzamento da Rua Dr. Munhoz da Rocha com a Rua Coronel Gracia, onde têm ocorrido frequentes registros de colisões e situações de risco para pedestres e condutores. A implantação de uma travessia elevada, em frente à Lotérica do Gutio, seria uma alternativa para contribuir com a redução da velocidade dos automóveis e proporcionar maior acessibilidade e segurança para o trânsito. |
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| materia |
184/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para recuperação na estrada de acesso à Serra do Nhapindazal (Lageadinho sentido Vila São João, subindo pelo prolongamento da Rua Expedicionário Felix Filipaki), a qual se encontra em más condições, necessitando de manutenção com urgência. |
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| materia |
185/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias nas Ruas Francisco Stroparo e Manoel Alves do Amaral, ambas localizadas no bairro Stroparo, as quais se encontram em condições precárias, sendo necessárias providências para garantir melhores condições de tráfego e segurança para moradores e usuários das vias. |
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| materia |
186/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento na Rua Sebastião Colaço Vaz, localizada no bairro Colaço, a fim de melhorar a mobilidade e garantir maior segurança aos moradores do local. Solicita-se ainda, que, futuramente seja incluída no planejamento e executada a pavimentação asfáltica desta via, proporcionando mais qualidade de vida para quem reside e transita pela região. |
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| materia |
187/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Rua Jamaica, localizada no bairro Engenheiro Gutierrez, que encontra-se em estado precário, com vários buracos, dificultando a trafegabilidade de pedestres e veículos. Diante dessa situação, é imprescindível que sejam adotadas medidas emergenciais, como o patrolamento e a aplicação de cascalho, garantindo melhores condições de deslocamento para os munícipes até que seja efetivada a pavimentação asfáltica, que já se encontra em processo licitatório. |
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| materia |
188/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a adoção de medidas urgentes, como aplicação de produto anti-pó ou distribuição de pedra britada, nas estradas da comunidade de Pedra Preta, visando minimizar a poeira intensa gerada pelo alto fluxo de veículos pesados no local, o que tem prejudicado a qualidade de vida e a saúde da população. |
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| materia |
189/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de corte de grama e limpeza nos terrenos pertencentes ao CRAS, à quadra de esportes, à capela mortuária e ao Clube de Mães do bairro Vila Nova, atendendo ao pedido da Associação de Moradores do bairro, que destaca a necessidade de manutenção desses espaços públicos para garantir melhores condições de uso e conservação, além de proporcionar mais segurança e bem-estar à comunidade local. |
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| sessao |
8 |
2025-04-01 |
Ordinária 1° Período |
— |
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| norma |
5191/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da autarquia municipal CAPSIRATI e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5192/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 4.291/2021, a qual dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado ESTAR, nas vias e
logradouros públicos do Município de Irati e dá outras providências. |
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| norma |
5193/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Irati – PR, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5194/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 3.755/2013, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Irati, Estado do Paraná, de
conformidade com a Lei Federal n9 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações constantes na Lei Federal n9 12.435 de 06 de julho de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
5195/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas escolas da rede pública municipal de ensino, na forma que indica, e dá outras providências |
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| norma |
5196/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Denomina a Rua “E”, no bairro Riozinho, de RUA JOSÉ AUGUSTO ANCIUTTI. |
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| norma |
5197/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à GUARDA MIRIM DE IRATI, e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais). |
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| sessao |
7 |
2025-03-26 |
Ordinária 1° Período |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a doação de bem público de Irati para o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 015/2025 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantas consultas médicas foram realizadas, desde o início da atual gestão, no Pronto Atendimento Municipal? - Quantas consultas médicas foram realizadas nas Unidades Básicas de Saúde, no mesmo período? - Quais os critérios para a distribuição de consultas entre os médicos que realizam atendimento na rede pública de saúde municipal? |
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no document
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| materia |
17/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 016/2025 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo para conclusão da obra de alargamento do Arroio dos Pereiras - Canal Hídrico II? - Em qual fase de execução do projeto a obra se encontra? - Quais providências estão sendo tomadas para amenizar a situação dos alagamentos, que prejudicam moradores e comerciantes, até que a obra seja concluída? - Por quais razões não estão sendo realizados serviços de limpeza e manutenção no local? |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 017/2025 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Por qual o motivo os cidadãos inscritos e que prestam serviço no programa “Trabalho e Cidadania” estão sem receber a bolsa no valor de R$ 150,00 (centro e cinquenta reais), desde o início deste ano? - Há previsão de retomada do pagamento, bem como de concessão do reajuste, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto na Lei Municipal nº 4.984/2022, que instituiu o programa? |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, promover a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
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| materia |
150/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido dos
moradores, a realização de melhorias na Rua Augusto Born,
localizada no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, onde várias
pedras do pavimento se soltaram, resultando em buracos que
dificultam o tráfego de veículos e pedestres, podendo inclusive
causar acidentes. Diante disso, solicita-se que sejam tomadas as
devidas providências para a recuperação e manutenção da via,
garantindo mais segurança e melhor qualidade de vida para quem
reside e transita pelo local. |
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no document
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| materia |
151/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de um levantamento das ruas com denominação repetida em nosso Município, considerando que a existência de vias com o mesmo nome tem causado dificuldades na localização de endereços, problemas na entrega de correspondências e demais serviços essenciais. Como exemplo, há três ruas denominadas "Rua Argentina" em diferentes bairros, o que gera confusão tanto para os cidadãos quanto para prestadores de serviço. Dessa forma, sugere-se que o setor competente promova a verificação, a fim de que se possa corrigir e regularizar as duplicidades existentes. |
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