| materia |
43/2025 |
2025-08-25 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Resolução nº 04/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
135/2025 |
2025-08-25 |
Ofícios Expedidos |
А Comissão de Finanças e Orçamento solicita que seja apreciado em Reunião Ordinária o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
17/2025 |
2025-08-25 |
Resolução |
Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2026. |
1 |
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| sessao |
24 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1660/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1661/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercicio de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1662/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e
Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-19 |
Parecer Técnico-Legislativo |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita que seja apreciado em Reunião Ordinária o Projeto de Lei Ordinária nº 031/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-19 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 032/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-19 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 033/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-19 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 031/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2025 |
2025-08-19 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 032/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
42/2025 |
2025-08-19 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 033/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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|
| norma |
16/2025 |
2025-08-19 |
Resolução |
Altera os arts. 9º, altera o inc. II e acrescenta o inc. XVI ao art. 33 e revoga o inc. XII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 08/2009. |
1 |
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| sessao |
23 |
2025-08-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-15 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º e o $2° ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-15 |
Emenda Modificativa |
Análise do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Resolução |
Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2026. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-15 |
Emenda Modificativa |
Análise do inc. I do art. 1º e caput do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-15 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-15 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-15 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Resolução nº 03/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios Recebidos |
Retirada do Projeto de Lei Complementar n° 007/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
126/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita que seja apreciado em Reunião Ordinária o Projeto de Resolução nº 03/2025 do Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
130/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios Expedidos |
А Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita que seja apreciado em Reunião Ordinária o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
131/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita que seja apreciado em Reunião Ordinária o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 do Executivo
Municipal. |
1 |
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| materia |
132/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios Expedidos |
Apresenta o Projeto de Resolução nº 04/2025 da Mesa Diretora. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercicio de 2025 e dá outras providências. |
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|
| materia |
33/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e
Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
68/2025 |
2025-08-13 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-13 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025 do Executivo Municipal. |
0 |
no document
|
| materia |
70/2025 |
2025-08-13 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a remissão e a baixa contábil dos créditos tributários municipais atingidos pela prescrição e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
67/2025 |
2025-08-11 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
14/2025 |
2025-08-11 |
Portaria |
Transfere o feriado municipal em comemoração à Nossa Senhora da Glória - Padroeira do Município de Itaúna do Sul para o dia 18 de agosto de 2025 e a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente. |
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| sessao |
22 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Solicitação de Prazo para emissão de parecer da CLJRF sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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|
| materia |
19/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Solicitação de Prazo para emissão de parecer da CLJRF sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
125/2025 |
2025-08-07 |
Ofícios Expedidos |
Taxa de Alfabetização |
1 |
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| norma |
15/2025 |
2025-08-05 |
Resolução |
Institui Comissão Especial de Estudos para revisão de dispositivos da Lei Orgânica Municipal. |
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| sessao |
21 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
O vereador Israel dos Santos com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que sejam feitas as podas das árvores do cemitério. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
O vereador Dercino Leonildo de Sá com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, sobre melhorias nas calçadas da Rua Paraná, próximo à Secretaria de Saúde de Itaúna do Sul. |
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| materia |
21/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
O vereador Dercino Leonildo de Sá, com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que seja feito a construção de um quebra-molas dentro das normas da Legislação de Trânsito na Rua Peru próxima a Rua Amazonas. |
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| materia |
114/2025 |
2025-07-31 |
Ofícios Expedidos |
Solicitação dos vereadores desta Casa de Leis ao Deputado Estadual LEONIDAS FAVERO NETO, da intervenção junto aos órgãos competentes estaduais, para que sejam tomadas medidas urgentes visando à reforma e manutenção da estrada PR 182 no trecho entre Nova Londrina e Itaúna do Sul. |
1 |
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| materia |
117/2025 |
2025-07-31 |
Ofícios Expedidos |
Solicitação ao Deputado LEONIDAS FAVERO NETO a destinação de emenda parlamentar com o objetivo de viabilizar obras de calçamento da Avenida Brasil. |
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| materia |
119/2025 |
2025-07-31 |
Ofícios Expedidos |
Solicitação de recursos financeiros para Setor de Fisioterapia. |
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| materia |
17/2025 |
2025-07-30 |
Requerimento |
Os llustres Vereadores abaixo assinados, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, REQUEREM, por meio de aprovação em Plenário, ao Presidente do Poder Legislativo de Itaúna do Sul que seja instituída Comissão Especial para revisar dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul - PR. |
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