| materia |
18/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
O vereador Israel dos Santos com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que proceda a contratação de mais um Farmacêutico em nosso Município. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Resolução |
Altera os arts. 9º, altera o inc. II e acrescenta o inc. XVI ao art. 33 e revoga o inc. XII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 08/2009. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-07-28 |
Ofícios Expedidos |
Apresenta Projeto de Resolução nº 03/2025. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
A Vereadora Rosana Maria Francisco, com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Gilson José de Gois, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul - PR, que por meio do setor competente, viabilize a instalação de lixeiras no campo Society. |
1 |
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| norma |
23/2025 |
2025-07-11 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 015/2024, que dispõе sobre o Sistema Viário do Município de Itaúna do Sul/PR. |
1 |
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| norma |
1657/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias- Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1658/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro е Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1659/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
Autoriza a construção de uma praça linear no trecho da Ruа Pаraná, localizado entre a Rua Peru е а Rua Inglaterra, no Município de Itaúna do Sul, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2025-07-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 015/2024, que dispõе sobre o Sistema Viário do Município de Itaúna do Sul/PR. |
0 |
no document
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| materia |
30/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a construção de uma praça linear no trecho da Ruа Pаraná, localizado entre a Rua Peru е а Rua Inglaterra, no Município de Itaúna do Sul, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
28/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias- Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
29/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro е Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
104/2025 |
2025-07-01 |
Ofícios Expedidos |
Resposta ao Ofício n° 329/25-OPD-GP do TCE/PR |
1 |
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| norma |
22/2025 |
2025-07-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe do Setor de Agendamentos da Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1654/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 1.276/2019 em consonância com o piso nacional do magistério referente ao exercício de 2023. |
1 |
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| norma |
1655/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação de Recursos Vinculados de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1656/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-06-30 |
Resolução |
Revoga a Resolução nº 12/2025. |
1 |
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| norma |
14/2025 |
2025-06-30 |
Resolução |
Altera os arts. 149, 166 e revoga o art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n° 08/2009. |
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| sessao |
20 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-06-27 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-06-27 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-06-27 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação de Recursos Vinculados de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2025 |
2025-06-26 |
Ofícios Recebidos |
Resposta às diligências referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 (Ofício nº 68/2025) |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-26 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
59/2025 |
2025-06-26 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2025-06-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
Solicitação de Prazo para emissão de parecer da CLJRF sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 do Executivo Municipal. |
0 |
no document
|
| materia |
56/2025 |
2025-06-25 |
Ofícios Recebidos |
Requerimento de Retirada do Projeto de Lei Ordinária n° 013/2025. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-23 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2025 |
2025-06-23 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
102/2025 |
2025-06-23 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Finanças e Orçamento solicita que seja apreciado em reunião Extraordinária o Projeto de Lei nº 025/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
103/2025 |
2025-06-23 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social solicita que seja apreciado em reunião Extraordinária o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2025 |
2025-06-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Concede diárias a agente público. |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-18 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Resolução nº 02/2025 da Mesa Diretora. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2025 |
2025-06-18 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
101/2025 |
2025-06-18 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita que seja apreciado em reunião Ordinária o Projeto de Resolução n°02/2025 do Legislativo Municipal. |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 1.276/2019 em consonância com o piso nacional do magistério referente ao exercício de 2023. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2025 |
2025-06-16 |
Ofícios Recebidos |
Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e encaminhamento de nova versão, sob a forma do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025. |
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| sessao |
18 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
O vereador Israel dos Santos, com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que nos termos regimentais, determine ao setor competente da municipalidade que sejam tomadas as seguintes providências:
1. Realização de pintura de faixas amarelas de proibição de estacionamento a uma distância de 20 a 30 metros, antes do ponto de ônibus localizado perto do Posto de Gasolina.
2. Instalação de uma placa de sinalização informando a proibição de estacionamento e a presença do ponto de ônibus no referido local;
3. Realização da poda da árvore situada próxima ao ponto de ônibus, que atualmente pode estar obstruindo a visibilidade ou causando transtornos aos pedestres e usuários do transporte. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-13 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Julgamento de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício Financeiro de 2023. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-13 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-13 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Finanças e Orçamento solicita que seja apreciado em reunião Ordinária a Prestação de Contas do Prefeito Gilson José de Gois, referente ao ano de 2023. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 1.276/2019 em consonância com o piso nacional do magistério referente ao exercício de 2023. |
0 |
no document
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