| materia |
52/2025 |
2025-06-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
97/2025 |
2025-06-11 |
Ofícios Expedidos |
Assunto: Condições da PR 182 - Trecho entre Nova Londrina e Diamante do Norte |
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| materia |
98/2025 |
2025-06-11 |
Ofícios Expedidos |
Informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025. |
1 |
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| norma |
1651/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1652/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bens inserviveis pertencentes ao patrimônio público do município de
Itaúna do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
1653/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Amulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução |
Altera os arts. 149, 166 e revoga o art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n° 08/2009. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-09 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-09 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-09 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo ea concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-09 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 023/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| sessao |
17 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer a prorrogação de prazo para análise do Projeto de Lei n° 013/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para abrigar emissário de águas pluviais no município de Itaúna do Sul. Sendo assim a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicita a prorrogação pelo prazo de 10 dias ou até que haja resposta do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera a redação da alínea "a" do $1° do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.105, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, para adequar a organização dos atendimentos do Conselho Tutelar. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Amulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-05 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
85/2025 |
2025-06-03 |
Ofícios Expedidos |
Informa a data da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e da Reunião Ordinária da Câmara Municipal sobre a Tomada de Contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| materia |
86/2025 |
2025-06-03 |
Ofícios Expedidos |
Julgamento das Contas do Poder Executivo do Exercício Financeiro 2023 |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
REQUEREM, por meio de aprovação em Plenário, a expedição de ofício ao DER - PR, solicitando medidas urgentes visando a reforma e manutenção da Estrada PR 182 entre Nova Londrina e Diamante do Norte/PR. |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-06-02 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares a servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA. |
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| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
88/2025 |
2025-05-30 |
Ofícios Expedidos |
Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 |
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| norma |
9/2025 |
2025-05-30 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
REQUEREM, por meio de aprovação em Plenário, o cancelamento do Requerimento nº 11/2025, aprovado na reunião ordinária de 26/05/2025, e que seja protocolado no Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei que concede o retroativo de 2023 ao Magistério, bem como seja encaminhado parecer jurídico favorável ao mesmo. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Os vereadores desta Casa de Leis indicam ao Senhor Prefeito Municipal Gilson José de Gois, que sejam enviados esforços para atender necessidades do Conselho Tutelar do município de Itaúna do Sul - PR. |
0 |
no document
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| norma |
1650/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.106/2015. |
1 |
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| norma |
1648/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1649/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos na LOA Lei Orçamentária
Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-26 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-26 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-26 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-26 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Resolução nº 01/2025 da Mesa Diretora. |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-26 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei n° 020/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-26 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 021/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2° e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-26 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 022/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2° e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2025 |
2025-05-26 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pela Mesa da Câmara Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Resolução nº 01/2025, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento е apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-05-26 |
Resolução |
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bens inserviveis pertencentes ao patrimônio público do município de
Itaúna do Sul e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
22/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos na LOA Lei Orçamentária
Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2025 |
2025-05-23 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
26/2025 |
2025-05-23 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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|
| materia |
44/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios Recebidos |
Resposta ao Ofício n° 62/2025/CMIS - Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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|
| materia |
79/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Finanças e Orçamento solicita que seja apreciado em reunião Ordinária o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente. |
1 |
pending_ocr
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