| materia |
48/2025 |
2025-09-22 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 040/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento |
1 |
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| sessao |
28 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
153/2025 |
2025-09-19 |
Ofícios Expedidos |
Informações sobre os Projetos de Lei Ordinária nº 34/2025 (PPA), 35/2025 (LOA). |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requerimento de prorrogação de prazo de 20 (vinte) dias para análise dos Projetos de Lei Ordinária nº 34/2025 e 35/2025. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-18 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a remissão e a baixa contábil dos créditos tributários municipais atingidos pela prescrição e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
27/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Os vereadores Adão Luiz Romanelli e Everton Marcelo Dias Rosa indicam ao senhor Prefeito Municipal que adote providências necessárias para criar a Secretaria de Esporte e Turismo, com o desmembramento da atual Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Turismo, criando-se as duas pastas distintas. |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-16 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1667/2025 |
2025-09-16 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Tendência de Excesso de
Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-15 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-15 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Tendência de Excesso de
Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| sessao |
27 |
2025-09-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
O vereador Israel dos Santos indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que nos termos regimentais, indica a compra de móveis novos para o Posto do Detran. |
1 |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-11 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento de nova versão do Projeto de Lei Complentar nº 007/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-10 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Obras e Serviços Públicos, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
144/2025 |
2025-09-10 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Obras e Serviços Públicos solicita que seja apreciado em reunião ordinária o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
O vereador Israel dos Santos indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que nos termos regimentais, indica que o posto de carregamento de veículos elétricos entregue pela Itaipu seja em local público de fácil acesso no município de Itaúna do Sul. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
O vereador Israel dos Santos indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que nos termos regimentais, indica a compra da lavadora de alta pressão (Vap), que complementa o trabalho das servidoras de serviços gerais, do Executivo Municipal e do Legislativo. |
1 |
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| materia |
143/2025 |
2025-09-09 |
Ofícios Expedidos |
Apresenta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. |
1 |
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| norma |
1666/2025 |
2025-09-09 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de dotação na
LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera, revoga e acrescenta artigos e dispositivos na Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul/PR. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-08 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
0 |
no document
|
| materia |
50/2025 |
2025-09-08 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025 do Executivo Municipal. |
0 |
no document
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| sessao |
26 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de dotação na
LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
79/2025 |
2025-09-05 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
141/2025 |
2025-09-05 |
Ofícios Expedidos |
Solicita informações sobre os Projetos de Lei Ordinária nº 34/2025 e 35/2025. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Os vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Rosana Maria Francisco indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, a instalação de um bebedouro na Secretaria Municipal de Saúde de Itaúna do Sul. |
1 |
extracted
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| norma |
1665/2025 |
2025-09-03 |
Lei |
Altera a redação da alínea "a" do $1° do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.105, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, para adequar a organização dos atendimentos do Conselho Tutelar. |
1 |
extracted
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| norma |
1663/2025 |
2025-09-02 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de
Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1664/2025 |
2025-09-02 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-01 |
Emenda Modificativa |
Análise do caput do art. 1º do Anteprojeto de Lei Ordinária nº 37/2025. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-01 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2025 |
2025-09-01 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2025 |
2025-09-01 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2025 |
2025-09-01 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| sessao |
25 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
19/2025 |
2025-08-29 |
Resolução |
Concede diárias a agente público. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercicío financeiro de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de
Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
37/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
72/2025 |
2025-08-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2025 |
2025-08-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2025 |
2025-08-28 |
Resolução |
Concede diárias a agente público. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2025 |
2025-08-25 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Resolução nº 04/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
42/2025 |
2025-08-25 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
pending_ocr
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