| materia |
67/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 da Mesa Diretora. |
1 |
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| materia |
188/2025 |
2025-11-24 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita que seja apreciado em reunião Ordinária a Proposta de Emenda á Lei Orgânica Municipal nº 01/2025. |
1 |
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| sessao |
37 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
187/2025 |
2025-11-19 |
Ofícios Expedidos |
Convite para Audiência Pública |
1 |
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| norma |
1677/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercicío financeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
1681/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição de gratificação de responsabilidade aos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal, do Comitê de Investimentos e regulamentação da gratificação prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 1.440/2021, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1682/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e dequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-17 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-17 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-17 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Resolução nº 05/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
60/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Resolução nº 05/2025 do Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
166/2025 |
2025-11-17 |
Ofícios Expedidos |
Prazo final - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 |
1 |
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| materia |
186/2025 |
2025-11-17 |
Ofícios Expedidos |
Recomendação Administrativa 02/2025 |
1 |
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| norma |
20/2025 |
2025-11-17 |
Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
1 |
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| sessao |
36 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-14 |
Ofícios Recebidos |
Resposta ao Ofício nº 181/2025/CMIS – Esclarecimentos e documentação referente ao APL nº 049/2025 - Consórcio CIPS. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
1 |
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| materia |
182/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Expedidos |
Apresenta o Projeto de Resolução nº 05/2025 da Mesa Diretora |
1 |
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| norma |
1676/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1678/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.651/2025. |
1 |
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| norma |
1679/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação na LOA – Lei Orçamentária
Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1680/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-11-10 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-10 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
62/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
63/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
35 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e dequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação na LOA – Lei Orçamentária
Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
97/2025 |
2025-11-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento de nova versão do Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025. |
1 |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1675/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-03 |
Emenda Modificativa |
Análise do caput do art. 2º do Anteprojeto de Lei nº 48/2025. |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-11-03 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025 do Executivo Municipal. |
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| sessao |
34 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a instituição de gratificação de responsabilidade aos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal, do Comitê de Investimentos e regulamentação da gratificação prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 1.440/2021, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-30 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025 do Executivo Municipal. |
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| materia |
32/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Os vereadores desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam a expedição de ofício, em nome de todos os vereadores, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, manifestando irrestrito apoio às APAEs e às Escolas de Educação Especial de todo o território nacional. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-29 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1672/2025 |
2025-10-29 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1673/2025 |
2025-10-29 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. |
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extracted
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| norma |
1674/2025 |
2025-10-29 |
Lei |
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. |
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extracted
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| materia |
51/2025 |
2025-10-28 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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