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9/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente reprogramação para o exercício de 2021 dos Contratos de Financiamento do Programa Avançar Cidades, para pavimentação asfáltica. |
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10/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2387 - Atendimento às demandas Emergenciais e de Calamidade no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
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11/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. |
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12/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 1069 – Recuperação e Modernização do Módulo Esportivo da Vila São José, Contrato de Repasse Nº 905.604/2020(Nº 1073078-88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA. |
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8/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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25/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a proposta do Projeto Capoeira na Escola e Inclusão Social Arte, Cultura, Dança, Luta, Jogo e Canto de autoria de Cedrik Luan Kaminski para encaminhamento aos Departamentos correlatos (Secretaria de Educação e Diretoria de Esportes) para análise da viabilidade e aplicabilidade. |
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7/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.135, de 04 de novembro de 2015. |
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13/2021 |
2021-02-26 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sargento Sr. Sérgio Augusto Domingues. |
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24/2021 |
2021-02-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo a proposta de instalação de suporte (kit braço) e luminária pública aberta para a instalação de iluminação nos 11 postes já existentes para passagem de energia, localizados na subida do Parque Estadual do Monge. |
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6/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos e/ou outras plataformas de comunicação em rede. |
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12/2021 |
2021-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos à UAL - União de Artistas Lapeanos em nome da Ilma Presidene Sra. Mara Ganzert. |
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3769/2021 |
2021-02-25 |
Lei Municipal |
Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3770/2021 |
2021-02-25 |
Lei Municipal |
Extingue cargos de provimento em comissão, constantes no anexo I da Lei nº 3378, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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2/2021 |
2021-02-24 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020. |
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4/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do § 6º do artigo 20 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-24 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a redação do § 3º e inclui os § 4º, § 5º e § 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de Postura e dá outras providências. |
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| norma |
107/2021 |
2021-02-24 |
Resolução Legislativa |
Revoga a Resolução nº 102/2019 e altera redação dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 101/2019 que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2016. |
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1/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja enviado a esta Casa de Leis projeto de Municipalização do Trânsito do município, para que seja apreciado, votado e aprovado. (Ofício nº 121/2021) |
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2/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja encaminhado Voto de Congratulações e Agradecimento a Diretoria e demais integrantes do patrimônio Natural IAT pelo rito na Abertura do Parque Estadual do Monge, bem como pela a atenção prestada ao Município da Lapa. (Ofícios 110/21, 111/21, 112/21, 113/21) |
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3/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento Verbal |
Solicita informações referente às obras de pavimentação de ruas que estavam sendo realizadas no final de 2020, porém foram paralisadas em diversas partes do Município. (ofício nº 114/2021) |
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9/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Requer a Prefeitura Municipal da Lapa, Departamento de Bem Estar Animal, para que encaminhe dados sobre animais abandonados. |
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10/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Requer ao executivo informações referente implantação de sistema de abastecimento de água na localidade de Faxinal dos Corrêas. |
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11/2021 |
2021-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo informações referente a implantação do sistema de abastecimento de agua na comunidade de Campo de Telha/Cerro |
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18/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Indica que o Executivo interceda junto aos órgãos competentes para a perfuração de poço artesiano na localidade de BUTIÁ, visando a implantação do sistema de abastecimento de água. |
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19/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo que interceda aos órgãos competentes para a implantação de poço artesiano no Paiquerê, visando à implantação do sistema de abastecimento de água. |
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20/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo a implantação de uma travessia elevada na Avenida João Joslin do Valle, em frente ao Mercado do Leosir. |
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21/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo a readequação e manutenção das quadras poliesportivas do Parque Linear. |
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22/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria competente, a realização de estudo para a viabilização da instalação de academia da terceira idade, e a construção de parque infantil no bairro estação. |
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23/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo, mais precisamente a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas, a colocação de pedras na estrada de Santo Amaro, Vila Machado. |
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3486/2021 |
2021-02-23 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2021 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS (3.486). |
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| sessao |
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2021-02-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a execução de melhorias na casa dos caseiros da Quadra Poliesportiva Raul Siqueira. |
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8/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação das Ruas: Indalécio Rodrigues e Hugo Simas, situadas na Vila José Lacerda. |
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9/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a construção de um parquinho para crianças no Bairro Esplanada. |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a colaboração com o transporte de professores e funcionários que trabalham nas escolas do Contestado. |
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11/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação no final da Avenida Dr. Manoel Pedro, nas proximidades do parquinho. |
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12/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento na estrada que liga Água Azul ao Palmital (Estrada Paiol de Esteira) |
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13/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada Vila Machado. |
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14/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
indica a instalação de placa de estacionamento de 15 minutos na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, em frente ao número 676. |
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15/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de abrigos em Postos de Saúde do São Bento e do Rio da Várzea. |
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16/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a retomada da colocação das placas indicativas no interior do Município da Lapa. |
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17/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para providenciar o manilhamento de água pluvial pelo passeio da Rua Eduardo Santos Lima, entre a Rua Cônego João Evangelista Braga e a Rua Otávio José Kuss. |
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6/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-12 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre penalidades aplicáveis ao cidadão residente no Município da Lapa-PR que se recusar à vacinação contra o vírus COVID-19 e dá outras providências. |
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| norma |
3768/2021 |
2021-02-11 |
Lei Municipal |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2281, de 10 de fevereiro de 2009, e alterações, para dispor sobre os valores dos vencimentos dos Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
3767/2021 |
2021-02-05 |
Lei Municipal |
Altera a Lei nº 2183, de 24/06/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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