| materia |
4/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, prédio escolar em desuso, e dá outras providências. |
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38/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a extensão de rede de iluminação pública na continuidade da Avenida Getúlio Vargas, até o posto da Policia Ambiental, localizado no Parque Estadual do Monge. |
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| materia |
39/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a extensão de rede de iluminação pública no prolongamento da Rua Conselheiro Alves de Araújo, próximo ao nº 2223 até o Alto da Lapa. |
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34/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja reavaliado o trajeto de ônibus da Comunidade de Floresta São João |
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35/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo a mudança do correio comunitário para a Comunidade e Palmital de Baixo. |
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36/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a Reforma da Sala de Odontologia na Comunidade de Pedra Lisa. |
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37/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a colocação de um ponto de iluminação no campo de futebol da Comunidade de Água Azul. |
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21/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos sobre critérios quem vem adotando de vacinação, bem como o motivo de eventual atraso na vacinação dos profissionais da área da saúde, sobretudo dos Odontologistas, Fisioterapeutas, dentre outros. |
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22/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Requer envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações referentes ao descrito pela Sra. Magali Fontana referente ao cadastro para vacinação contra o COVID19. |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Requer envio de ofício a Prefeitura Municipal solicitando que esclareça os motivos pelo qual não houve reajuste dos salários dos Conselheiros Tutelares. |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Solicita inserção em Ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Miguel L. H. Batista. |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo para deixar de seguir o entendimento exarado no parecer jurídico 819/2018, a fim de que o Município da Lapa/PR passe a dar sua anuência nos pedidos de autorização de fornecimento de energia para imóveis rurais com área inferior ao módulo rural. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-22 |
Emenda Modificativa |
Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei 21/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências, |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-22 |
Moção |
Solicita encaminhamento de Moção em reconhecimento, solidariedade e apoio aos profissionais da saúde que estão no enfrentamento da pandemia e atuando na linha de frente para salvar vidas. |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja dado sequência a solicitação dos moradores da Localidade de Lavrinha, referente a extensão de rede de abastecimento de aguas potável. |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que entre em pauta das sessões a instalação de mais lixeiras ou a instalação de lixeiras maiores em toda a extensão da Avenida Manoel Pedro, afim de melhor servir às necessidades que influencia diretamente na qualidade de vida desses munícipes. |
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| materia |
31/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo a criação do Procon Municipal. |
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| materia |
32/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo a instalação de travessia elevada em frente a Escola Abigail Cortes |
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| norma |
3775/2021 |
2021-03-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente reprogramação para o exercício de 2021 dos Contratos de Financiamento do Programa Avançar Cidades, para pavimentação asfáltica. |
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| norma |
3776/2021 |
2021-03-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2387 - Atendimento às demandas Emergenciais e de Calamidade no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ao Poder Executivo Municipal para a tomada de providências e envio das seguintes informações:
Foi realizada pela munícipe Ana Maria Ribas Fernandes e sua família, denuncia no atraso do atendimento por parte da ambulância na data de 16/03/2021, após atendimento médico na UPA. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo, para a tomada de providências e envio de informações referente as diversas solicitações/denuncias de terreno sujo com mato alto situado à rua Teófilo Augusto Ramalho. |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo a colocação de pedras com urgência na localidade do Passa Dois, nas proximidades da Granja 1. |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo a colocação de pedras com urgência na localidade de Capão Alto. |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Indica que seja encaminhada a Comissão de Trânsito a necessidade de implantação de uma lombada, faixa elevada de pedestres ou até mesmo redutores de velocidade na Rua Barão do Rio Branco esquina com a Rua Francisco Teixeira Coelho, esquina do Cemitério Municipal. |
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| norma |
3774/2021 |
2021-03-18 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua Ismael Weinhardt o logradouro público municipal que especifica. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
Requer o envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Paraná e ao Delegado Geral da Policia Civil, contendo a preocupação dos vereadores da Câmara Municipal da Lapa/PR com a atual situação da segurança pública, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança (principalmente policiais civis e militares), que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social. |
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| materia |
3488/2021 |
2021-03-17 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/03/2021 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO (3.488). |
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| norma |
406/2021 |
2021-03-17 |
Decreto Legislativo |
Delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2016. |
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| norma |
3773/2021 |
2021-03-17 |
Lei Municipal |
Suspende os efeitos do §2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3526/2018 enquanto durar o prazo contido no art 1º do Decreto nº 24.979, de 15 de janeiro de 2021. |
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| sessao |
5 |
2021-03-17 |
Sessão Extraordinária |
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no document
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| norma |
3772/2021 |
2021-03-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências. |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. |
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| norma |
3771/2021 |
2021-03-12 |
Lei Municipal |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-11 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de lei 05/2021, que altera a redação do § 3º e inclui os § 4º, § 5º e § 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de Postura e dá outras providências. |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2390, para aquisição de imunizantes pelo Consórcio Público e insumos por Consórcio. |
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| materia |
3487/2021 |
2021-03-11 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/03/2021 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE (3.487). |
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| sessao |
4 |
2021-03-11 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-10 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva ao Anteprojeto de Lei 05/2021, que inclui os §§ 4º, 5º e 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de Postura e dá outras providências. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 1070 – Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/CAIXA. |
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26/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, um médico odontológico para a Comunidade de Pedra Lisa. |
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5/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões Permanentes no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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6/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica e Ata Escrita Resumida, gerada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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