| norma |
33/2022 |
2022-08-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 27, de 31 de Janeiro de 2022, que Autoriza o Município da Lapa a proceder cobrança de débito de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito e dá outras providências. |
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| norma |
3993/2022 |
2022-08-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para atender a Emenda Constitucional n° 120. |
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| norma |
3994/2022 |
2022-08-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico no âmbito do Município da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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27 |
2022-08-23 |
Sessão Ordinária |
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175/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal e também a CMTC (Comissão Municipal Transporte Coletivo), para que seja feito uma lombada na Rua Barão do Rio Branco, passando o portão do exército em frente ao número 56. |
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| materia |
176/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja instalado um ponto escolar de ônibus coberto, na Rua Conselheiro Alves de Araújo esquina com a Rua Indelécio Rodrigues. |
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70/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para atender a Emenda Constitucional n° 120 e Portarias 2109 e 1971, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
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| materia |
87/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o estudo para construção de lombadas elevadas na Ruas Cândido Correa Costa e João Lacerda Braga. |
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174/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja oferecida uma vaga exclusiva com colocação de placa - estacionamento rotativo de 15 minutos, na frente da Loja Tecnohard, situada da Rua Barão dos Campos Gerais 50, centro. |
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| materia |
173/2022 |
2022-08-18 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que seja efetuado os reparos na estrada que se inicia na Policia Florestal no Parque do Monge e do acesso a diversas propriedades e também que seja efetuada uma operação tapa buracos na Avenida Getúlio Vargas até o Parque do Monge, enquanto aguardamos que seja efetuado o recape asfáltico da referida via. |
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| norma |
3992/2022 |
2022-08-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento dos meses de Agosto a Dezembro de 2022, 13º Salário e Férias e com amortização, juros para os meses de Setembro a Dezembro de 2022 e PASEP para o mês de Dezembro de 2022. |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Resolução |
Instituir normas disciplinares internas para arquivamento de documentos, aprovar a Tabela de Temporalidade de Documentos e autorizar a realização de procedimento de eliminação de documentos da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná. |
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| materia |
85/2022 |
2022-08-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Senhor Claudio Stabile diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, solicitando instalação de Rede Coletora de Esgoto nas margens da BR 476, KM 198, próximo a Churrascaria Maravilha em frente ao trevo que dá acesso a cidade da Lapa. |
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| materia |
86/2022 |
2022-08-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício à Comphania de Energia Elétrica - Copel solicitando mudança do poste de energia elétrica que fica próximo a Unidade Consumidora nº 5863520 na Colônia Jonanesdorf. |
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| materia |
38/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o repasse de valores da União aos Agentes Comunitários, pois segundo o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná, ainda não foram pagos. |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Mato Preto Paiol, sendo um pedido da mesma. |
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| materia |
83/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o envio das informações já solicitadas pelo Requerimento 58/2022, de 28 de junho. |
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84/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Visconci de Oliveira. |
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| materia |
3550/2022 |
2022-08-16 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA (3.550). |
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| sessao |
26 |
2022-08-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
80/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento na estrada do Santo Amaro até o Serrito, região da balsa. |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o patrolamento na estrada do Passa Dois, entrada até a JBS. |
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| materia |
82/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, mais precisamente ao Departamento de Obras, a atenção ao processo nº 27045/2021 conforme abaixo assinado em anexo. |
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| materia |
170/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja efetuado limpeza no "Valetão" localizado entre as Ruas Tenente Alfredo Seabra e a Rua Agenor Scandelari, próximo ao Parque dos Maragatos. |
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| materia |
171/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja encaminhada a Comissão de Trânsito o estudo quanto à necessidade de implantação de reduto de velocidade na rua Domingues Caetano Ferreira, em frente ao número 163. |
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172/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja encaminhada a Comissão de Trânsito o estudo quanto à necessidade de "Faixa Amarela", na Rua Otávio José Kuss, dentre a Rua Francisco Braga e Avenida Aloisio Leoni. |
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| materia |
69/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento dos meses de Agosto a Dezembro de 2022, 13º Salário e Férias e com amortização, juros para os meses de Setembro a Dezembro de 2022 e PASEP para o mês de Dezembro de 2022. |
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| materia |
79/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal a correção em decretos recentemente publicados referentes a Concessão de Progressões de Carreira a servidores municipais. |
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| materia |
169/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos e testes em local a ser definido para a utilização do asfalto ecológico nas estradas rurais do Município. |
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| norma |
3988/2022 |
2022-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente Termo de Ajuste de Contas entre o Município da Lapa e a empresa CS Consultoria e Serviços Ltda. ME. |
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| norma |
3989/2022 |
2022-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para suplementar rubricas orçamentárias no Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica. |
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| norma |
3990/2022 |
2022-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para aquisição de medicamentos para assistência a população e pagamentos de pactuações realizadas com o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná e Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
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| norma |
3991/2022 |
2022-08-11 |
Lei Municipal |
Altera a Lei nº 3907, de 24.01.2022, que estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias. |
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| materia |
37/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Izolda Metz, ocorrido em 06.08.2022, e que dá decisão desta Casa seja dado ciência ao esposo Anselmo Silveira Loures e a filha Tatiane Hemples Loures. |
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| materia |
75/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo Municipal informações do protocolo sob nº 8863/2022, oriundo da indicação 50/2022. |
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| materia |
76/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Carlos Roberto Massa Junior, e ao Secretário de Educação e Esporte, Sr. Renato Feder, a colaboração para o envio de maior número de uniformes para os colégios Cívicos-militares do Município. |
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| materia |
77/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos a empresa Toni Cerealista Ltda, pela instalação na cidade da Lapa no dia 04 de agosto de 2022. |
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| materia |
78/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Eros Pierin, ocorrido no dia 02 de Agosto de 2022. |
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| materia |
166/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, o estudo para recuo do canteiro situado na Avenida Aloísio Leoni em frente ao Supermercado Barcelona, neste Município. |
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| materia |
167/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que seja construída uma lombada na Rua Roberto Hoffmann no Bairro Jardim Montreal, próximo à residência nº 93. |
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| materia |
168/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que sejam instaladas placas de proibido estacionar ao lado da passarela construída recentemente na Vila São José. |
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| materia |
3549/2022 |
2022-08-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/08/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE (3.549). |
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| sessao |
25 |
2022-08-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Política Municipal da Transparência e Controle Social como medida preventiva à corrupção no Município da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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3983/2022 |
2022-08-08 |
Lei Municipal |
Institui a campanha “Dezembro Verde” no Calendário Oficial do Município da Lapa, dedicado à conscientização de ações educativas sobre a prevenção da crueldade contra os animais e o abandono, bem como da adoção e posse responsável e dá outras providências. |
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| norma |
3984/2022 |
2022-08-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente pavimentação de vias urbanas. |
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| norma |
3985/2022 |
2022-08-08 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação 2472 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
3986/2022 |
2022-08-08 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação 2472 a Programa 0010 da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras
providências. |
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| norma |
3987/2022 |
2022-08-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reforma de uma Balsa de travessia entre a divisa dos Municípios de Lapa e São João do Triunfo. |
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| materia |
68/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3907, de 24.01.2022, que estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias. |
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