| materia |
74/2022 |
2022-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que seja revisto a resposta enviada através de ofício nº 510/2022, referente a Requerimento Verbal. |
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| materia |
164/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que realize manilhamento da vala junto com o patrolamento e limpeza de entulhos que estão na frente da Escola Municipal do Campo Brasilino Ferreira de Almeida, na comunidade de Faxinal dos Corrêas. |
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165/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal verifique a possibilidade legal e financeira de oferecer uma cesta básica para incentivar pais de estudantes a colaborar com as APMFs das Escolas ou Cmeis, realizando a poda de grama, manutenção de jardins e roçadas nestas instituições. |
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67/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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6/2022 |
2022-08-03 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências. |
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| materia |
73/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal um estudo das áreas pertencentes ao município que não possuem edificações, especificando sua área total e localidade. |
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| materia |
158/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de revitalização do Parque dos Maragatos. |
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| materia |
159/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e ao CMTC, para que seja feito uma lombada elevada em frente a Padaria Zeni. |
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| materia |
160/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a intermediação com a empresa de transporte público intermunicipal para a inclusão de linha de ônibus permanente na Vila São Cristovão, neste Município. |
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| materia |
161/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado o estudo do prolongamento para sentido único e estacionamento único da Rua Hipólito Alves de Araújo a partir da Rua Senador Souza Naves, neste Município. |
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| materia |
162/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal para que seja realizada a desobstrução do bueiro na comunidade do 2º Faxinal próximo à residência do senhor Carlos Siben. |
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| materia |
163/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que sejam instaladas 05 lâmpadas de iluminação pública na estrada principal da Água Azul iniciando pelo poste que fica próximo a residência do senhor José Everaldo Vieira. |
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| materia |
3548/2022 |
2022-08-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/08/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E OITO (3.548). |
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| norma |
3982/2022 |
2022-08-02 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária para pagamento das empresas médicas prestadoras de serviço nas Unidade de Pronto Atendimento e Centro de Atenção Especializado ao Covid-19. |
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| sessao |
24 |
2022-08-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
157/2022 |
2022-07-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada a restauração das placas de identificação das ruas do Bairro Olaria II, reforçando a solicitação que já foi protocolada em 07 de Junho de 2021 por esta Vereadora. |
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| norma |
3981/2022 |
2022-07-28 |
Lei Municipal |
Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município da Lapa. |
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| materia |
156/2022 |
2022-07-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja providenciado a pintura em amarelo no meio-fio em frente ao Colégio General Carneiro. |
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| norma |
3969/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por via de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em veículo estacionado próximo a descarregamento de pedras efetuado por caminhão da Prefeitura. |
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| norma |
3970/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de
Auxílio-alimentação, para o Conselho Tutelar e várias Ações do Fundo Municipal de Saúde |
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| norma |
3971/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente utilização de valores para merenda escolar. |
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| norma |
3972/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a suplementação de rubricas orçamentárias de Obras e
Instalações para Secretaria de Educação. |
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| norma |
3973/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Realiza modificações na Lei Municipal nº 3688/2019, que trata sobre a concessão mensal de Auxilio Refeição, e dá outras providências |
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| norma |
3974/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação 2473 a Programa 0065 e Ação 2474 a Programa 0067, e complementam os textos dos itens lll e V do Programa 0065, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
3975/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação 2473 a Programa 0065 e Ação 2474 a Programa 0067, e complementam os textos dos itens lll e V do Programa 0065, da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
3976/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para o Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único. |
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| norma |
3977/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2022, para o Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3978/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação 2471 a Programa 0029 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
3979/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação 2471 a Programa 0029 da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
3980/2022 |
2022-07-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de Ação para o Enfrentamento da Emergência COVID 19, para o exercício de 2022. |
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| materia |
36/2022 |
2022-07-26 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Waldemiro Fantin Murbach, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa senhora Bernadete Murbach. |
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| materia |
71/2022 |
2022-07-26 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Walfrido Kohler Bzeneck, ocorrido no dia 24 de julho de 2022. |
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| materia |
72/2022 |
2022-07-26 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Otair dos Santos, ocorrido no dia 25 de julho de 2022. |
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| materia |
155/2022 |
2022-07-26 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo, através da COMUTRAN para que seja instalada lombada na Rua Barão do Rio Branco próximo ao Número 48. |
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| materia |
3547/2022 |
2022-07-26 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/07/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE (3.547). |
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23 |
2022-07-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 27, de 31 de Janeiro de 2022, que Autoriza o Município da Lapa a proceder cobrança de débito de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito e dá outras providências. |
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| materia |
63/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente Termo de Ajuste de Contas entre o Município da Lapa e a empresa CS Consultoria e Serviços Ltda. ME. |
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| materia |
64/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para suplementar rubricas orçamentárias no Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica. |
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| materia |
65/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para atender a Emenda Constitucional n° 120. |
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| materia |
66/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para aquisição de medicamentos para assistência a população e pagamentos de pactuações realizadas com o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná e Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
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70/2022 |
2022-07-25 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Josias Camargo de Oliveira. |
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| materia |
154/2022 |
2022-07-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do Projeto de Reconstrução do Postão e da Farmácia Municipal Dr. Lauro Hirt Ferreira. |
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151/2022 |
2022-07-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal pavimentação ou melhorias na Rua Ângelo Bortoletto e Rua do Contestado, situadas na Vila São Benedito, reforçando a solicitação que já foi protocolada em 20 de abril de 2021 por esta Vereadora. |
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152/2022 |
2022-07-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, revitalização na Rua Ildefonso Machado, reforçando a solicitação que já foi protocolada em 26 de maio de 2021 por esta Vereadora. |
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| materia |
153/2022 |
2022-07-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que crie um fundo municipal para poder fornecer transporte para que estudantes municipais e estaduais do Município possam realizar aulas de campo, visita em museus, no planetário e pontos turísticos da Lapa e Região Metropolitana, entre outros locais desde que com planejamento e cota aprovados pela Secretaria Municipal de Educação. |
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1/2022 |
2022-07-20 |
Regimento Interno da Câmara |
Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. |
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| norma |
122/2022 |
2022-07-20 |
Resolução Legislativa |
Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa/Pr. |
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34/2022 |
2022-07-19 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, resposta se está havendo autuação sobre os maus tratos de animais e abandono no Município, se existe legislação para isso, caso não exista, que o Executivo envie um Projeto de Lei a esta Casa. |
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| materia |
35/2022 |
2022-07-19 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, apoiado pelos demais Vereadores, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie a elaboração de projeto para ser feita a intervenção da Rodovia PR-422 juntamente com a via urbana Avenida Aloisio Leoni. |
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