| norma |
4619/2021 |
2021-03-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICO E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070/13. |
1 |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A 98ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021 |
1 |
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| materia |
31/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕESOBREA 5ª AÇTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2021 |
0 |
no document
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| materia |
32/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 38.100,00 |
0 |
no document
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| materia |
33/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 66.242,88 |
1 |
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| materia |
35/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FISCAIS DO MINICIPIO DE MATELÂNDIA - REFIS |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2021-03-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-22 |
Moção |
de Pesar à família Quanz. |
1 |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROIBE A UTILIZACAO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO. |
1 |
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| materia |
91/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA RURAL ENGENHEIRO CELMAR SOARES GOULART, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE PESSOAS QUE REALIZAM SUAS CAMINHADAS. |
1 |
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| materia |
92/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SEJA VIABILIZADO VACINA PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO AOS PROFESSORES, MONITORES E MOTORISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
1 |
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| materia |
93/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REABERTURA DA ANTIGA ESTRADA DE GUARAPUAVA, BEIRANDO O PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, NO TRECHO QUE COMPREENDE A FAZENDA MASSAROLO. |
1 |
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| materia |
94/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RETIRADA DA LOMBADA NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, PRÓXIMA À AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ |
1 |
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| materia |
95/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE AO COE PARA A REAVALIAÇÃO DO DECRETO 3.037 QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE TODO O SERVIÇO DE GASTRONOMIA, COM ALTERAÇÃO DO LIMITE DE FUNCIONAMENTO ATÉ AS 22H. |
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| sessao |
6 |
2021-03-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTETAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMETNOS AMBULATORIAIS MEDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19/12/2013 |
1 |
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| norma |
4616/2021 |
2021-03-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 |
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| norma |
4617/2021 |
2021-03-16 |
Lei |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU MENONCIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-15 |
Moção |
de Pesar à família Schiavinato |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-15 |
Moção |
de Pesar à família Dalmas |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO? |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO: APRESENTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI MUNICIPAL DIMINUINDO A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA BR277 PARA CINCO METROS DE CADA LADOS. FORNEÇA ESTRUTURA DE APOIO, JURÍDICO E DE ENGENHARIA, PARA QUE OS MUNÍCIPES AFETADOS CONSIGAM REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO JUNTO AO DNIT/DER CONFORME DISPOSTO NO ART. 15º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO N. 07/2021, SEJA OFICIADO AO DNIT/DER PARA QUE OFEREÇA ESSA POSSIBILIDADE/PRAZO DE REGULARIZAÇÃO COMO FORMA DE EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EXISTENTES QUE PODERIAM FINDAR ATÉ MESMO COM DEMOLIÇÃO DOS IMÓVEIS. BUSQUE AUDIÊNCIA COM OS RESPONSÁVEIS JUNTO AO DNIT/DER PARA RESOLUÇÃO DO PRESENTE, SEJA ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DA DIMINUIÇÃO DA FAIXA EDIFICÁVEL COMO FORMA DE EXTINÇÃO DOS PROCESSOS OU ATRAVÉS DE POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO MEDIANTE “TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO”. POR ÚLTIMO, REQUER A COLABORAÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO DAS FORÇAS POLÍTICAS PARA RESOLUÇÃO DESS |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
EXISTEM UM PLANEJAMENTO DE AMPLIAÇÃO DAS SALAS DA INCUBADORA INDUSTRIAL? A INCUBADORA ESTÁ ATENDENDO SUA FUNÇÃO PARA A QUAL FORAM CRIADAS? QUAIS SÃO OS PLANOS DE GOVERNO PARA O DESENVOLVIMENTO NESTE SETOR? |
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| materia |
80/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA LINHA CRUZEIRINHO, INICIANDO NA SORVETERIA DO SR. ZÉ DEBASTIANI ATÉ O FINAL DA LINHA. |
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| materia |
81/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL VISTA TÉCNICA DE ENGENHEIROS E GESTORES DA EDUCAÇÃO PARA AVALIAR AS MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO. |
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| materia |
82/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTOS DE UNIFORME ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
83/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFAZER A ESTRADA ENTRE O RIO XAXIM E O SÃO ROQUE(CAMINHO DA ESTRADA DO SABER). |
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| materia |
84/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA RUA NEREU RAMOS ATÉ O POSTO DE SAÚDE, NA VILA PASA. |
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| materia |
85/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS MANILHAS, VALETAS E BURACOS DAS OBRAS INACABADAS DA RUA ARNALDO BUSATO, EM AGROCAFEEIRA. |
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| materia |
86/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CASCALHAMENTO NA ESQUINA DA AVENIDA TANCREDO NEVES, COM AS RUAS PORTO ALEGRE E RUA CURITIBA, EM AGROCAFEEIRA. |
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| materia |
87/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS NOMINATIVAS DE RUAS NO LOTEAMENTO RAUL MOTA E DEMAIS RUAS DE AGROCAFEEIRA. |
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| materia |
88/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O REPARO DE ASFALTO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS EM FRENTE AO DESPACHANTE. |
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| materia |
89/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
- INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM FRENTE AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO SÃO CRISTÓVÃO. |
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| materia |
90/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
- INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APÓS ADJUDICAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA PODA DAS ÁRVORES, DÊ PRIORIDADE PARA RETIRADA DE GALHOS QUE INTERFEREM NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| sessao |
5 |
2021-03-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO COM REGIME DE ESCALAS E INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO, CONCESSÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU. |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICO E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070/13. |
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| sessao |
6 |
2021-03-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4607/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A 96ª REVISAO DE METAS PROPSTA AO PPA 2018/2021. |
1 |
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| norma |
4608/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A 3ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2021. |
1 |
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| norma |
4609/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
4610/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
AUTORIZA ABETRURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 795.836,98 |
1 |
extracted
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| norma |
4611/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA SETIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021 |
1 |
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| norma |
4612/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 |
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| norma |
4613/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$191.694,80 |
1 |
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| norma |
4614/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$22.000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
4615/2021 |
2021-03-11 |
Lei |
– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$383.976,00 |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 |
1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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