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5422/2019 |
2019-12-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a aplicação da lei municipal que trata do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de empregos púbicos e comissionados do Município de Palmeira, para os servidores da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2020 |
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5423/2019 |
2019-12-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC |
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5424/2019 |
2019-12-10 |
Projeto de Lei |
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Palmeira para o período da Legislatura de 2021 a 2024 |
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51/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5353 |
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52/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer à emenda protocolada sob n.º 960/2019 |
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53/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer à emenda protocolada sob n.º 960/2019 |
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54/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer à emenda protocolada sob n.º 960/2019 |
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55/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer à emenda protocolada sob n.º 960/2019 |
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5416/2019 |
2019-12-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza a instituição de pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pela Administração Municipal de Palmeira |
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22/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da lei complementar nº 1, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências |
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5415/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei |
Abre vagas no serviço público municipal e dá outras providências |
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49/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5404 |
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113/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito que veja da possibilidade da construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Theófilo José de Freitas, em frente ao número 15 |
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48/2019 |
2019-11-28 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5404 |
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50/2019 |
2019-11-28 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei 4857 e 5404 |
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5414/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei |
Dá denominação à travessa da cidade |
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112/2019 |
2019-11-27 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito que veja da possibilidade da construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Marçal Batista Teixeira, no bairro da Vila Rosa |
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5413/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE, e dá outras providências |
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5404/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
Fica instituído o programa "Kit Lanche Alimentação" ao paciente e acompanhante transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providências |
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5405/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
Dá denominação à campo de futebol society |
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5406/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
Dá denominação à avenida e às ruas do loteamento Jardim Lily Bacila |
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5407/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5408/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5409/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5410/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5411/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5412/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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45/2019 |
2019-11-22 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5276 |
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46/2019 |
2019-11-22 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para emitir o parecer ao projeto de lei complementar 11/2019 |
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47/2019 |
2019-11-22 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para emitir o parecer ao projeto de lei complementar 11/2019 |
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41/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos aos projetos de lei 5382 e 5402 |
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42/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5399 |
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43/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos aos projetos de lei 5382 e 5402 |
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44/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5399 |
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110/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação que veja a possibilidade de destinar bancos e mesas para o refeitório da Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário, localidade de Vieiras |
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111/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que seja realizada operação tapa buraco na Rua Albelegi Alves e pavimentação asfáltica onde se fizer necessário |
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109/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que sejam realizados reparos no bueiro localizado na comunidade de Campestrinho, nas proximidades do "bar do gordo" e do campo de futebol da mesma localidade. |
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5403/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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30/2019 |
2019-11-12 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo que envie para a Câmara de Vereadores a identificação dos profissionais Felipe Lucas e Luiz de Lima, bem como nome completo, CPF, RG, data e local em que trabalharam, valores que receberam e quem os contratou |
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108/2019 |
2019-11-12 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada que inicia em Colônia Maciel até Paiol do Fundo |
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5400/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5401/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5402/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão real de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano e dá outras providências |
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5399/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos |
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106/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo que seja elaborado projeto para pavimentação asfáltica da Rua das Acácias, no Conjunto Residencial Nossa Senhora da Conceição |
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107/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito que veja da possibilidade da construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Antônio Victório Vianna, nas proximidades da casa 5 |
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40/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5353 |
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16/2019 |
2019-10-29 |
Moção |
Moção de aplausos à direção da Escola Municipal do Campo Pedro Gross Filho de Pinheiral de Baixo, à professora Sandrieli Gross Costa e ao aluno Juan Cordeiro dos Santos, pela premiação no concurso "MPT na Escola", projeto do Ministério Público do Trabalho que visa combater o trabalho infantil |
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29/2019 |
2019-10-29 |
Requerimento |
Propõe que, após ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Município de Palmeira, indagando se, no período de 2015 a 2019, algum servidor disponibilizado ao RPPS ou sindicatos recebeu ou recebe verbas de natureza transitória, principalmente adicional de insalubridade ou periculosidade. Em casa positivo, deverão ser enviados detalhes dos pagamentos (nome do beneficiado, valor recebido, período recebido e natureza da verba) |
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101/2019 |
2019-10-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que seja efetuado cascalhamento nos pontos que necessitarem da estrada de Correias, no trecho conhecido como "Altinho de Correias", iniciando na propriedade de Domingos Gremski até a propriedade de Saul Stelzner |
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