| materia |
65/2024 |
2024-11-14 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação do art. 14 do Projeto de Resolução nº 6/2024, passando a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 14 ……………
Art. 85. ……………………
§ 3º A justificativa para a realização da licitação na forma presencial deverá ser aprovada pelo Presidente." (NR) |
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132/2024 |
2024-11-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER PL 116/2024 |
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133/2024 |
2024-11-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Resolução n 6/2024. |
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163/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. |
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164/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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1429/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de conter a erosão de solo, em frente ao imóvel 694,na rua Romano Radaelli, bairro São Vicente. |
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1430/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de limpeza e manutenção da Praça Bom Jesus, localizada no bairro Cristo Rei. |
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1431/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção do calçamento no final da rua Moacir de Jesus Martins, no bairro Aeroporto. |
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1432/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre o andamento do processo de doação das escrituras de imóveis de que trata a Lei nº 6.206, de 21 de dezembro e 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II. |
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| materia |
1433/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de uma faixa elevada e regularize a sinalização horizontal e vertical na esquina da Avenida das Torres e Rua Silvia Jardim, bairro São Luiz |
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1434/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 153/2024, de sua autoria, que dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas nos supermercados do Município de Pato Branco, objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências. |
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| norma |
6367/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa “Doação On-line” no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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62/2024 |
2024-11-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 145/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Denomina de “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello. |
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63/2024 |
2024-11-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 145/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Art. 1º Fica denominada “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada rural municipal que se inicia na Rua Martim Sordi, no Bairro Planalto, e se estende até a PRC 158, na Linha Martinello, no Município de Pato Branco, Paraná, conforme delineado no mapa anexo a esta Lei.” |
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87/2024 |
2024-11-13 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor
Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. |
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88/2024 |
2024-11-13 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PROJETO DE LEI Nº 85/2024
Institui o Programa Adote a Saúde |
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89/2024 |
2024-11-13 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável ao Substitutivo nº 4/2024
Altera dispositivos da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, a qual dispõe
sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos
similares – food trucks – e dá outras providências. |
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157/2024 |
2024-11-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 145/2024 - Denomina “Pedro Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello. |
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158/2024 |
2024-11-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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210/2024 |
2024-11-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1193/2024 enviados ao Executivo Municipal |
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| sessao |
73 |
2024-11-13 |
Sessão Ordinária |
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26/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao senhor Ivonei Oscar da Silva. |
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59/2024 |
2024-11-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Cria o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco." |
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| materia |
60/2024 |
2024-11-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Cria o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco’’. |
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61/2024 |
2024-11-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e ou parcerias com universidades, estabelecimentos/clínicas veterinárias, empresas públicas ou privadas e entidades da classe, para a consecução dos objetivos desta Lei”. |
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| materia |
156/2024 |
2024-11-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 148-2024. |
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| materia |
162/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1410/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, considerando a necessidade de melhorar a segurança viária na entrada do Bairro São Roque, a informação do prazo previsto para o funcionamento do semáforo naquela localidade, com o objetivo de assegurar maior tranquilidade e segurança aos usuários da via. |
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| materia |
1411/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, seja autorizado aos motoristas e cobradores do transporte coletivo, a utilização do banheiro do Centro de Cidadania. |
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| materia |
1412/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Reitera ao Deputado Estadual Alexandre Curi o contido no Requerimento nº 847/2023, que solicita a destinação de recursos financeiros para a construção da nova sede da 1ª Companhia da Polícia Militar no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1413/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a construção de Ciclovias nas Comunidades Rurais de Fazenda da Barra, Independência, São Pedro de Alcântara e Passo da Ilha no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1414/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a construção da nova sede da 1ª Companhia da Polícia Militar no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1415/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a poda do pinheiro localizado na Rua Tocantins no Bairro São Francisco. |
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| materia |
1416/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Brasília nas proximidades do imóvel número 888 no Bairro Bancários. |
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1417/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 105/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil que, institui a Política Municipal à População Migrante. |
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1418/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social através do Departamento de Habitação manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 105/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil que, institui a Política Municipal à População Migrante. |
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| materia |
1419/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas a respeito da ausência de pagamento do adicional de insalubridade devido à servidora pública municipal de matrícula nº 5686-3/1, merendeira lotada na Escola Municipal do Bairro Planalto - Caic. |
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1420/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas a respeito do não fornecimento de óculos aos usuários do Sistema Único de Saúde que possuem prescrição. |
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1421/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, solicite um quebra molas na Rua Timbiras em frente a casas n° 920 Bairro Menino Deus. |
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1422/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aplicação de manta asfáltica aluminizada para telhado em toda a cobertura do CMEI Marilene Jareski Gomes da Silva, localizado no bairro São João. |
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1423/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, aquisição de um fogão industrial de seis bocas e uma câmera fria para o CMEI Marilene Jareski Gomes da Silva, localizado no bairro São João. |
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1424/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, pintura interna e externa do CMEI Marilene Jareski Gomes da Silva, localizado no bairro São João. |
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1425/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, implantação de placa de advertência com módulo de sinalização amarelo piscante, em frente ao Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, localizado na rua Tocantins, nº 4065, no bairro São Luiz. |
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1426/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal que liga a PR 493 à Comunidade de Teolândia. |
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1427/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, explicações, referentes a pavimentação asfáltica, que está paralisada, na estrada da comunidade Bela Vista. |
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1428/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a razão da dificuldade no agendamento de consultas para renovação de receitas de medicação contínua antes de fevereiro de 2025, quais as medidas adotadas para assegurar a renovação em tempo hábil e qual é o procedimento para garantir que os pacientes sejam medicados corretamente até a consulta de renovação. |
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2/2024 |
2024-11-12 |
Ato da Mesa |
Institui as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais e segurança da informação na Câmara Municipal de Pato Branco, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018). |
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| materia |
153/2024 |
2024-11-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 137/2024. |
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| materia |
154/2024 |
2024-11-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 152/2024 que visa Altera o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências |
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| materia |
155/2024 |
2024-11-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 125/2024 Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências. |
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