| norma |
60/2024 |
2024-11-28 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista em Informática, matrícula nº 1252-1/1, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Pato Branco.
O servidor nomeado exercerá as atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares. |
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| norma |
61/2024 |
2024-11-28 |
Portaria Legislativa |
Designa o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da Câmara Municipal de Pato Branco, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o qual passa a vigorar com a seguinte composição:
I - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Giovani Tognon;
II - Diretoria Geral: Cleverson Malagi;
III - Departamento Administrativo: Ronaldo Roldão;
IV - Departamento Contábil: Bárbara Santos Klein Librelato;
V - Setor de Tecnologia da Informação:Giovani Tognon;
VI - Departamento de Comunicação: Laiane Carniel;
VII - Departamento Legislativo: Eliana Scariot Amorim;
VIII - Procuradoria Jurídica: Luciano Beltrame;
IX - Ouvidora: Paulo César Dias. |
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| materia |
219/2024 |
2024-11-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1452/2024 enviados ao Executivo Municipal |
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| sessao |
76 |
2024-11-27 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
7/2024 |
2024-11-26 |
Parecer da Comissão Especial |
PARECER AO SUBSTITUTIVO N.º 6/2024
Estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades
do Município de Pato Branco - PR. |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-26 |
Parecer da Comissão Especial |
PARECER AO SUBSTITUTIVO N.º 5/2024
Dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco. |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-26 |
Parecer da Comissão Especial |
Parecer Favorável ao SUBSTITUTIVO Nº 7 de 2024 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco,
de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal. |
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69/2024 |
2024-11-26 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 23 do Projeto de Lei nº 199/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 23. Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.”. |
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| materia |
70/2024 |
2024-11-26 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Adiciona a Subseção IV, à Sessão II, do Capítulo III, Título III, do Substitutivo nº 7 de 2024 do Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, renumerando-se os artigos subsequentes.
TÍTULO III
DO USO DO SOLO
CAPÍTULO III
DA CLASSIFICAÇÃO DOS USOS
Sessão II
Dos usos não habitacionais
.......
Subseção IV
Do uso específico para serviços de ensino e saúde |
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| materia |
71/2024 |
2024-11-26 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do inciso I e acrescenta o inciso IV no art. 79 do Substitutivo nº 7 de 2024 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 79 .........................................
......................................................
I - usos de comércio e serviços: atividades caracterizadas pela relação de troca visando ao lucro, estabelecendo-se a circulação de mercadorias, ou pelo emprego de mão-de-obra ou assistência de ordem intelectual e institucional, excetuados os serviços previstos no inciso IV; (NR)
....
IV - uso específico para serviços de ensino e saúde: estabelecimentos de atividades regulares de ensino em qualquer nível escolar, e estabelecimentos de atividades de saúde, assim definidos na legislação específica.” |
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| materia |
72/2024 |
2024-11-26 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Anexo VIII do Substitutivo nº 7 de 2024 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 |
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| materia |
218/2024 |
2024-11-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1455/2024 enviados ao Executivo Municipal |
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| materia |
1467/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a construção de um Hospital Intermunicipal no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1468/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a construção de uma trincheira no final da Rua Guarani que de acesso a Arena Multiuso no Município de Pato Branco. |
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1469/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para a implantação de Colégio Agrícola no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1470/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a implantação de Colégio Agrícola no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1471/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a construção de um Hospital Intermunicipal no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1472/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua São Francisco de Assis no Bairro Planalto. |
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| materia |
1473/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Urbano Wittmann com a Rua Itabira no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
1474/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Reitera ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem o contido no Requerimento nº 1481/2023, que solicita um estudo para adaptação de sinalização na PR 493 que dá acesso as Ruas Benjamin Borges dos Santos, Luís Parzianello e Pedro Rubilar de Andrade no Bairro Fraron. |
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| materia |
1475/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma trincheira no final da Rua Guarani que de acesso a Arena Multiuso. |
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| materia |
1476/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, com urgência, o contido no Requerimento nº 816/2024 que requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que restabeleça o sistema de iluminação na parte da noite no Parcão. |
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| norma |
6369/2024 |
2024-11-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-25 |
Parecer da Comissão Especial |
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 200/2023 |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-25 |
Parecer da Comissão Especial |
Parecer ao Projeto de Lei n. 201/2023. |
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| materia |
3/2024 |
2024-11-25 |
Parecer da Comissão Especial |
Parecer da Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor ao Projeto de Lei n.º 196/2023que dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-25 |
Parecer da Comissão Especial |
Projeto de Lei n° 199/2023
Disciplina o estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-25 |
Parecer da Comissão Especial |
PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 8/2024 AO PROJETO DE LEI N.º 195/2023 |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-25 |
Parecer da Comissão Especial |
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 198/2023
Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir (TDC) e dá outras providências. |
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| materia |
66/2024 |
2024-11-25 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce inciso VII ao art. 6º do Projeto de Lei nº 200/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º………………
…………………………..
VII - 1 (um) representante do Poder Legislativo." |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-25 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 200/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 8º Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.”. |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-25 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 15 do Projeto de Lei nº 201/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 15. Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.”. |
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| materia |
165/2024 |
2024-11-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 183/2023 |
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| materia |
166/2024 |
2024-11-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 140/2024 |
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| materia |
167/2024 |
2024-11-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 111-2024 |
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| sessao |
75 |
2024-11-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-22 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal do Mês de Outubro de 2024. |
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| materia |
35/2024 |
2024-11-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Movimento Legendários diante das contribuições para a sociedade patobranquense, instigados pela fé, caridade e fraternidade. |
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| materia |
36/2024 |
2024-11-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior, por sua trajetória de liderança no 6º Colégio da Polícia Militar. |
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| materia |
164/2024 |
2024-11-22 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Anderson Andrei Grosso. |
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| materia |
166/2024 |
2024-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público. |
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1458/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a recolocação de um container de lixo reciclável e um container de lixo orgânico na Rua General Osório proximidades ao imóvel nº 90 Bairro Santo Antônio. |
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1459/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, substituição das grades da boca de lobo localizada em frente ao nº 185 na rua Arariboia, centro. |
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1460/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que, por meio do Centro de Reabilitação, informe o número total de cadeiras de rodas motorizadas adquiridas e distribuídas neste ano, até a presente data. |
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1461/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora, o arquivamento do Projeto de Lei nº 45/2024, de 25 de março de 2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
1462/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Requer a SEDEF - Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, a criação do Núcleo Regional do Direito da Pessoa com Deficiência, a ser alocado no escritório regional do governo estadual no município de Pato Branco. |
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1463/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da Portaria nº 517 de 25 de junho de 2024, e da nova Portaria nº 831, de 13 de novembro de 2024, sobre a Sindicância instaurada em desfavor do servidor matrícula nº 5761-4/1, especificando a falta funcional e porque foi instaurado novo PAD, ao mesmo servidor, sem ter a conclusão do anterior. |
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| materia |
1464/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Estrada Municipal Irineu Bertani, na Comunidade de Independência, no trecho entre a Capela da Comunidade e o Centro de Eventos Eltoro. |
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| materia |
1465/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, com urgência, o contido no Requerimento nº 1282/2024, que requer ao Executivo Municipal, com urgência, a sincronização dos semáforos localizados nas ruas Tocantins, Araribóia, Itacolomi, Paraná e Avenida Brasil. |
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1466/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o total de cirurgias oftalmológicas realizadas no município, o número de cirurgias realizadas por moradores do município em outros locais, a quantidade de pessoas aguardando por cirurgia oftalmológica e o custo de cada procedimento para o município. |
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