| materia |
1127/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Secretaria competente, a apresentação do estudo técnico que embasou a decisão de retirada do estacionamento na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Francisco Beltrão, próximo ao número 1308. |
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| materia |
1128/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que envie os dados abaixo discriminados, para que seja dado andamento na análise do impacto financeiro pelo Departametno Contábil, referente ao Projeto de Lei nº 114/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1129/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a emissão de parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 131/2024 o qual visa instituir o Incentivo Financeiro por Desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1130/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Frei Caneca, no bairro Menino Deus. |
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| materia |
1131/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção na pavimentação asfáltica nas proximidades da residência de nº 100, localizada na Travessa Borba, no bairro Bortot. |
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| norma |
6336/2024 |
2024-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de nova fonte de recurso e de crédito especial no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 1.360.979,03 (um milhão, trezentos e sessenta mil, novecentos e setenta e nove reais e três centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2024-08-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
53/2024 |
2024-08-29 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime na íntegra os incisos VIII e IX do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, renumerando os incisos subsequentes. |
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| materia |
54/2024 |
2024-08-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 124/2024, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 5º A desobediência ao disposto contido nesta Lei pode ser considerada infração político-administrativa prevista no inciso VII, do art. 4º , do Decreto-Lei nº 201, de 27 de novembro de 1967.” |
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| materia |
99/2024 |
2024-08-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 81/2024 Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigo dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares. |
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| materia |
100/2024 |
2024-08-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER COF PL 129/2024 |
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| materia |
101/2024 |
2024-08-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024 Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
128/2024 |
2024-08-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
129/2024 |
2024-08-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina de “Fiorelo Cecchin”, a estrada rural municipal que liga a Comunidade de Sede Dom Carlos a Comunidade de Sede Gavião. |
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| materia |
193/2024 |
2024-08-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1068/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 308/2024-DL |
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| materia |
1109/2024 |
2024-08-29 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 137/2024 que solicita a abertura de rua nos fundos do imóvel número 739 localizado na Rua Francisco Brochado da Rocha no Bairro Industrial. |
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| materia |
1110/2024 |
2024-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buraco na rua Ercilia Corona, no no bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1111/2024 |
2024-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na rua Bogotá, no bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1112/2024 |
2024-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a possibilidade de destinação de verba para edificação de uma praça de esportes, nos moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser implantada no Loteamento COAPB no bairro Pagnonceli. |
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| materia |
1113/2024 |
2024-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua São Vicente, no bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1114/2024 |
2024-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto ao andamento do processo de indenização das famílias envolvidas no desmoronamento das Capelas no Cemitério Municipal. |
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| materia |
1115/2024 |
2024-08-29 |
Requerimento |
Requer à Associação de Moradores do bairro Alvorada, neste ato representada pelo Senhor Marcelo da Luz, manifestação a respeito do Projeto de Lei 112/2024, que denomina de “Eurides Vendruscolo” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PL, a fim de informar quanto a concordância ou não da comunidade no que se refere a denominação em tela. |
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| materia |
1116/2024 |
2024-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco que tome as atitudes cabíveis no que tange ao parágrafo único do art. 60 do Regimento Interno, referente ao Projeto de Lei n° 114/2023, de autoria da vereadora Thania Caminski. |
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| norma |
6334/2024 |
2024-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.905, de 20 de agosto de 2012, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher. |
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| norma |
6335/2024 |
2024-08-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convivência do Bairro Sudoeste. |
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| sessao |
8 |
2024-08-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
98/2024 |
2024-08-28 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 139/2024. |
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| materia |
192/2024 |
2024-08-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1037/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 301/2024-DL |
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| sessao |
52 |
2024-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-27 |
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara |
Proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, para ser incluída na proposta geral do Município para o exercício de 2025. |
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| materia |
126/2024 |
2024-08-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 93/2024 : Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de ensino. |
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| materia |
127/2024 |
2024-08-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 124/2024 : Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outra providências. |
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| materia |
190/2024 |
2024-08-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 966/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 289/2024-DL |
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| materia |
191/2024 |
2024-08-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta aos requerimentos 1015 e 1022/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 295/2024-DL |
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| materia |
196/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de câmeras de segurança nas praças do Bairro Fraron, especificamente na praça Estevão Miechoanski e a praça da Associação de Moradores, localizada entre as Ruas Luis Parzianello e José Tatto. |
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| materia |
1096/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, a retirada do guard rail e dos tachões, localizados na BR 158, nas proximidades da empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda. |
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| materia |
1097/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de abrigo de ponto de ônibus na BR 158, em frente a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda. |
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| materia |
1098/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações sobre quem é o chefe responsável pelo Centro de Eventos, bem como o cartão ponto desse servidor nos últimos 6 meses. Além disso, solicita-se a confirmação sobre a existência de vigilância noturna no referido local. |
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| materia |
1099/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Armando Chioquetta no Bairro Fraron. |
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| materia |
1100/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Carlos Tumelero no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
1101/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Frederico Chass no Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
1102/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o final da Rua Frederico Sguarizi no Bairro Industrial. |
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| materia |
1103/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o final da Rua Industrial no Bairro Industrial. |
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| materia |
1104/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Marcelino Parzianelo no Bairro Gralha Azul. |
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| materia |
1105/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Nelson Gerhardt no Bairro Fraron. |
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| materia |
1106/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Osvaldo Otaviano Pastro no Bairro Industrial. |
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| materia |
1107/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Veraqueta no Bairro Menino Deus. |
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| materia |
1108/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal manutenção da calçada na Avenida Brasil em frente ao imóvel número 1027 no Centro. |
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| materia |
31/2024 |
2024-08-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Granja Real, pelos 50 anos de história em nosso Município. |
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| materia |
67/2024 |
2024-08-26 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 129/2024. |
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