| materia |
1190/2024 |
2024-09-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, alteração de endereço do Ponto de Taxi nº 9, localizado na rua Paraná, Baixada Industrial, ao lado da farmácia Salute, para rua Paraná nas proximidades do supermercado Center Baixada. |
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1191/2024 |
2024-09-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um abrigo no ponto de embarque e desembarque do transporte escolar, localizado no cruzamento das ruas Diva Menosso e Rafael Lopes, no Loteamento Coohapab, no bairro Pagnoncelli. |
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| norma |
10028/2024 |
2024-09-10 |
Decreto de Regulamentação |
Atualiza a regulamentação da Lei Municipal n° 6.054, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco. |
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| materia |
108/2024 |
2024-09-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 48/2024 |
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| materia |
134/2024 |
2024-09-09 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 118/2024 : Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral
do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
143/2024 |
2024-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
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| materia |
144/2024 |
2024-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 2.609.584,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências. |
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198/2024 |
2024-09-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1156/2024 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 333/2024-DL |
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| sessao |
55 |
2024-09-09 |
Sessão Ordinária |
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28/2024 |
2024-09-06 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 193/2024/GP, datado e assinado digitalmente em 5 de setembro de 2024 pela Prefeita em exercício, Angela Padoan, comunicando da Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2024 e Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual – LOA, para o exercício de 2025, que ocorrerão em 27 de setembro de 2024, às 13h30 e às 15h, respectivamente, no plenário desta Casa de Leis. |
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| materia |
105/2024 |
2024-09-06 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 58/2024 : Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. |
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| materia |
106/2024 |
2024-09-06 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 72/2024 : Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
107/2024 |
2024-09-06 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças à Prestação de Contas de 2022. |
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| materia |
142/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Repristina a vigência da Lei nº 5.568, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. |
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| materia |
197/2024 |
2024-09-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1063/2024 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 308/2024-DL |
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| materia |
203/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, a instalação de uma placa de sinalização indicando 'RUA SEM SAÍDA' na esquina da Rua Jair Tonial, localizada no Bairro Fraron. |
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204/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar um estudo técnico a fim de incluir no Programa de Asfalto a estrada rural que liga a Comunidade de São João Batista à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde. |
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| materia |
205/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar a instalação de um semáforo, no cruzamento das Ruas Uruguaiana e Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei. |
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1169/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o alargamento da estrada rural da Comunidade de São Pedro de Alcântara passando pela propriedade do Senhor Aristides Desigole. |
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1170/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, através do Gabinete do Prefeito, que encaminhe cópia do Laudo da Perícia Técnica que apontou a Inviabilidade do Terminal Urbano, citado no debate da Rádio Itapuã. |
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| materia |
1171/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Armando Chioquetta, Bairro Fraron. |
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| materia |
1172/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a retirada e após o plantio de um novo Pinheiro, localizado na Rua Tocantins, bairro São Francisco. |
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| materia |
1173/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Requer à Fundação de Esporte de Pato Branco, sua manifestação em relação ao Projeto de Lei nº 119/2024, que “Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e dá outras providências. |
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| norma |
49/2024 |
2024-09-06 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o vereador Joecir Bernardi - PSD para exercer a presidência e a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para exercer o cargo de relatora na Comissão Especial de Ética Parlamentar designada conforme Portaria nº 48, de 4 de setembro de 2024. |
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| materia |
3/2024 |
2024-09-05 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio à pauta da adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP). |
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| materia |
103/2024 |
2024-09-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL 7/2024 |
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| materia |
104/2024 |
2024-09-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 23/2024 : Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.331, de 2 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco. |
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| materia |
133/2024 |
2024-09-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR. |
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| materia |
201/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, a solicitação para empreiteira a retirada de areia e terra nas calçadas da rua Castelo Branco bairro Alvorada. |
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| materia |
202/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a colocação de contêiner para lixo reciclável na esquina da rua Princesa Isabel com Alexandre Gusmão no bairro Alvorada. |
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| materia |
1159/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco cópia de imagens das câmeras existentes no plenário na data de 26 e 28 de agosto, e 04 de setembro de 2024, das 12h40min até 13n30min. |
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| materia |
1160/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buraco na Travessa Maria Lora, no bairro Menino Deus. |
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1161/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Dom João VI, no trecho entre a rua Alexandre Gusmão e rua Osvaldo Cruz, no bairro Alvorada. |
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| materia |
1162/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua José Cardoso Bonifácio, entre às ruas Pioneiro Arno Bohn e Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Cristo Rei. |
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| materia |
1163/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, elevação de nível de três bocas de lobo localizadas na rua Luis Morelatto, cruzamento com a rua Natália Vicente Pereira, no bairro Vila Esperança. |
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| materia |
1164/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Piraquara, Francisco Alves, Romilda Aíres e Vereador Santos Viganó no Bairro Menino Deus. |
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| materia |
1165/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Travessa Palmeira nas proximidades dos imóveis números 125 e 160 no Bairro Industrial. |
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| materia |
1166/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Arassuai com a Rua Itacolomi no Bairro Menino Deus. |
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| materia |
1167/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal de Saúde manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 73/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil que, reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1168/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer à Procuradoria Jurídica do Município manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 124/2024 de autoria dos Vereadores Romulo Faggion – União Brasil, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues – União Brasil e Rodrigo José Correia – União Brasil que, proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
141/2024 |
2024-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola" nas escolas públicas de ensino fundamental do Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
196/2024 |
2024-09-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 825/2024 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 232/2024-DL |
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| norma |
19/2024 |
2024-09-04 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
48/2024 |
2024-09-04 |
Portaria Legislativa |
Designa a Comissão Especial de Ética Parlamentar, composta pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - PRD, Januário Koslinski - PL, Joecir Bernardi - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para apurar suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar do vereador Rafael Celestrin - PSD. |
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| sessao |
54 |
2024-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
55/2024 |
2024-09-03 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 73/2024. |
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| materia |
69/2024 |
2024-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 77/2024. |
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| materia |
70/2024 |
2024-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
71/2024 |
2024-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Atualiza as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS) e dá outras providências. |
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| materia |
72/2024 |
2024-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável PROJETODE LEI Nº 84/2024.
Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede
municipal de ensino e dá outras providências. |
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