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68/2024 |
2024-08-26 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PROJETO DE LEI Nº 43/2024
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir
os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira
Adentro. |
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97/2024 |
2024-08-26 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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123/2024 |
2024-08-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco. |
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124/2024 |
2024-08-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 117/2024, que Revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. |
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125/2024 |
2024-08-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispões sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco. |
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195/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para evitar acidentes nos cruzamentos das ruas Genuíno Piacentini com Fiorelo Zandoná e no Cruzamento das ruas Pedro José da Silva com Fiorelo Zandoná, bairro Santa Terezinha. |
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| sessao |
51 |
2024-08-26 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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12/2024 |
2024-08-23 |
Ofício - Denúncia |
Denúncia datada de 23 de agosto de 2024, encaminhada e assinada pelo cidadão Pauliano Dugloss, requerendo a formação de Comissão de Ética Parlamentar a fim de apurar procedimento incompatível com o decoro parlamentar do vereador Rafael Celestrin - PSD, bem como a perda do mandato com base no inciso III do art. 11 do Código de Ética Parlamentar, cumulado com o inciso II do art. 18 da Lei Orgânica Municipal. |
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27/2024 |
2024-08-23 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 191/2024/GP, datado de 23 de agosto de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a suspensão temporária da tramitação do Projeto de Lei nº 137/2024, devido ao período eleitoral. |
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140/2024 |
2024-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Pato Branco o "Projeto Chá de Fralda Social". |
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189/2024 |
2024-08-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1067/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 308/2024-DL |
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194/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade pelo departamento responsável, para instalação de um redutor de velocidade na rua 21 de abril, próximo a UBS do bairro São Cristóvão. |
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1092/2024 |
2024-08-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a poda do pinheiro localizado na Rua Bento Gonçalves no Bairro Novo Horizonte. |
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1093/2024 |
2024-08-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Maringá no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
1094/2024 |
2024-08-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade, na Rua Visconde de Nacar, próximo ao imóvel nº 441, bairro Sambugaro. |
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| materia |
1095/2024 |
2024-08-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a retirada de lixos na encosta do rio após a baia de contenção do bairro Bonatto. |
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188/2024 |
2024-08-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 997/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 295/2024-DL |
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| materia |
1088/2024 |
2024-08-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade ou faixa elevada na rua José Leonardi, nas proximidades do cruzamento com a rua Vinícius de Moraes, no bairro Aeroporto. |
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| materia |
1089/2024 |
2024-08-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a disponibilização de profissional eletricista, para instalação de ar-condicionado nas dependências do CMEI José Benatto, no bairro Planalto. |
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| materia |
1090/2024 |
2024-08-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, disponibilize aos motoristas dos ônibus do transporte urbano, a utilização dos sanitários existentes nas dependências da Casa do Artesão, durante suas jornadas de trabalho, visto que os mesmos enfrentam dificuldades para encontrar um local adequado para suas necessidades fisiológicas, o que tem gerado desconforto e impacto negativo em suas condições de trabalho. |
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| materia |
1091/2024 |
2024-08-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a relocação do container de lixo atualmente posicionado na Rua Martins Afonso de Souza, em frente ao nº 420, no Bairro Fraron, para o lado oposto da quadra. |
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| norma |
1/2024 |
2024-08-22 |
Ato da Mesa |
Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
6332/2024 |
2024-08-22 |
Lei Ordinária |
Denomina o Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI, de “Antônio Décio Clementino Machado”. |
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| norma |
6333/2024 |
2024-08-22 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Severino Mattana”, a estrada rural municipal da Comunidade de Independência. |
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| materia |
66/2024 |
2024-08-21 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2024 - Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção na Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
139/2024 |
2024-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de nova fonte de recurso e de crédito especial no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 1.360.979,03 (um milhão, trezentos e sessenta mil, novecentos e setenta e nove reais e três centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4/2024 |
2024-08-21 |
Resolução |
Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Robson Cantu, para tratar de interesse particular. |
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| norma |
47/2024 |
2024-08-21 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 36, de 24 de maio de 2024, em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar. |
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| sessao |
50 |
2024-08-21 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
7/2024 |
2024-08-20 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de julho de 2024. |
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| materia |
19/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 84/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º ....................................................................................................................
§ 1º O Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias será realizado anualmente nas escolas municipais, entre maio e novembro, e
participarão alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.”
..................................................................................................................................... |
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| materia |
120/2024 |
2024-08-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei nº 84/2024. |
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| materia |
121/2024 |
2024-08-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei nº 126/2024. |
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122/2024 |
2024-08-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 73-2024. |
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| materia |
183/2024 |
2024-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1003/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 295/2024-DL |
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| materia |
184/2024 |
2024-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 993/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 295/2024-DL |
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| materia |
185/2024 |
2024-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 995/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 289/2024-DL |
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| materia |
186/2024 |
2024-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1031/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 301/2024-DL |
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| materia |
187/2024 |
2024-08-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 996/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 289/2024-DL |
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| materia |
192/2024 |
2024-08-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de Placa de Identificação Vertical na Travessa Valdomiro Southier, no Distrito de São Roque do Chopim. |
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193/2024 |
2024-08-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para evitar acidentes na esquina das ruas Eng. Guilherme Jorge Scheide e Pavões, bairro Planalto. |
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1070/2024 |
2024-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Bom Sucesso no Bairro Bonato. |
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1071/2024 |
2024-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Emílio Kruger no Bairro Bonato. |
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1072/2024 |
2024-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua João Alves de Abreu no Bairro Bonato. |
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| materia |
1073/2024 |
2024-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua João Martins de Souza no Bairro Bonato. |
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| materia |
1074/2024 |
2024-08-20 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 797/2024 que solicita a colocação de bancos e o plantio de árvores no Parque do lago no Bairro São Francisco. |
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| materia |
1075/2024 |
2024-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o corte da palmeira situada na Rua Bom Sucesso imóvel de número 140 no Bairro Bonato. |
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1076/2024 |
2024-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal realize a drenagem da água no lote do Teatro Municipal. |
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| materia |
1077/2024 |
2024-08-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada na Rua Augusto Pelosso no Bairro Bonato que dê acesso ao Bairro Novo Horizonte. |
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