| materia |
35/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2026. |
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82/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua José Tatto, no trecho compreendido entre a Rua Luis Parzianello até a residência nº 40, localizada no Bairro Fraron. |
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85/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a instalação de placas de homenagem e agradecimento a doadores de projetos técnicos, bens ou serviços, destinados ao interesse público no Município de Pato Branco. |
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205/2026 |
2026-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.169-2026 em resposta ao requerimento 268-2026 |
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206/2026 |
2026-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.170 em resposta ao requerimento 227 |
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207/2026 |
2026-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.171-2026 em resposta ao requerimento 257 |
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208/2026 |
2026-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.272-2026 em resposta ao requerimento 244/2026 |
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209/2026 |
2026-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
of,173-2026 em resposta ao rerq. 79 -2026 |
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324/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao executivo, por meio do setor competente, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de programação cultural e decoração alusiva à Páscoa no município no corrente ano |
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| materia |
325/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes às reclamações recebidas acerca das más condições do ônibus da saúde responsável pelo transporte de pacientes até o município de Cascavel. |
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| materia |
326/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o rebaixamento do meio-fio na Avenida Tupi, nº 3614, em frente ao estabelecimento comercial de porcelanatos existente no local. |
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| materia |
327/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao DEPATRAN a implantação de uma vaga destinada à carga e descarga na Rua Araucária, esquina com a Avenida Tupi, para atender o estabelecimento comercial existente no local. |
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| materia |
328/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Depatran para que sejam recolocados os vidros no abrigo do ponto de caminhão, existente na Rua Manoel Ribas, próximo a Agvel Veículos. |
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| materia |
329/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio do Depatran, a instalação de uma lombada na Rua Castro Alves, próximo ao nº 95, entre as Ruas Princesa Isabel e Rua Itá, no Bairro Cristóvão. |
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| materia |
330/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| materia |
331/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o plantio de Três-marias (Bougainvillea spectabilis/glabra) na estrutura de ferro (conhecida como túnel) existente nas proximidades do estacionamento do Parque do Alvorecer. |
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| materia |
332/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um conjunto de lixeiras em frente à Arena Cláudio Petrycoski. |
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| materia |
333/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informações atualizadas acerca do convênio, processo licitatório e previsão de início execução das obras da arquibancada do Estádio Os Pioneiros. |
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| materia |
334/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informações acerca da aquisição de cadeiras para a Arena Cláudio Petrycoski. |
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| materia |
335/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência social, a adoção de providências quanto à adequação dos veículos utilizados nas ações de Resgate Social e Abordagem Social. |
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| materia |
336/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de abrigo de ponto de ônibus no ponto localizado no cruzamento da Rua Tapir com a Rua José Virgílio Cantu, no Bairro Cadorin. |
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| materia |
337/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de lombada ou faixa elevada na Rua José Leonardi, próximo ao nº 525, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
338/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações acerca da implementação do Projeto de Lei nº 81, de 29 de abril de 2025, de sua autoria, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social em estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município. |
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| materia |
339/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano Municipal e ao Depatran, para que se manifestem, através de parecer, acerca do Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Eduardo A. Dala Costa, que Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de passageiros. |
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| materia |
340/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer o apoio do Deputado Estadual Luis Corti - PSB, para viabilização da implantação de ponto de atendimento da Polícia Federal destinado à emissão de passaportes e outros serviços correlatos, no município de Pato Branco/PR. |
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| materia |
341/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão e se a Travessa da Cerâmica localizada no bairro Bortot, está incluída no cronograma do programa de pavimentação asfáltica. |
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| materia |
342/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão e se a Travessa Angelo Ronsoni, localizada no bairro Bortot, está incluída no cronograma do programa de pavimentação asfáltica. |
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| materia |
343/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que analise a possibilidade de abertura de um poço artesiano, nas proximidades da capela da Comunidade Fazenda da Barra. |
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| materia |
344/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja realizada a limpeza do lote vago localizado ao lado do Sindicato Rural, na Rua Marins Camargo. |
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| materia |
345/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Convida o Senhor Cleverton Andrade de Castro, Coordenador do Setor de Emendas Parlamentares do Município, bem como a equipe técnica, para participar de reunião no plenário desta Casa de Leis, a fim de tratar dos impedimentos técnicos relacionados às emendas impositivas. |
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| materia |
346/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Defesa Civil do Município, para que se manifestem tecnicamente quanto ao Projeto de Lei nº 24/2026, que dispõe sobre a remoção gratuita de escombros, entulhos e resíduos da construção civil provenientes de residências destruídas por incêndio no Município de Pato Branco, quanto à sua efetividade e execução da norma a ser criada. |
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| materia |
347/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações pertinentes aos processos licitatórios nº 59/2025 e 66/2025, referente à 19ª edição da Feira EXPOPATO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-30 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Impedimentos de ordem técnica – Emendas impositivas individuais e de bancada – LOA 2026. |
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17/2026 |
2026-03-30 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 17/2026:
Acrescenta art. 6º ao Projeto de Lei nº 199/2025, com a seguinte redação, renumerando o artigo subsequente:
“Art. 6º A implementação do programa deverá observar os princípios do Sistema Único de Saúde, garantindo atendimento digno, humanizado e avaliação clínica adequada aos usuários dos serviços de saúde.” |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 18/2026:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 199/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º A declaração de comparecimento poderá ser emitida quando, após a avaliação clínica, não houver indicação médica para afastamento das atividades habituais do paciente, sem prejuízo da autonomia profissional do médico responsável pelo atendimento.
Parágrafo único. Na declaração de comparecimento deverá conter:
I – nome completo do paciente;
II – data do atendimento;
III – horários de entrada e de saída;
IV – identificação do serviço de saúde;
V – identificação e assinatura do profissional responsável pelo atendimento.” |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2026:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 199/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e dos demais serviços municipais de urgência e emergência, o Programa Municipal “Atestado Consciente”.
§ 1º O programa Municipal “Atestado Consciente” terá caráter educativo e informativo, com o objetivo de orientar a população quanto ao uso adequado dos serviços de urgência e emergência, bem como esclarecer entre atestado médico e declaração de comparecimento.
§ 2º A emissão do atestado médico constitui ato privativo do profissional médico, decorrente de avaliação clínica individualizada do paciente, sendo assegurada a autonomia técnica do profissional, nos termos das normas do Conselho Federal de Medicina e do Código de Ética Médica.” |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem de conscientização e incentivo à denúncia da violência contra a mulher em comprovantes de pagamento emitidos no Município de Pato Branco. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de "Arnaldo Braun”. |
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| materia |
202/2026 |
2026-03-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
oficio 168-2026 em resposta ao requerimento 314 -2026
URFENTE |
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| materia |
203/2026 |
2026-03-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 167-2026 em resposta ao re 74-2026 |
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| materia |
204/2026 |
2026-03-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.166 -2026 em resposta ao requerimento 277-2026 |
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| norma |
156/2026 |
2026-03-30 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco nos dias 02 e 03 de abril de
2026 - Recesso (Quinta-feira Santa) e feriado nacional – (Paixão de Cristo) respectivamente. |
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| norma |
6568/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. |
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| sessao |
15 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-27 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida a Metalúrgica CBS em reconhecimento aos 33 anos de trajetória pautada na excelência, inovação, qualidade e relevante contribuição ao desenvolvimento econômico do município. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a aquisição de doses de vacina para esporotricose animal e humana. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do uso dos espaços poliesportivos públicos municipais, disciplinando a circulação de equipamentos de mobilidade elétricos. |
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| materia |
195/2026 |
2026-03-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.158/2026 em resposta ao requerimento 285 |
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