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41/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais – PROBEM, no Município de Pato Branco, para instituir, em seu âmbito, ação permanente de educação humanitária - denominada de “Cão Orelha”, e dá outras providências. |
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2026-02-25 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 195/2025. |
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1/2026 |
2026-02-24 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de janeiro de 2026. |
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2/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 189/2025 |
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4/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer PL_202/2025 |
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4/2026 |
2026-02-24 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao atleta David Aita Nunes, em reconhecimento às extraordinárias conquistas alcançadas no ano de 2025, no esporte Karatê, elevando o nome do município com dedicação, disciplina e excelência. |
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5/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 195/2025 - Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá outras providências. |
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6/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 205/2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição Sonora por Artefatos Pirotécnicos, estabelece o regime sancionador administrativo, e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 215/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. |
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8/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Decreto Legislativo_1/2026 |
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9/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Decreto Legislativo_9/2025 |
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10/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 193/2025 |
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11/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 201 de 2025. |
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12/2025 |
2026-02-24 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de dezembro de 2025. |
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12/2026 |
2026-02-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com
finalidade educativa e de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o
enfrentamento à violência contra a mulher. |
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32/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências. |
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33/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) e a implantação de sistemas de contenção de águas pluviais em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pato Branco. |
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34/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical e horizontal nas estradas rurais pavimentadas do Município de Pato Branco. |
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45/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de grade ou cerca de proteção, no CMEI Raio de Sol - bairro Bonatto, compreendendo o trecho do portão até a casinha do parque infantil, e da casinha até a parede indicada, conforme fotos em anexo, com a finalidade de isolar o barranco íngreme existente no local. |
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46/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma do Ginásio Dolivar Lavarda, com a instalação de piso flutuante, nos moldes do existente na Arena Cláudio Petrycoski. |
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47/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Prudêncio Alves, no Município de Pato Branco. |
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48/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, após a inauguração da nova Unidade de Saúde do Bairro Morumbi, seja a atual estrutura repassada à Associação de Moradores do Bairro Morumbi, mediante contrato de comodato, para que o espaço seja destinado à instalação de uma Capela Mortuária para atendimento dos moradores do bairro e regiões adjacentes. |
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49/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a readequação do pavilhão situado no lote 19 da quadra 782m no Bairro Menino Deus, para utilização para o programa “Escola em tempo Integral”. |
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50/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de uma escadaria com iluminação adequada para interligar as Ruas Augusto Peloso e Jaci Rodrigues Ferreira, no Bairro Bonatto. |
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51/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um Playground na creche do Bairro Menino Deus. |
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52/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que refaça a pintura da faixa amarela, e reforce a sinalização de “proibido estacionar” em frente a escola Irmã Dulce. |
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150/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com alagamento no cruzamento das ruas Clarice Cerqueira e Xingú, no Bairro Amadori. |
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151/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de serviço de dragagem no córrego que passa ao lado da Rua Napoleão Corrêa Lobo, no Bairro Jardim Floresta. |
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152/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, melhorias na sinalização viária no entorno do colégio Cívico-Militar Castro Alves. |
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153/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição das árvores da espécie Alfaneiro Ligustrum Lucidum, localizadas no entorno do Colégio Cívico-Militar Castro Alves, por outras espécies disponibilizadas no Programa de Arborização. |
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154/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com alagamento no cruzamento das ruas Pedro Ivo e Francisco Brochado da Rocha, no Bairro Industrial. |
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155/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, a pintura de faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Osvaldo Aranha com Tapejara, neste Município. |
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156/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que seja encaminhado a esta Casa de Leis o cronograma detalhado de limpeza dos polos esportivos do Município de Pato Branco. |
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157/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que sejam realizadas manutenções no gramado sintético das quadras externas do Largo da Liberdade. |
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158/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro e/ou ponto de água na praça José Rodrigues de Souza, localizada no Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
159/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, por intermédio da Presidência desta Casa de Leis, apoio institucional para a realização de reunião regional a ser promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pato Branco, com autorização para envio de convites oficiais e disponibilização de espaço físico, em data a ser oportunamente definida. |
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160/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para manutenção e ampliação das atividades desenvolvidas pela Associação Goju Kan de Karatê - Dô do Município de Pato Branco – PR, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) |
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| materia |
161/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para manutenção e ampliação das atividades desenvolvidas pela Associação Basquetebol Arte de Pato Branco - ABAP (PATO BASQUETE) do Município de Pato Branco – PR, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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162/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um novo e moderno abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Frei Policarpo, em frente à empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, no Núcleo Bom Retiro. |
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163/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar visando à aquisição de máquina para separação de alumínio e plástico em blisters de medicamentos (blister pack aluminium), a ser destinada à Cooperativa de Reciclagem do Município de Pato Branco – PR, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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164/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública no dia 11 de março de 2026, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de analisar, juntamente com a população, o Projeto de Lei nº 194/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Pato Branco a instituir o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS. |
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165/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de nova Audiência Pública, em caráter complementar e, se necessário, substitutivo da audiência pública anteriormente realizada, referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Regional de Pato Branco. |
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166/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para custeio das atividades desenvolvidas pelo Remanso da Pedreira do Município de Pato Branco – PR, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). |
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167/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para custeio das atividades desenvolvidas pelo Grupo GAMA do Município de Pato Branco – PR, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). |
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168/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que realize à adequação das normas relativas à faixa elevada localizada na rua José Fraron, visando garantir conformidade técnica, segurança viária e melhor acessibilidade para pedestres e veículos. |
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169/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para custeio das atividades desenvolvidas pela FUNDABEM do Município de Pato Branco – PR, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais). |
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170/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações acerca das providências que serão adotadas em relação à Rua Belmiro Michelin, localizada no Bairro Fraron, especialmente no que refere-se à implantação e reforço da sinalização viária, à instalação de redutores de velocidade, bem como às medidas a serem implementadas para coibir a prática de “rachas” na referida via. |
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171/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a execução da roçada do mato no espaço do pinheiro localizado na Rua Tocantins, que dá acesso ao bairro São Francisco, bem a execução de um paisagístico adequado, de baixa manutenção e com espécies apropriadas, garantindo melhor aspecto visual à via pública, valorização do entorno e conservação. |
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172/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo a realização da roçada do mato e o recolhimento do material cortado, deixando as calçadas limpas e livres para caminhadas, ao longo da rua Tocantins, iniciando na esquina da rua Ambrósio Bez até a entrada do Bairro São Francisco. |
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