| materia |
48/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
147/2026 |
2026-03-04 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal: Luciano Beltrame (matrícula nº 1160-6/1), Presidente; Paulo Cesar Dias, (matrícula nº 1250-5/1), Membro; Rodrigo Sartor Mayer (matrícula nº1263-7/1), Membro. |
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| sessao |
8 |
2026-03-04 |
Sessão Ordinária |
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11/2026 |
2026-03-03 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11:
Ficam reenumerados os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei nº 96/2025, passando o atual art. 3º a vigorar como art. 4º e o atual art. 4º como art. 3º.
“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
”Art. 4º Fica revogado o art. 3º da Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018.” |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis residenciais em condições de infraestrutura urbana precária. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a reinstalação da energia elétrica na antiga escola da comunidade de Independência |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a manutenção da fossa da antiga escola da Comunidade de Independência, tendo em vista que a mesma encontra-se em processo de desabamento. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a substituição das lâmpadas queimadas nos poste situados em frente à Unidade de Saúde da Comunidade de Independência. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, estudo técnico para instalação de lombada na Rua Ita, bairro Santo Antônio, próximo ao CMEI e nas proximidades da residência 254, considerando que a via é extensa e favorece o aumento da velocidade dos veículos, colocando em risco a segurança dos estudantes, pais e moradores. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam convocados profissionais para integrar o quadro de agente de apoio conforme Edital-PSS realizado, para suprir a demanda existente no Município. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma recuperação do asfalto na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre a Rua José Antônio da Silva e Tv. Borges. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio de secretaria competente estudo técnico para instalação de lombada na comunidade de São Miguel Cachoeirinha, próximo a Escola Municipal Cachoerinha. |
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| materia |
206/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Aliel Machado – PV intermediação junto ao Ministério da Saúde para viabilizar a vinda da carreta de atendimento oftalmológico do Programa Federal “Agora Tem Especialistas” para o Município de Pato Branco – PR. |
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| materia |
207/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na área de acesso ao CMEI Menino Deus. |
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| materia |
208/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Tamoio e Procópio de Lima, localizado no Trevo da Guarani. |
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| materia |
209/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Procópio de Lima, localizado no Trevo da Guarani. |
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| materia |
210/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Maria Bueno, localizado no Trevo da Guarani. |
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| materia |
211/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de uma coifa na cozinha do CMEI Menino Deus. |
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| materia |
212/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal da Saúde adote as providências necessárias para a contratação de Casa de Apoio nos municípios para os quais são encaminhados pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TDF), garantindo hospedagem e alimentação tanto aos pacientes quanto aos seus acompanhantes. |
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| materia |
213/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 4 de março de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
214/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição de equipamentos para o CMEI Menino Deus. |
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| materia |
215/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a reforma da cozinha do CMEI Menino Deus. |
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| materia |
216/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria de Administração e Finanças, para que se manifestem tecnicamente quanto ao Projeto de Lei nº 17/2026, que Institui no Município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar, e dá outras providências, especialmente a fim de analisar a operacionalidade técnico-financeira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade e execução da norma a ser criada. |
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| materia |
217/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e jurídico visando à regularização e liberação definitiva do imóvel doado à Associação de Moradores do Bairro Fraron – ADEBARON, inscrita no CNPJ nº 78.686.250/0001-14, nos termos da Lei Municipal nº 1.882/1999. |
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| materia |
218/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que enfrentem dificuldades de acesso às suas residências em razão de falhas na infraestrutura urbana e na prestação de serviços públicos essenciais no Município de Pato Branco. |
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| materia |
219/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer à Excelentíssima Doutora, Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, informações acerca da permuta dos imóveis localizados no entorno do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| materia |
220/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente que informe se há previsão para a realização de serviços de readequação e compactação com rolo compactador, bem como de outras intervenções que se fizerem necessárias, na estrada rural que dá acesso às residências das famílias Zancanaro e Copatti, na Comunidade Fazenda da Barra. |
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| materia |
221/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a prestação de contas referente ao Termo de Cooperação Técnica para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco (Expopato) e dá outras providências, conforme a Lei nº 6.525/2025. |
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| materia |
222/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção imediata das calhas na UBS São Cristóvão, pois a cada chuva a unidade alaga, ocasionando infiltrações, danos à estrutura e aos equipamentos, comprometendo a segurança de colaboradores e usuários. |
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| materia |
223/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o planejamento e a execução da inversão do sentido de tráfego das ruas Ambrósio Bez e Aníbal Leal, no Bairro São Luís. |
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| materia |
224/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de melhorias na estrada municipal que se inicia na Rua Boleslau Fidalski e passa pela lateral do CTG Tarca Nativista, no Bairro Cadorin. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer PL 193/2025 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 216/2025. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-02 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PLO 9/2026, o qual, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026,
no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências. |
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| materia |
205/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Comunica ausência na sessão ordinária de 2 de março de 2026, conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| norma |
6556/2026 |
2026-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. |
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| norma |
6557/2026 |
2026-03-02 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs. |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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9/2026 |
2026-02-27 |
Ofício do Executivo |
Devolução do Projeto de Lei nº 40/2026 |
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39/2026 |
2026-02-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 03 em resposta ao req. 95/2026 |
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40/2026 |
2026-02-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.02/2026 em resposta ao requerimento 59/2026 |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
oficio 02 /2026 em resposta ao req 59/2026 |
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43/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estrada rural municipal de “Angelo Paloschi”. |
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44/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Ozório Barão” a praça pública localizada no Bairro Brasília. |
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45/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Pedro Polo Neto”, Condomínio Residencial localizado no Bairro Planalto. |
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53/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência a designação de equipe técnica competente, para realizar a manutenção da passarela situada na Rua Estácio de Sá no Bairro Bortot, bem como proceder à limpeza e à roçada da vegetação existente no local. |
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175/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer ao executivo, por meio da Secretaria de meio ambiente, informações acerca do corte de árvores realizado pela Prefeitura no complexo esportivo Patão, solicitando esclarecimentos sobre os motivos da medida, a existência de documentação autorizando o procedimento e a comprovação técnica que fundamentou a decisão. |
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| materia |
176/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente, informações detalhadas acerca da situação do Britador Municipal, especificamente: o motivo pelo qual o equipamento encontra-se atualmente parado; desde quando está inoperante; quais providências estão sendo adotadas para sanar o problema e o equipamento voltar a produzir; qual o prazo estimado para a liberação do equipamento para uso; qual a quantidade aproximada de pedra produzida nas duas últimas detonações (explosões), bem como as respectivas datas da realização; quem é o responsável atualmente pela gestão, operação e equipe técnica vinculada ao britador. |
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