| materia |
566/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, sob responsabilidade do Secretário Emerson Carlos Michelin, informações acerca dos motivos pelos quais ainda não foi iniciada a obra de construção da praça destinada à inclusão e ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizada no cruzamento da Rua Tocantins com a Rua Osvaldo Aranha. |
1 |
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| materia |
567/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas 7 de setembro e Tocantins, no Bairro São Vicente. |
1 |
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| materia |
568/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão de efetuar a implantação de uma faixa elevada na rua Manuel Ribas esquina com a rua Aimoré, no Bairro Brasília. |
1 |
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| norma |
6604/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6605/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Leonir João Marmentini”. |
1 |
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| materia |
111/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço Rotary Club Pato Branco - Amizade. |
1 |
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| materia |
420/2026 |
2026-05-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 380 de 2026 em resposta ao requerimento 370 de 2026 |
1 |
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| materia |
421/2026 |
2026-05-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 382 de 2026 em resposta ao requerimento 404 de 2026 |
1 |
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| materia |
422/2026 |
2026-05-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 383 de 2026 em resposta ao requerimento 407 de 2026 |
1 |
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| sessao |
28 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-15 |
Substitutivo |
Institui o Programa Facilita Farmácia Popular no âmbito do Município de Pato Branco. |
1 |
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| materia |
106/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a retirada do Projeto de Lei nº 48/2026, que dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
107/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Vicente Eliseu Ampessam no bairro Amadori. |
1 |
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| materia |
108/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a conclusão da Rua Nestor Cardoso, no bairro Vila Esperança. |
1 |
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| materia |
109/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Plantão Granja 24 Horas” e o Programa Municipal de Apoio Emergencial com Geradores de Energia para Produtores Rurais no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
109/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras, seja incluída a Rua Jacó Morelato, localizada no Bairro Pagnonceli, na programação de vias a serem contempladas com pavimentação asfáltica pela Prefeitura. |
1 |
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| materia |
110/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027. |
1 |
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| materia |
401/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of,359 de 2026 em resposta ao requerimento 454 de 2026 |
1 |
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| materia |
402/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 358 de 2026 em resposta ao requerimento 418 de 2026 |
1 |
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| materia |
403/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
0f.360 de 2026 em resposta ao requerimento 419 de 2926 |
1 |
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| materia |
404/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 361 de 2026 em resposta ao requerimento 413 de 2026 |
1 |
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| materia |
405/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.362 de 2026 em resposta ao requerimento 431 de 2026 |
1 |
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| materia |
406/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of. 363 de 2026 em resposta ao requerimento 1083 de 2025 |
1 |
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| materia |
407/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 364 de 2026 em resposta ao requerimento 500 de 2026 |
1 |
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| materia |
408/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of.365 de 2026 em resposta ao requerimento 504 de 2026 |
1 |
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| materia |
409/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 366 de 2026 em resposta ao requerimento 516 de 2026 |
1 |
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| materia |
410/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 367 de 2026 em resposta ao requerimento 53 de 2026 |
1 |
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| materia |
411/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 368 de 2026 em resposta ao requerimento 477 de 2026 |
1 |
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| materia |
412/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 369 de 2026 em resposta ao requerimento 422 |
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| materia |
413/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 370 de 2026 em resposta ao requerimento 434 de 2026 |
1 |
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| materia |
414/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 371 de 2026 em resposta ao requerimento 416 de 2026 |
1 |
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| materia |
415/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 373 de 2026 em resposta ao requerimento 440 de 2026 |
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| materia |
416/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of. 372 de 2026 em resposta ao requerimento 437 de 2026 |
1 |
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| materia |
417/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 375 de 2026 em resposta ao requerimento 424 de 2026 |
1 |
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| materia |
418/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 376 de 2026 em resposta ao requerimento 389 de 2026 |
1 |
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| materia |
419/2026 |
2026-05-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
of 378 de 2026 referindo se ao requerimento 394 de 2026 . |
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| materia |
534/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, que institui diretrizes para disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) nas repartições e demais ambientes de atendimento ao público dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Pato Branco. |
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| materia |
535/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 74/2026, que altera a Lei nº 6.556, de 2 de março de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas. |
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| materia |
536/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026, que dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Pato Branco das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos. |
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| materia |
537/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 18 de maio de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
538/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao PROCON informações acerca das medidas de fiscalização, identificação e responsabilização das empresas concessionárias e permissionárias quanto à organização e regularização do cabeamento urbano aéreo no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| materia |
539/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requerem à Mesa Diretora o arquivamento da Moção de Aplauso nº 17/2026. |
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| materia |
540/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um redutor de velocidade no cruzamento da Estrada Municipal Irineu Bertani com a Rua Mohamad Omar Awada, no Bairro São João. |
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| materia |
541/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré e Itacolomi, no Centro. |
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| materia |
542/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao ofício recebido do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, quanto à realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
543/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de vaga de estacionamento de 15 minutos em frente à Farmácia FórmulaAtiva, localizada na Avenida Brasil, nº 515, Centro. |
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| materia |
544/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao Projeto de Lei nº 48/2026, acerca do cumprimento do pagamento anual dos precatórios nos últimos 4 (quatro) anos, o encaminhamento de cópia dos respectivos planos de pagamento referentes ao mesmo período, bem como informe o montante estimado de precatórios que permanecerá devido pelo Município em caso de aprovação do referido Projeto de Lei. |
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| materia |
545/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, que informe os motivos pelos quais a Lei nº 6.470, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do Município, não vem sendo devidamente cumprida e fiscalizada pelo órgão competente, conforme determina o próprio texto legal. |
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| materia |
546/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto de Lei nº 148/2025, que Institui a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para Verificação da Situação dos Animais Domésticos no município de Pato Branco. |
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| materia |
547/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 95/2026, que institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Pato Branco. |
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