| norma |
5994/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências. |
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2022-09-30 |
Sessão Extraordinária |
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166/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga as doações de imóveis autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.062, de 4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco |
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| materia |
307/2022 |
2022-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 359/AL, datado de 29 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 359/2022-DL (requerimento nº 767/2022 - Projeto de Lei nº 121/2022). |
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308/2022 |
2022-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 360/AL, datado de 29 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 338/2022-DL (requerimento nº 653/2022 - Projeto de Lei nº 96/2022). |
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| materia |
309/2022 |
2022-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 361/AL, datado de 29 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 381/2022-DL (requerimento nº 739/2022). |
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310/2022 |
2022-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 362/AL, datado de 29 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 399/2022-DL (Indicações nºs 414 a 417/2022). |
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| materia |
311/2022 |
2022-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 363/AL, datado de 29 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 405/2022-DL (Indicações nºs 418 a 427/2022). |
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794/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, informações quanto aos critérios para caracterizar famílias em situação de “vulnerabilidade social” que trata a Mensagem Aditiva nº 2/2022, referente ao Projeto de Lei nº 93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências. |
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795/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe atualização do impacto orçamentário e financeiro e declaração de disponibilidade financeira e orçamentária, referente ao Projeto de Lei nº 93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências, tendo em vista o protocolo da Mensagem Aditiva nº 2/2022, que modificou o projeto de lei em epígrafe. |
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796/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, informações sobre quais itens alimentícios serão distribuídos nas cestas natalinas, e quantas famílias serão atendidas com o programa que trata o Projeto de Lei nº 93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências. |
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| materia |
797/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Delegacia de Pato Branco, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. |
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798/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, cópia do projeto estrutural e arquitetônico da reforma do Centro de Referência do Idoso, do Bairro São Cristóvão, de que trata o Projeto de Lei nº 131/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências, requer ainda cópia do cronograma da realização da reforma. |
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799/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quais serviços serão custeados com o valor constante no Projeto de Lei 136/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 241.906,25 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
800/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quais serviços de terceiros serão contratados, bem como quais materiais de consumo serão adquiridos com o valor constante no Projeto de Lei nº 139/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
801/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a aplicação de pesticidas contra o mosquito Simuliidae também conhecido como borrachudo em toda zona rural de nosso Município. |
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| materia |
802/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas descritas no bojo do requerimento que se localizam em diversos Bairros da nossa cidade. |
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| materia |
803/2022 |
2022-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de redutores de velocidade (lombada) nas Ruas descritas no bojo do requerimento que se localizam em diversos Bairros da nossa cidade. |
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| norma |
63/2022 |
2022-09-29 |
Portaria Legislativa |
Interrompe a licença especial do servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, no período compreendido entre os dias 3 e 4 de outubro de 2022, devendo o saldo de licença referente à interrupção, ser gozado em momento posterior. |
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| norma |
5992/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.104.000,00 (dois milhões, cento e quatro mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5993/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Repristina a vigência das Leis nº 3.227, de 4 de setembro de 2009 e nº 4.789, de 12 de maio de 2016. |
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| norma |
9347/2022 |
2022-09-29 |
Decreto de Regulamentação |
Revoga os Decretos nº 2.944, de 25 de março de1997; nº 4.321, de 17 de julho de 2001; e nº 5.796, de22 de março de 2011. |
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| materia |
792/2022 |
2022-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas seguintes vias: Rua Itú, Rua Ataúlfo Alves, Rua Santos Dumont, Travessa Dourados, Rua Timbó, Travessa Orlando Silva, todas Bairro Morumbi. |
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| materia |
793/2022 |
2022-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica no trecho entre a BR 158 e a entrada da Fundação Patobranquense do Bem Estar – Fundabem, no Bairro Dal’ Ross. |
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| norma |
61/2022 |
2022-09-28 |
Portaria Legislativa |
A Portaria nº 53, de 17 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ................................................................................................................
............................................................................................................................
V. servidora Eliana Scariot Amorim (Matrícula nº 175/1).” (NR)
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2022. |
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| norma |
62/2022 |
2022-09-28 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal ao servidor Matheus Moraes Costa ocupante do cargo de Assistente em Gestão, matrícula nº 1180-8/1, passando da Classe 4 - Nível 16, para a Classe 4 – Nível 25 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4 de setembro de 2022. |
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| sessao |
61 |
2022-09-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
16/2022 |
2022-09-27 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à professora Belonir Fátima Pavan Mezzomo, pelos seus 39 anos de trabalho e suas ações voluntárias em nosso município. |
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| materia |
65/2022 |
2022-09-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº 216/2021 |
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| materia |
66/2022 |
2022-09-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022. |
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159/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 73.602,96 (setenta e três mil, seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências. |
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160/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM, no Município de Pato Branco. |
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161/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Compra Inteligente - Logística Reversa, no Município de Pato Branco, Paraná. |
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162/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
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163/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2022 e dá outras providências. |
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164/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Augusto Fernandes”. |
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165/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Cecilia Szczepaniak” |
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| materia |
305/2022 |
2022-09-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 357/AL, datado de 27 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 87/2022 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 386/2022-DL (indicação 411/2022). |
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306/2022 |
2022-09-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 358/AL, datado de 27 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 88/2022 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2022-DL (requerimento 689/2022). |
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| materia |
418/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Sebastião Rodrigues, Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
419/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Pioneiro José Soranso, Bairro Jardim Floresta. |
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420/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Severino Cavazzola, Bairro Jardim Floresta. |
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421/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Francisco Gross, Bairro Jardim Floresta. |
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422/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Miguel Parzianello, Bairro Jardim Floresta. |
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423/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Eduardo Pedroso, Bairro Jardim Floresta. |
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424/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Frederico Chass, Bairro Jardim Floresta. |
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425/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de colocar um redutor de velocidade (faixa elevada) na rua Ivaí, próximo a rua Terezinha Duarte, bairro Vila Verde. |
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426/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de um novo CMEI, no bairro Alvorada. |
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427/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja implantado o Programa Veterinário Solidário. |
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| materia |
778/2022 |
2022-09-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis o cartão ponto da servidora de Matrícula n° 00069671/1, de janeiro de 2021, até o dia de sua demissão, bem como os relatórios de descontos de faltas. |
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