| norma |
5987/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5988/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 450.700,00 (quatrocentos e cinquenta mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5989/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
5990/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-09-21 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de agosto de 2022. |
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| materia |
45/2022 |
2022-09-21 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei complementar nº 03/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação." |
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| materia |
61/2022 |
2022-09-21 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PR nº 3/2022, que Institui a Medalha de honra ao Mérito Esportivo e dá outras providências. |
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| materia |
62/2022 |
2022-09-21 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PLC nº 3/2022, que Altera dispositivo da Lei complementar nº 1 de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de PIX. |
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120/2022 |
2022-09-21 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 128/2022. |
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| materia |
300/2022 |
2022-09-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 351/AL, datado de 21 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta ao Ofício nº 353/2022-DL (Requerimento nº 681/2022 e Indicação nº 490/2021). |
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| sessao |
59 |
2022-09-21 |
Sessão Ordinária |
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9/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo. |
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| materia |
76/2022 |
2022-09-20 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 418/2022/GP, datado de 15 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, encaminhando a esta Casa de Leis comunicado e convite referente à Audiência Pública de elaboração do Projeto de Lei referente ao Orçamento Anual – LOA, para o exercício de 2023, bem como solicitando a reserva do Plenário da Câmara e de todos os equipamentos áudio visuais necessários, para o dia 7 de outubro de 2022, às 13h30. |
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| materia |
117/2022 |
2022-09-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.104.000,00(dois milhões, cento e quatro mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
118/2022 |
2022-09-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de Julho de 2022. |
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| materia |
119/2022 |
2022-09-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 125/2022 |
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| materia |
148/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.200.390,52 (dois milhões, duzentos mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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149/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
298/2022 |
2022-09-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 349/AL, datado de 20 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando os ofícios nº 134 e 136/2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 368/2022-DL (requerimentos 723 e 730/2022). |
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299/2022 |
2022-09-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 350/AL, datado de 20 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 386/2022-DL (indicações 401 a 411). |
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| materia |
412/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, melhorias (carga de cascalho) na marginal da BR 158, Km 536, em frente ao imóvel nº 8655, Bairro Jardim Primavera. |
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413/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de uma lombada na Rua Frederico Sguarezi, próximo à reciclagem. Localizada no Bairro Industrial. |
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766/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Assistência Social, parecer técnico referente ao Projeto de Lei n° 93/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências”. |
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| materia |
767/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto ao aluguel de 2 (dois) caminhões de coleta, destinados a atender a s necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que trata o Projeto de Lei nº 121/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. |
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768/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Reiterando, requer ao Executivo Municipal, cópia do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, na integra, da servidora de Matrícula n° 00069671/1, bem como responda se a mesma retornou do afastamento eleitoral. |
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769/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requer à Sanepar, providências para o conserto do pavimento, na esquina das ruas Tapir com José Vergílio Cantu, no Bairro Cadorin. |
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| materia |
770/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Convida o Presidente da Associação dos Surdos de Pato Branco - ASPB, Heron Rodrigues da Silva, para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2022, para falar sobre o Dia Nacional dos Surdos e o Dia Internacional da Linguagem de Sinais comemorado nesse dia, além de explanar sobre a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade. |
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| norma |
5984/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
43/2022 |
2022-09-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER PL 71/2022 - CORDÃO DE GIRASSOL |
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295/2022 |
2022-09-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 346/AL, datado de 19 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao Projeto de Lei nº 38/2022. |
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| materia |
296/2022 |
2022-09-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 347/AL, datado de 19 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 228/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 386/2022-DL (requerimento nº 749/2022). |
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| materia |
297/2022 |
2022-09-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 348/AL, datado de 19 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 13.620/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2022-DL (requerimento nº 687/2022). |
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| materia |
409/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade( faixa elevada) na Rua Tapir, entre a Rua Vinicius Cadorin e a Rua Prudêncio Alves de Oliveira. |
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410/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na sinalização horizontal e iluminação pública na Av. Da Inovação entre a Av. Tupi e a rua Tocantins. |
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| materia |
411/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação do Fundo de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano Regular de Passageiros. |
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| materia |
756/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que que encaminhe manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 96/2022, da Câmara Técnica de que trata o art. 9º, da Lei Geral dos Transportes Públicos, quanto à presente alteração legislativa, visto que se trata de diferentes dispositivos. |
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| materia |
757/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que encaminhe o estudo técnico elaborado quando da apresentação do Projeto de Lei nº 134/2010, que originou a Lei Geral do Transporte Público. Também poderá ser incluído estudo suplementar, se houver, feito após a publicação da referida lei, que auxiliará na deliberação do Projeto de Lei nº 96/2022. |
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758/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde, se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 116/2022, o qual dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Leite de Soja. |
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759/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal estudo pelo órgão competente em ativar linha de ônibus do transporte coletivo que tenha seu itinerário que passe pelo PB Shopping no horário das 22h30 e e segue até o Bairro São Francisco. |
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760/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se está ocorrendo a locação dos espaços para publicidade nos pontos ou terminais de embarque e desembarque, vidros traseiros e parte interna dos veículos da frota, caso esteja, informe qual a destinação dos valores. |
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| materia |
761/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado pelo departamento competente a abertura da sequência da Rua Vinicius Cadorin, no Bairro Cadorin. |
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762/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize a manutenção da entrada ( entroncamento da BR 158 e da Estrada Municipal Leolino Piacentini), Nucleo dourado - Bom Retiro. |
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763/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe atualização do impacto orçamentário e financeiro e declaração de disponibilidade financeira e orçamentária, referente ao Projeto de Lei 93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências, tendo em vista o protocolo da Mensagem Aditiva 02/2022, que modificou o projeto de lei em epígrafe. |
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| materia |
764/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto aos critérios para caracterizar famílias em situação de “vulnerabilidade social” que trata a Mensagem Aditiva 2/2022, referente ao Projeto de Lei 93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências. |
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| materia |
765/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre quais itens alimentícios serão distribuídos nas cestas natalinas, e quantas famílias serão atendidas com o programa que trata o Projeto de Lei 93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências. |
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| norma |
59/2022 |
2022-09-19 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo. |
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| sessao |
58 |
2022-09-19 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
3/2022 |
2022-09-16 |
Mensagem |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2022:
Altera a redação da ementa e do caput do art. 1º:
“Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. (NR).”
“Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), conforme a seguir especificado:
..................................................................................................... (NR)”.
Alteração da dotação orçamentária constante no art. 1º:
Código Especificação Valor (R$)
3.3.90.39-555 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
4.4.90.52-555 Equipamentos e Material Permanente 966.257,37 |
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| materia |
6/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos ao art. 11, da Lei Complementar nº 89, de 2 de junho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e a Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021. |
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43/2022 |
2022-09-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 125/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a equacionar o déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de Pato Branco (Patoprev), estabelecido no Relatório da Avaliação Atuarial do ano de 2022 – ano base 2021." |
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