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394/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de uma lombada na Rua João Penso, em frente ao imóvel nº 284, no Bairro Vila Esperança. |
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395/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a repintura das faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais na Rua João Penso esquina com a Rua Ricardo Bôrtolo Tesser, no Bairro Vila Esperança. |
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396/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a adequação do Parque Municipal Vitório Piassa na questão acessibilidade, tais como: pista tátil, bem como a indicação através de QR Code nas placas de informação, prestando assim mais autonomia as pessoas com deficiência visual. |
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397/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de recurso por QR Code no memorial histórico dentro do Parque Vitório Piassa, possibilitando assim o acesso a informação do mesmo por pessoas com deficiência visual. |
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734/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Convida a Médica Veterinária, Senhora Claudia Regina Vieira Rocha, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, para falar das demandas do disque denúncia 156 do município de Pato Branco. |
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735/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal, com fulcro no art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o retorno do Projeto de Lei nº 93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências, às Comissões de Justiça e Redação e Políticas Públicas, para que possam reexaminar a matéria, diante da emenda apresentada pelo Poder Executivo Municipal em 12 de setembro de 2022, através da Mensagem Aditiva nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022. |
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736/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requerem ao Presidente do Legislativo Municipal, que encaminhe a Comissão de Justiça e Redação a Mensagem Aditiva n° 2/2022, do Projeto de Lei n° 93/2022, enviada pelo Executivo Municipal, para análise e posterior parecer. |
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737/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2022, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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738/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização do asfalto na Rua Arassuai, entre as Ruas Itacolomi e Timbiras, Bairro Menino Deus. |
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739/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis, em qual escola a servidora Patricia Piazza Rossi está exercendo suas atividades, qual função está ocupando, bem como qual seu cargo de concurso. |
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740/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe quais as providências que estão sendo adotadas para as cachorras errantes que se encontram no cio proliferando pelas ruas do Município de Pato Branco. |
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| materia |
741/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo de canalização e melhorias no Córrego Penso, no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
742/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo por (10 dias) conforme Art. 53, do Regimento Interno, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 92/2022, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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743/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada ou faixa elevada, na Rua Clevelândia, em frente à residência nº 339, no Bairro Fraron, onde há intensa transitação de veículos e travessia de pedestres, especialmente nos horários escolares. |
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| materia |
2/2022 |
2022-09-12 |
Mensagem |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 93/2022:
Altera a redação do art. 1º:
“Art. 1º Fica instituído o Programa “Natal Solidário”, a ser executado anualmente nos meses de dezembro no Município de Pato Branco, visando a distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados às famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.” (NR) |
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| materia |
54/2022 |
2022-09-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 93/2022:
Altera a redação do art. 1º:
“Art. 1º Fica instituído o Programa “Natal Solidário”, a ser executado anualmente nos meses de dezembro no Município de Pato Branco, visando a distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados às famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.” (NR) |
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| materia |
73/2022 |
2022-09-12 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 407/2022/GP, datado de 12 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 108/2022. |
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| materia |
286/2022 |
2022-09-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 339/AL, datado de 12 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 356/2022-DL (Requerimento nº 692/2022). |
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| norma |
3/2022 |
2022-09-12 |
Resolução |
Designa o Vereador Marcos Diedrich Junior como membro da Comissão de Justiça e Redação, na Sessão Legislativa de 2022, no período em que especifica. |
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| norma |
9327/2022 |
2022-09-12 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o art. 60-A da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
9328/2022 |
2022-09-12 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, bem como a Lei Municipal nº 5.369, de 10 de julho de 2019, que autorizou a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo Whatsapp e dá outras providências. |
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| sessao |
56 |
2022-09-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 81, de 16 de abril de 2020, que disciplinou a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal no 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar no 001/98 - Código Tributário Municipal. |
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| materia |
8/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer a instituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI com a finalidade apurar supostas irregularidades relacionadas à pratica de assédio moral, em decorrência de desvio de função, pelos fatos e fundamentos expostos. |
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| materia |
40/2022 |
2022-09-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da CPP ao PL 81/2022. |
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| materia |
41/2022 |
2022-09-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da CPP ao PL 88/2022. |
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| materia |
72/2022 |
2022-09-09 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 405/2022/GP, datado de 9 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando seja desconsiderado o Ofício nº 2.257/2022, enviado pela Secretária Municipal de Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 93/2022. |
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| materia |
109/2022 |
2022-09-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 120/2022. |
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| materia |
138/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
139/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
140/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
141/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. |
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| materia |
142/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.093.000,00 (quatro milhões e noventa e três mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
143/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.076.454,75 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
144/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
285/2022 |
2022-09-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 338/AL, datado de 9 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorandos 10.788 e 12.488/2022 da Secretária Municipal de Assistência Social, em resposta parcial aos Ofícios nº 338 e 362/2022-DL (requerimentos nº 701 e 652/2022). |
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391/2022 |
2022-09-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o cercamento do pátio do Cmei Enedina Colla, no Bairro Alvorada, em nosso Município. |
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725/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a expansão de mais dias da coleta de lixo orgânico na Rua Guarani, esquina com a Rua Primo Zanotto, no Bairro Bortot. |
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726/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, informação se a caixa da água situada no Bairro São Francisco está atendendo a demanda de toda a população que ali reside. |
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| materia |
727/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com urgência da estrada localizada entre o Posto Cambrussi e entrada do Clube Norte Sul na Quadra 1543. |
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728/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção de todos os pontos de ônibus bem como a colocação de novos onde se fizer necessário em todo Bairro São Francisco. |
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729/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) na Rua Tapir nas proximidades do imóvel nº 390, no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
730/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 99/2022, de autoria dos Vereadores Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen _ PP, que “cria no Município de Pato Branco o “Programa Moeda Verde” e dá outras providências”. |
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| materia |
731/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Diretor Presidente do PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da Silva informações sobre a devolução aos professores públicos municipais da Educação que contribuíram para o regime próprio sobre 40h e são concursados 20h. Qual a previsão desta devolução e quais as providências que estão sendo tomadas? |
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| materia |
732/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco - Edenilson Albani, escritório de Pato Branco, o estudo e viabilidade da instalação da rede de esgoto para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco Zilda Arns, localizada na Rua Marília, 791 - B. São Roque. |
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| materia |
733/2022 |
2022-09-09 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, informações sobre quais as medidas cabíveis, em observância ao Decreto Municipal º 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano - PSIU - quanto ao estabelecimento localizado na rua Jaciretã, denominado BABA ARGUILES. |
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| norma |
57/2022 |
2022-09-09 |
Portaria Legislativa |
Atualiza os valores das diárias previstos nos incisos I, II, III e IV, do art. 3º, da Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, na ordem de 23,70%, de acordo com a variação do INPC acumulado do período de setembro/2019 a agosto/2022. |
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| materia |
4/2022 |
2022-09-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco – Patoprev, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-08 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 66/2022. |
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| materia |
39/2022 |
2022-09-08 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 93/2022. |
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