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34/2022 |
2022-09-02 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 93/2022:
Modifica a ordem dos artigos 5° e 6°, do Projeto de Lei nº 93/2022, que passam a vigorar da seguinte forma:
"Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6° Fica revogada a Lei nº 5.850, de 3 de dezembro de 2021." (NR) |
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38/2022 |
2022-09-02 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Inciso IV ao Art. 18 do Projeto de Lei nº 88/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18.....................................
..................................................
IV - Ter residência no Município por no mínimo dois anos, comprovada através de informações e documentos oficiais;” |
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39/2022 |
2022-09-02 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do Art. 20 do Projeto de Lei nº 88/2022, com a seguinte redação:
“Art. 20. Os donatários não poderão dispor, negociar, vender, alugar, onerar ou transferir a terceiros, salvo por sucessão legítima, o imóvel
objeto de doação pelo prazo de 15 (quinze) anos e ficarão impedidos de ser beneficiários de outras doações decorrentes de programas de habitação de interesse social, devendo estas condições constarem expressamente na Escritura Pública de Doação e na Matrícula do imóvel.” |
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40/2022 |
2022-09-02 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Altera o art. 21 do Projeto de Lei nº 81/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. Ficam revogadas as seguintes Leis:
I - Lei nº 1.577, de 11 de abril de 1997;
II - Lei nº 3.535, de 17 de março de 2011;
III - Lei nº 3.539, de 18 de março de 2011.” |
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41/2022 |
2022-09-02 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Inciso III do Art. 17 do Projeto de Lei nº 81/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 17..............................
.............................................
III - atestado ou certificado com 100% de frequência, que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino durante a totalidade da programação;” |
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58/2022 |
2022-09-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 93/2022. |
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130/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco. |
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275/2022 |
2022-09-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 328/AL, datado de 1º de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 303/AL (indicação nº 339/2022). |
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379/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja implantado o Programa Dignidade Animal. |
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380/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize a retirada de entulhos na Travessa Dourado, em frente ao imóvel nº 160, localizada no Bairro Morumbi. |
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381/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na estrada municipal da comunidade de Passo da Ilha, trecho que corresponde entre a rotatória da Comunidade do Passo da Ilha até o Rio Pato Branco, na Linha Brasmec, divisa com o Município de Mariópolis. |
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382/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de tapa-buraco na Travessa Itu, localizada no Bairro Morumbi. |
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383/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a limpeza e ornamentação do canteiro central da Avenida da Inovação, em direção ao PB Shopping. |
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384/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na grade que cerca o Centro de Educação Infantil Frei Sérgio, no bairro Bela Vista. |
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707/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja feita com urgência a manutenção da estrada rural da comunidade de Passo da Ilha que dá acesso a propriedade da família Catani. |
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708/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, a realização de implantação da rede coletora de esgoto no final da Rua Papa João XXIII, no Bairro São Cristóvão. |
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709/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Arariboia nas proximidades da Chácara do Magrão. |
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710/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que refaça o redutor de velocidade (lombada), na Rua Pedro José da Silva, em frente ao imóvel n° 640, pois no local já existia lombada, contudo, com a passagem do asfalto foi retirada, mas até a presente data não foi recolocada. |
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711/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Convida os professores Luiz Carlos Martinelli Jr e Bruno Bellini Medeiros, demais representantes da Equipe Pato a Jato, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, na data de 12/09/2022, para falar sobre “Equipe Pato a Jato: uma história de conquistas”. |
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712/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 43/2022 o qual institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco, de autoria deste Vereador. |
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56/2022 |
2022-09-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 71/2022 |
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57/2022 |
2022-09-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº 88/2022 o qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências. |
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104/2022 |
2022-09-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de Junho de 2022. |
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105/2022 |
2022-09-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Institui no Município de Pato Branco o “Programa ForTech” e dá outras providências |
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106/2022 |
2022-09-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais) e dá outras providências. |
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107/2022 |
2022-09-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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108/2022 |
2022-09-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 94/2022 |
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274/2022 |
2022-09-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 327/AL, datado de 1º de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando nº 11.406 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 353/2022-DL (requerimento 676/2022). |
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377/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Carlos Michelon, entre a Rua Belo Horizonte e Rua João Alves de Medeiros, Bairro Pinheiros. |
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378/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Salgado Filho a partir da esquina da Rua Olindo Setti (em frente ao Lar dos Idosos São Francisco de Assis), Bairro Pinheiros. |
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698/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que enviem a esta Casa de Leis as cópias das fichas das castrações dos animais atendidos pela Clínica Bicho Mimado. |
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699/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que responda as solicitações abaixo com relação às denúncias de maus tratos. |
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| materia |
700/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 287/2021, a qual indica a instalação de faixa elevada na Rua Aimoré, na saída de alunos do Colégio Nossa Senhora das Graças. |
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701/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, documento de registro (ata ou equivalente) da Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2021, para instruir o Projeto de Lei 92/2022, o qual “regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências”. |
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| materia |
702/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 101/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.159.913,41 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e treze reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
703/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a cópia integral dos processos administrativos relativo a todos os imóveis constantes no Projeto de Lei nº 101/2022, bem como todas as matrículas atualizadas de todos os imóveis. |
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| materia |
704/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe 3 (três) avaliações de cada imóveis constantes no Projeto de Lei nº 101/2022. |
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| materia |
705/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe o mapa da localização com as confrontações e dimensões de todos os imóveis constantes no Projeto de Lei nº 101/2022. |
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| materia |
706/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o cumprimento integral da Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de Novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco. |
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| norma |
5970/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Especial de Urbanização Eixo Estruturante 158 - PEU EE158, de acordo com o Decreto nº 9.170, de 25 de fevereiro de 2022, cria o Perímetro de Intervenção do Eixo Estruturante 158 e dá outras providências. |
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| norma |
5971/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5972/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 2.931.737,81 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
5973/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
5974/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5975/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 160.891,62 (cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
5976/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-31 |
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara |
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2023, elaborada de acordo com a Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| materia |
103/2022 |
2022-08-31 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 119/2022. |
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| materia |
128/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.345.282,25 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
129/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 450.700,00 (quatrocentos e cinquenta mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
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