| materia |
270/2022 |
2022-08-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 322/AL, datado de 31 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 327/2022-DL (requerimento 635/2022). |
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| materia |
271/2022 |
2022-08-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 323/AL, datado de 31 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 327/2022-DL (requerimento 636/2022). |
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| materia |
272/2022 |
2022-08-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 324/AL, datado de 31 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao PL 119/2022. |
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| materia |
273/2022 |
2022-08-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 326/AL, datado de 31 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 353/2022-DL (indicações 369 a 373/2022). |
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| norma |
54/2022 |
2022-08-31 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 46, de 1º de junho de 2022, em 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com alteração dada pela Portaria nº 39, de 18 de abril de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. |
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| norma |
55/2022 |
2022-08-31 |
Portaria Legislativa |
A Portaria nº 28, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.............................
I.Bárbara Santos Klein Librelato (matrícula nº 1287-4/1), Presidente;
II.Paulo César dias (matrícula nº 1250-5/1), Membro;
..................................... “(NR) |
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| sessao |
54 |
2022-08-31 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Resolução |
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-30 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida a Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-íris para Meninas, pelos 10 (dez) anos de trabalhos voltados a comunidade em Pato Branco. |
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| materia |
124/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Repristina a vigência das Leis nº 3.227, de 4 de setembro de 2009 e nº 4.789, de 12 de maio de 2016. |
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| materia |
125/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências. |
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| materia |
126/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
127/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
374/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de “Projeto Poupa Tempo”. |
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| materia |
375/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para implantar o Programa Vilas Rurais. |
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| materia |
376/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, seja realizada uma reforma que inclua o cercamento do campinho de futebol e também a revitalização e melhorias na academia ao ar livre, localizados entre as Ruas Iguatemi e Ivaí, no Bairro Pinheirinho em nosso Município. |
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| materia |
686/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, para que informe a esta Casa de Leis o motivo das frequentes faltas de água no Bairro São João, no período noturno. |
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| materia |
687/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que adotem providência a respeito de uma sanga no final da Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi, onde está sendo destinado lixo irregularmente. |
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| materia |
688/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja executada a Lei n° 5.392, de 11 de setembro de 2019, que “denomina de “Professor Cleber Rigailo” o centro de Convivência do Largo da Liberdade na cidade de Pato Branco, Paraná”, ocorre que até a presente data não foi colocado placa com a denominação especificada na referida lei, sendo descumprido o dispositivo legal. |
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| materia |
689/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja colocado mais horários e linhas de ônibus no Bairro Fraron. |
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| materia |
690/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Justifica a ausência na sessão ordinária do dia 31 de agosto de 2022, em virtude de Curso de Equoterapia, e participação da Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade. (REATECH BRASIL 2022), em São Paulo-SP. |
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| materia |
691/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal auxílio como transporte, hospedagem e alimentação, para o surdoatleta Lucas Ferrão Oliveira que foi convocado para integrar a seleção brasileira de futsal da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, que estará participando do Campeonato Brasileiro Loteria Caixa de Futsal, nos dias 29 e 30 de outubro em Vitória/ES. |
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| materia |
692/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações a respeito dos cafés que estão sendo servidos uma vez por mês nos CMEIs, onde as professoras, merendeiras, zeladoras e estagiários não podem participar, uma vez que as crianças também ficam com vontade de saborear o que está sendo servido, qual o motivo, quem está oferecendo estes cafés e com que recursos estão sendo adquiridos os alimentos. |
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| materia |
693/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o restante das Ruas Vitório Della Betta, Santo Agostinho, José Tirlone, 15 de Fevereiro, 14 de Dezembro, Teofilo Petricosky, Avenida Câmara Junior e Luiz Ferreira Mafra em São Roque do Chopim. |
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| materia |
694/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar a calçadas com Paver na Cmei adele Fumagari Guerra em São Roque do Chopim. |
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| materia |
695/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar a calçadas com Paver, toldo e um container de lixo reciclável (proximidades) na Unidade de Saúde em São Roque do Chopim. |
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| materia |
696/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal as melhorias citadas no bojo deste requerimento para a Escola Municipal São Luís em São Roque do Chopim. |
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| materia |
697/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações a respeito dos procedimentos/providências adotadas quanto a reclamação da Senhora Rosane Carvalho Leão Rissardi junto a Ouvidoria da Saúde Municipal. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requerem, de acordo com o § 2° do art 5°, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com alteração dada pela Portaria nº 39, de 18 de abril de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. |
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| materia |
55/2022 |
2022-08-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECERPL 66/2022 - JOVEM EMPREENDEDOR |
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| materia |
123/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
269/2022 |
2022-08-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 320/AL, datado de 29 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 323/2022-DL (requerimento nº 617/2022). |
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| materia |
373/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a retirada de entulho, rua Osvaldo Cruz, bairro São Cristóvão. |
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| sessao |
53 |
2022-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao atleta Gustavo Antony Czerniak Ruppel, pela consquista e classificação no Parataekwondo onde vai representar Pato Branco nos Jogos Escolares (JEPs) - fase Nacional. |
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| materia |
264/2022 |
2022-08-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 318/AL, datado de 26 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2022-DL (indicações 362 a 368/2022). |
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| materia |
265/2022 |
2022-08-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 315/AL, datado de 26 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 96/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 318/2022-DL (requerimento 601/2022). |
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| materia |
266/2022 |
2022-08-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 316/AL, datado de 26 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 96/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 318/2022-DL (requerimento 602/2022). |
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| materia |
267/2022 |
2022-08-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 318/AL, datado de 26 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 96/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 318/2022-DL (requerimento 603/2022). |
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| materia |
268/2022 |
2022-08-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 319/AL, datado de 26 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 27/2022-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta parcial ao Ofício nº 317/2022-DL (requerimento 613/2022). |
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| materia |
372/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de sinalização semafórica ou outro mecanismo de controle de tráfego, na esquina da Rua Itabira com a Rua Itapuã. |
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| materia |
682/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências cabíveis junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para implantação de rede coletora de esgoto nos bairros Aeroporto e Vila Esperança. |
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| materia |
683/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, o envio do Relatório da Situação Geral da Administração Municipal, até o mês de abril de 2022, conforme estabelecido no Inciso XXXIV, do Artigo 47, da Lei Orgânica. |
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| materia |
684/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requerem à Secretaria Municipal de Educação o envio do Plano Decenal da Educação, com o objetivo de fiscalizar as metas propostas de 2015 a 2025, a fim de garantir necessidades básicas de educação, assegurando às crianças, jovens e adultos, conteúdos mínimos de aprendizagem que atendam as necessidades elementares da vida contemporânea. |
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| materia |
685/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, que através do departamento competente implante e disponibilize bicicletários para serem utilizados pelos ciclistas, nas áreas de lazer, convivência e visitação pública do Município. |
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| norma |
5967/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB e dá outras providências. |
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| norma |
5968/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. |
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| norma |
5969/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
54/2022 |
2022-08-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PROJETO DE LEI Nº 81/2022, o qual estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
96/2022 |
2022-08-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Balancete Financeiro nº 5/2022 da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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