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20/2022 |
2022-03-24 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 86/AL, datado de 24 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
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21/2022 |
2022-03-24 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 87/AL, datado de 24 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
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73/2022 |
2022-03-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 89/AL, datado de 24 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 130/2022-DL (indicações nºs 72 a 75/2022). |
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74/2022 |
2022-03-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 88/AL, datado de 24 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 36/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 108/2022-DL (requerimento nº 228/2022), confirmando a presença do Secretário da referida pasta na reunião agendada para o dia 7 de abril de 2022, às 14h, nesta Casa de Leis. |
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76/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, executar a reforma nos banheiros da Escola Municipal Jardim Primavera. |
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265/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Natal Mazzuco, Celito Giacomel, Aquiles Bet, Valdomiro Daligna, Ilda Bazo, Luís Guerro Sobrinho, Aderbal Taváres daLuz, Gelmino Martignoni, João Gualberto Gaspar, Travessa São Francisco, Dionísio Daniel Sauthier, Delelmo Caldoto e João Juglair Júnior, no Bairro São Francisco, bem como a poda das árvores nessas vias. |
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266/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Melci Dal Molin, Marco Menosso, Osmar Bertani e Alceu Bengui Ribas, no Bairro São Francisco. |
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267/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requer, com fundamento no art. 53, §1º do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 191/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a instalação de placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município, até o limite de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e dá outras providências. |
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14/2022 |
2022-03-23 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 76/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-23 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 74/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-23 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 75/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-23 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 80/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-23 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 84/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
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| materia |
68/2022 |
2022-03-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 79/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 179/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 87/2022-DL (requerimento nº 182/2022). |
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| materia |
69/2022 |
2022-03-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 77/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 25/2022 do Depatran, em resposta ao Ofício nº 92/2022-DL (requerimento nº 196/2022). |
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| materia |
70/2022 |
2022-03-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 78/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 29/2022 do Depatran, em resposta ao Ofício nº 86/2022-DL (requerimento nº 193/2022). |
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| materia |
71/2022 |
2022-03-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 83/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 106/2022-DL (indicações nº 67 a 71/2022). |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 82/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 037/2021 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 79/2022-DL (requerimento nº 143/2022). |
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| sessao |
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2022-03-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a o Art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2021, que passa a vigorar com a redação:
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.895, de 23 de novembro de 2016.” |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-22 |
Emenda |
Emenda supressiva nº1: Suprime incisos do art. 1º do projeto de lei nº 215/2021. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 163/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º A identificação dos veículos automotores oficiais pertencentes à frota do Município dar-se-á através de fixação de adesivos contendo o Brasão do Município e da Secretaria correspondente, vedado o uso de outras marcas.” |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 163/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º A identificação dos veículos vinculados a empresas prestadoras de serviços no âmbito do Poder Público Municipal dar-se-á através de adesivos contendo o Brasão do Município, a Secretaria correspondente e mais os seguintes dizeres: " A serviço do Município de Pato Branco/PR".
..............................” |
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8/2022 |
2022-03-22 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o art. 6º do Projeto de Lei nº 163/2021 e renumera os seguintes. |
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11/2022 |
2022-03-22 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da CPP ao PL 190/2021. |
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12/2022 |
2022-03-22 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 72/AL, datado de 22 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-22 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 73/AL, datado de 22 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-22 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável Pl 202/2021 |
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20/2022 |
2022-03-22 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao Pl 215/2021 |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. |
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29/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.215.494,13 (um milhão, duzentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências. |
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30/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 255.854,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
67/2022 |
2022-03-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 71/AL, datado de 22 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 38/2022/PGM da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao Ofício nº 79/2022-DL (requerimento nº 138/2022). |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que estabeleça a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura onde institui o Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira bem como seja implantado o Programa Cheque do Leite em nosso município. |
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73/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de tornar utilidade pública e posterior desapropriação do imóvel onde funciona a Associação Lima - Protetora dos Animais do Município de Pato Branco. |
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74/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de uma praça com playground, na Rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte. |
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75/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de bancos na região do playground, no Largo da Liberdade. |
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249/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a complementação do Projeto de Lei n° 19/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Pato Branco no Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e dá outras providências.” |
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250/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações de quais servidores da saúde recebem percentual por insalubridade, qual sua lotação de concurso, e onde desenvolvem suas atividades nos dias de hoje, setor e função. |
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251/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a aplicação de pesticidas contra o mosquito Simuliidae também conhecido como borrachudo, em toda zona rural de nosso Município. |
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252/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização, sinalização luminosa, pintura vertical e horizontal nas Ruas Artibano Sutille e Vitorino Tiocheta, no Bairro São Francisco. |
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253/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizada nova etapa do PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, conforme Lei n° 4.207, de 23 de dezembro de 2013. |
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| materia |
254/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que estude a possibilidade de construir um viaduto na BR 158 proximidades das Empresas Guepardo e Patromaq. |
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| materia |
255/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que estude a possibilidade de construir um viaduto na PR 493 no local do trevo já existente que dá acesso a UTFPR. |
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| materia |
256/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de dois redutores de velocidade (lombada) um antes e outro depois da entrada do Recanto Ronsani na comunidade de Vila Bonita, bem como a construção de um trevo de acesso no local. |
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257/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe o motivo que não esta sendo realizado o procedimento de “Castração” de cão fêmea que encontram-se no período do cio. |
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| materia |
258/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe a situação do “CASTRAMÓVEL”, se o mesmo encontra-se em plenas condições de uso, bem como, se a documentação esta em conformidade. |
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| materia |
259/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que informe o motivo que não esta sendo realizado o CENSO animal e quais políticas públicas serão adotadas para realização. |
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| materia |
260/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que informe o estado que se encontra a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV) e qual procedimento esta sendo adotado para equipar adequadamente a mesma. |
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261/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe o motivo da paralisação do atendimento de castração realizado pela Clínica Veterinária contratada pelo Município. |
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