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1075/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, informações sobre o Inquérito Civil n° MPPR-0105.16.000062-3, bem como cópia na íntegra do protocolo n° 418812. |
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1076/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Reiterando: Requer com urgência ao Executivo Municipal, a disponibilização de caminhão limpa fossa de forma gratuita neste período de pandemia do Covid-19, aos moradores dos Bairros Alto da Glória, São João e Vila São Pedro. |
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1077/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o serviço de desobstrução de boca de lobo, localizada na Rua Agostinho Tatto, n° 52 - Bairro Fraron. |
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1078/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal um redutor de velocidade na Rua do Príncipe, em frente ao imóvel número 1013, Bairro São Cristóvão. |
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1079/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Reiterando: Requer seja oficiado ao Governador Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva, ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra e ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Senhor Sandro Alex, para que tomem providências quanto à recuperação total da PRC 280 (corredor do Sudoeste), com urgência. |
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1080/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a revitalização da escadaria do estudante, localizada no final da Rua Iguaçu - Bairro Jardim das Américas. |
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1081/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal com urgência operação tapa buracos na Travessa Maria Lora, no Bairro Menino Deus. |
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1082/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilso Albani, a viabilidade de limpeza das fossas sépticas no Bairro São João com urgência, e Bairro Alto da Glória. |
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1083/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal viabilidade de limpeza das fossas sépticas no Bairro São João com urgência, e Bairro Alto da Glória. |
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1084/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à TV Sudoeste, parabenizando-a pelos 33 (trinta e três) anos de jornalismo em Pato Branco. |
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1085/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja concedido o Adicional de Insalubridade aos atendentes de farmácia e farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde. |
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4/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Resolução |
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2017. |
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39/2020 |
2020-06-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Fica autorizada a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, destinado a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino”. |
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40/2020 |
2020-06-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da súmula do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências”. |
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| materia |
41/2020 |
2020-06-18 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime na íntegra o art. 3º do Projeto de Lei n° 7/2019. |
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| materia |
85/2020 |
2020-06-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer à Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco relativo ao Exercício Financeiro de 2017 |
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111/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). |
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| materia |
112/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). |
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| materia |
113/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.492,87 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos). |
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| materia |
114/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). |
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| materia |
115/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). |
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| materia |
116/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 345.873,72 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e
setenta e três reais e setenta e dois centavos). |
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| materia |
1067/2020 |
2020-06-18 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Iguaçu - Centro. |
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| materia |
1068/2020 |
2020-06-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Guilherme Granzotto - Centro. |
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| materia |
1069/2020 |
2020-06-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize a pintura da sinalização viária bem como instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Ângelo Dal Bosco que interliga os Bairros Bonato e Novo Horizonte. |
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| materia |
1070/2020 |
2020-06-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a ampliação da área do Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo na Avenida Tupi trecho da rotatória da Bertuol Centro Automotivo até a VVL Veículos. |
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| norma |
5536/2020 |
2020-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
8712/2020 |
2020-06-18 |
Decreto de Regulamentação |
Aprova regulamento da Lei nº 5350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre remoção guarda e depósito de veículos apreendidos e retirados de circulação, nas vias do território do município de Pato Branco - PR. |
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| materia |
15/2020 |
2020-06-17 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei nº166/2019 Altera dispositivos a Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n° 52/2020, que Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco, Paraná. |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2020 que denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda Caldato De Col”. |
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44/2020 |
2020-06-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de cabines de sanitização em espaços públicos do nosso Município. |
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81/2020 |
2020-06-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de maio de 2020 |
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| materia |
82/2020 |
2020-06-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 102/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil quinhentos cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). |
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| materia |
83/2020 |
2020-06-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 107/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos) . |
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| materia |
84/2020 |
2020-06-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 103/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (Cento e trinta e cinco mil duzentos e quarenta reais). |
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1043/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de criação de programa para substituir os taxímetros da frota de táxis de nosso Município. |
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1044/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal conserto do telhado da Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho. |
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1045/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que faça os reparos necessários na Rua Maria Martinello Lavezzo, próximo ao imóvel número 24, no Bairro Fraron. |
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1046/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buraco urgente na rua José Oldoni, bairro São João, em frente ao imóvel número 373, próximo ao cruzamento com a rua Jacinto Zanardi. |
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1047/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição das duas árvores da espécie Alfaneiro LIgustrum lucidum, localizada em frente ao imóvel nº 1811, na Rua Itapuã, Bairro Pinheiros, por outras espécies disponibilizadas no Programa de Arborização. |
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1048/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos urgente no prolongamento das ruas Carlos Fontana, Jacinto Zanardi, Eugenio Pezarico, Frederico Klem, Anibal Cardoso e Antonio Marini, todas no bairro São João. |
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1049/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a limpeza e retirada do mato que está sobre as ruas Carlos Fontana e José Oldoni, no bairro São João. |
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1050/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas e discriminadas sobre os valores investidos na manutenção do Instituto de Criminalística em nosso Município, nos anos de 2018 e 2019. |
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1051/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a elaboração de projeto conjunto com o Governo do Estado para edificação de uma nova cadeia pública, ainda que seja com recursos próprios, a fim de admitir apenados apenas da Comarca de Pato Branco. |
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1052/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal vaga de carga e descarga na Rua Itacolomi em frente ao imóvel nº 1831, no Bairro Amadori. |
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1053/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências para os alagamentos que ocorrem na rua Angelo Gabriel, em frente a Escola Municipal Veneza. |
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1054/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Diretor do Depen, Francisco Alberto Caricati, solicitando estudo a fim de alterar o Art. 3º da Portaria 136/2020, possibilitando que haja parceria desse Departamento com a Assistência Social dos Municípios para entrega de medicamentos, materiais de higiene e itens necessários para suprir suas demandas diárias. |
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1055/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que informe a essa Casa de Leis as ações trabalhistas existentes atualmente em trâmite contra o Município. |
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1056/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que se manifeste tecnicamente a respeito da sustentabilidade do PatoPrev levando-se em consideração o plano de cargos e salários do Município. |
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