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Pato Branco (PR)

IBGE code4118501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patobranco.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34002 / 9487 / 2571
Documents (with text) 46949 (46800)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1953 · Norma: 52 1954 · Norma: 10 1955 · Norma: 19 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 20 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 31 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 49 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 43 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 38 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 75 1984 · Norma: 73 1985 · Norma: 64 1986 · Norma: 50 1987 · Norma: 75 1988 · Norma: 69 1989 · Matéria: 112 1989 · Norma: 90 1990 · Matéria: 115 1990 · Norma: 150 1991 · Matéria: 87 1991 · Norma: 97 1992 · Matéria: 115 1992 · Norma: 134 1993 · Matéria: 111 1993 · Norma: 128 1994 · Matéria: 91 1994 · Norma: 107 1995 · Matéria: 75 1995 · Norma: 102 1996 · Matéria: 150 1996 · Norma: 151 1997 · Matéria: 180 1997 · Norma: 179 1998 · Matéria: 136 1998 · Norma: 143 1999 · Matéria: 166 1999 · Norma: 122 2000 · Matéria: 215 2000 · Norma: 147 2001 · Matéria: 208 2001 · Norma: 156 2001 · Sessão: 92 2002 · Matéria: 190 2002 · Norma: 133 2002 · Sessão: 100 2003 · Matéria: 215 2003 · Norma: 128 2003 · Sessão: 95 2004 · Matéria: 206 2004 · Norma: 141 2004 · Sessão: 86 2005 · Matéria: 236 2005 · Norma: 212 2005 · Sessão: 99 2006 · Matéria: 206 2006 · Norma: 181 2006 · Sessão: 107 2007 · Matéria: 256 2007 · Norma: 218 2007 · Sessão: 102 2008 · Matéria: 245 2008 · Norma: 227 2008 · Sessão: 104 2009 · Matéria: 355 2009 · Norma: 304 2009 · Sessão: 98 2010 · Matéria: 277 2010 · Norma: 290 2010 · Sessão: 104 2011 · Matéria: 335 2011 · Norma: 322 2011 · Sessão: 102 2012 · Matéria: 293 2012 · Norma: 311 2012 · Sessão: 104 2013 · Matéria: 339 2013 · Norma: 309 2013 · Sessão: 117 2014 · Matéria: 386 2014 · Norma: 370 2014 · Sessão: 102 2015 · Matéria: 277 2015 · Norma: 248 2015 · Sessão: 103 2016 · Matéria: 300 2016 · Norma: 266 2016 · Sessão: 102 2017 · Matéria: 242 2017 · Norma: 232 2017 · Sessão: 101 2018 · Matéria: 1,332 2018 · Norma: 272 2018 · Sessão: 99 2019 · Matéria: 3,636 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 103 2020 · Matéria: 3,386 2020 · Norma: 307 2020 · Sessão: 96 2021 · Matéria: 3,438 2021 · Norma: 267 2021 · Sessão: 100 2022 · Matéria: 3,046 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 97 2023 · Matéria: 4,471 2023 · Norma: 284 2023 · Sessão: 104 2024 · Matéria: 3,178 2024 · Norma: 307 2024 · Sessão: 109 2025 · Matéria: 3,805 2025 · Norma: 320 2025 · Sessão: 105 2026 · Matéria: 1,591 2026 · Norma: 111 2026 · Sessão: 40 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (46060)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1140/2020 2020-06-26 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que realize limpeza urgente na rua Josefina Maria Leonardi, bairro Aeroporto, visando a remoção do barro que se acumulou sobre a via pública, devido às obras de instalação da tubulação para esgoto. 1 extracted
materia 1141/2020 2020-06-26 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe qual a previsão de conclusão das obras de instalação da tubulação de esgoto na rua Josefina Maria Leonardi, no bairro Aeroporto. 1 extracted
materia 1142/2020 2020-06-26 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a realização de obra de pavimentação asfáltica na rua Leôncio Amadori, no bairro Aeroporto. 1 extracted
materia 1143/2020 2020-06-26 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização urgente de tapa buracos na rua Xisto Ramirez Gutierrez, bairro Aeroporto, até que não seja realizada a obra de pavimentação asfáltica. 1 extracted
materia 1144/2020 2020-06-26 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização de pavimentação asfáltica na rua Irma Lavratti Dagios, bairro Aeroporto. 1 extracted
materia 1145/2020 2020-06-26 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe se há previsão de abertura do final da rua Saul Viganó, no bairro Aeroporto, de modo a atravessar as chácaras nº 08, 09, 10-B e 10-A e ligar a referida via pública ao restante da rua que fica após o loteamento. 1 extracted
materia 1146/2020 2020-06-26 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização de pavimentação asfáltica na rua Saul Viganó, entre as Ruas Xisto Ramirez Gutierrez e Josefina Maria Leonardi, no bairro Aeroporto. 1 extracted
sessao 8 2020-06-26 Sessão Extraordinária — 2 extracted
materia 16/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer favorável da Comissão ao PLO nº 166/2016 1 extracted
materia 17/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer favorável da Comissão ao PLO nº 183/2019 1 extracted
materia 18/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer favorável da Comissão ao PLO nº 57/2020 1 extracted
materia 19/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer favorável da Comissão ao PLO nº 52/2020 1 extracted
materia 20/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer ao Projeto de Lei n° 7/2019, que "Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências". 1 extracted
materia 21/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer ao Projetod e Lei n° 64/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de Pato Branco". 1 extracted
materia 22/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer favorável ao PLO 163/2019 1 extracted
materia 34/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Justiça e Redação Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2020 que altera dispositivos da Lei nº Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 1 extracted
materia 45/2020 2020-06-25 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 112/2020, corrigindo erro redacional, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de recurso e a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na classificação funcional programática abaixo." 1 extracted
materia 46/2020 2020-06-25 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do artigo 1°, do Projeto de Lei nº 115/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: Art. 1° - “Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue”: 1 extracted
materia 86/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei nº 109/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). 1 extracted
materia 87/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 114/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). 1 extracted
materia 88/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 116/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 345.873,72 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e três reais setenta e dois centavos). 1 extracted
materia 89/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 101/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 1.142.948,26 1 extracted
materia 90/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 111/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2020 no valor de R$ 285.000,00 1 extracted
materia 91/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei n° 112/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) 1 extracted
materia 92/2020 2020-06-25 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 115/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 2.771.331,93 1 extracted
materia 1136/2020 2020-06-25 Requerimento Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, que por meio de emenda parlamentar, destine para Pato Branco um caminhão pipa, para realização de limpeza e sanitização de espaços públicos durante a pandemia do Covid-19. 1 extracted
materia 1137/2020 2020-06-25 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a implantação de poste com braço de iluminação pública no cruzamento das Ruas Domingos de Mattos e Anchieta, no Bairro São Vicente. 1 extracted
materia 1138/2020 2020-06-25 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a implantação de postes com braço de iluminação pública em frente das residências de número 59 e 105, na Rua Antonina, no Bairro São Vicente. 1 extracted
norma 5540/2020 2020-06-25 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”. 1 extracted
materia 19/2020 2020-06-24 Moção de Aplauso A ser concedida ao Hospital Veterinário “Veterinários com Amor”, representado pelos proprietários, Karine de Oliveira M. Pacheco e Leandro Pacheco, pela inauguração do primeiro Hospital Veterinário de Pato Branco. 1 extracted
materia 42/2020 2020-06-24 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o caput do art. 1º do Projeto de nº 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a realização de pesquisas de opinião pública sobre o atendimento e a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviço de atendimento ao público no Município de Pato Branco, bem como hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de classificar o atendimento realizado pelos colaboradores aos munícipes que utilizam os serviços prestados.“ 1 extracted
materia 43/2020 2020-06-24 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o caput do art. 2° do Projeto de Lei n° 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Para o acondicionamento dos questionários serão confeccionadas caixas devidamente lacradas ou o desenvolvimento de totens, como meio tecnológico, ficando a cargo do Município a definição do melhor formato.” 1 extracted
materia 44/2020 2020-06-24 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica o § 2° do art. 2º do Projeto de n° 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ............................ § 2° Ficará à disposição da comunidade o resultado das pesquisas, devendo serem enviadas mensalmente ao Legislativo Municipal, contemplando sua função fiscalizadora dos atos do Executivo Municipal, bem como enviadas à Ouvidoria do Município de Pato Branco.” 1 extracted
materia 1124/2020 2020-06-24 Requerimento Requer à Radio Itapuã que realize o arquivamento e gravação do Programa do Carrapicho do dia 22 de junho de 2020. 1 extracted
materia 1125/2020 2020-06-24 Requerimento Requer à Secretária Anne Gomes da Silva Cavalli o arquivo da apresentação em slides e o relatório comentado na reunião realizada no dia 3 de junho de 2020 no plenário, para o registro documental desta Casa de Leis. 1 extracted
materia 1126/2020 2020-06-24 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja alterado o cronograma e a rota de coleta do lixo reciclável, de modo a abranger também a rua Fernando Ferrari, no trecho até o cruzamento com a rua Anchieta, no bairro São Vicente. Ainda, após a alteração, requer a instalação dos containers de lixo reciclável nesta região. 1 extracted
materia 1127/2020 2020-06-24 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita verificação in loco e posteriormente notificado o proprietário do imóvel responsável pelo vazamento de água a acúmulo de lama sobre a calçada e sobre via pública, na rua Caramuru, em frente à Farmácia do Paraná e ao lado do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo. Ainda, requer seja enviada à esta Casa de Leis cópia da notificação para a tomada das devidas providências. 1 extracted
materia 1128/2020 2020-06-24 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a inclusão das merendeiras, zeladoras e demais servidores públicos das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, na programação da vacinação contra o vírus da gripe H1N1. 1 extracted
materia 1129/2020 2020-06-24 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Vilas Bôas, bairro Alvorada. 1 extracted
materia 1130/2020 2020-06-24 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 14, Quadra nº 1333 na rua Natalino Dartora, bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da notificação para essa Casa de Leis. 1 extracted
materia 1131/2020 2020-06-24 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a revisão do Art. 5º da Portaria 004/2020, o qual suspende o acesso gratuito ao sistema do transporte coletivo regular de passageiros aos Idosos, a fim de que seja disponibilizado uma quantidade limite de passagens/crédito mês. 1 extracted
materia 1132/2020 2020-06-24 Requerimento Requer ao Executivo Municipal informações do quantitativo de testes rápidos do COVID-19, foram realizados neste período de pandemia na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 1 extracted
materia 1133/2020 2020-06-24 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que nomine quem realizou a distribuição dos 70.000 impressos intitulados “Resumo de ações dos anos de 2013, 2014 e 2015”, em havendo envolvimento de servidores municipais, indicar nome/cargo/função. 1 extracted
materia 1134/2020 2020-06-24 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Dalton Trevisan, iniciando próximo ao imóvel nº 440, até a Rua Visconde de Nascar, no Bairro Anchieta. 1 extracted
materia 1135/2020 2020-06-24 Requerimento Reiterando: Requer ao Conselho do Plano Diretor - COPLAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA. 1 extracted
norma 5/2020 2020-06-24 Resolução Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2017. 1 extracted
norma 5537/2020 2020-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). 1 extracted
norma 5538/2020 2020-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais). 1 extracted
norma 5539/2020 2020-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos) . 1 extracted
sessao 7 2020-06-24 Sessão Extraordinária — 2 extracted