| materia |
1057/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis quais os valores já recebidos do Governo do Estado e do Governo Federal para o enfrentamento ao novo Coronavírus. |
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1058/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se há algum projeto e/ou planejamento para auxiliar os microempreendedores do Município em razão das dificuldades enfrentadas pelos mesmos devido a pandemia. |
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1059/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quais são os imóveis do Município que estão irregularmente ocupados, além de requisitar se há estudos sobre possível regularização fundiária no Município. |
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1060/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a solicitação de expedição de alvará de funcionamento, em nome de Leonardo Picinato. |
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1061/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre os custos com criação, contratação e operacionalização de aplicativos de celular. |
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1062/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a informação de quando será refeito o muro de arrimo no Rio Ligeiro, localizado na Rua Farrapos cruzamento com a Governador Jorge Lacerda. |
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1063/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis informações sobre as emendas impositivas feitas por este Legislativo no ano de 2019. |
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1064/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Agricultura que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências; para que posteriormente se possa exarar parecer. |
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| materia |
1065/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer manifestação técnica do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco-Paraná, no Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. |
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1066/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
Requer manifestação técnica do grupo Garupa no Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. |
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| norma |
5530/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). |
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| norma |
5531/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). |
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| norma |
5532/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). |
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| norma |
5533/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos). |
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| norma |
5534/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais). |
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| norma |
5535/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). |
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| sessao |
31 |
2020-06-17 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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27/2020 |
2020-06-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
parecer ao PL 07/2019 |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PL 57/2020 |
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| materia |
29/2020 |
2020-06-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
parecer ao PL 64/2019 |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui o programa Família Acolhedora no município de Pato Branco e dá outras providencias |
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| materia |
31/2020 |
2020-06-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a garantia de matricula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. |
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| materia |
37/2020 |
2020-06-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Deverá o interessado pelo transporte requerer junto ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Autorização Especial de Trânsito (AET), nos termos estabelecidos em Resolução do CONTRAN.
§ 1º Ao requerer a Autorização Especial de Trânsito (AET), o interessado pelo transporte deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:
I - Alvará e cadastro nacional de pessoa jurídica;
II - Certificado de registro e licenciamento do veículo - CRLV;
III - Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
§ 2º ..........................
§ 3º É de responsabilidade do transportador a adoção de providências junto aos órgãos de iluminação pública, telefonia e meio ambiente, visando o cumprimento de normativas próprias.
§ 4º O acompanhamento e fiscalização do trânsito nas vias sob jurisdição do município em que o transporte de carga será realizada, competirá ao |
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| materia |
38/2020 |
2020-06-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº. 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator as penalidades previstas em Resolução do CONTRAN.” |
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| materia |
110/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco, Paraná. |
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| materia |
1028/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que refaça o meio-fio na Rua São José, esquina com a Rua Santa Luzia nº 11, no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
1029/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que volte a realizar as edições da Feira de Adoção de Cães e Gatos no município. |
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| materia |
1030/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de autoria do Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto. |
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| materia |
1031/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Reiterando: Requer manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que estabelece no Município de Pato Branco, a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação. |
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1032/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Siliprandi - Bairro Alvorada. |
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1033/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel nº 700, na Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. |
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| materia |
1034/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal abertura da Rua Dom João VI, entre as Ruas das Flores e Maria Ursulina Palaoro - Bairro Alvorada. |
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| materia |
1035/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis a justificativa referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 47/2020 – Processo nº 97/2020 para a realização de pesquisa de opinião pública. |
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| materia |
1036/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal com urgência a sinalização e colocação de uma grade de proteção em cima do bueiro do Rio Ligeiro, localizado na Avenida Tupi, próximo a rotatória do anjo. |
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| materia |
1037/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o alargamento da estrada rural localizada na Comunidade de Independência, que dá acesso à residência da Senhora Adélia Tafarel. |
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| materia |
1038/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua José Tatto, entre as Ruas Manoel de Nóbrega e Elisa Betti, no Bairro Fraron. |
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| materia |
1039/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal limpeza e pavimentação com pedras poliédricas na Rua José Bonifácio, trecho em que faz ligação com a Rua José Tatto - Bairro Fraron. |
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| materia |
1040/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 74/18, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco/PR e, dá outras providências. |
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| materia |
1041/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza urgente no pátio do Colégio do Bairro São João. |
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| materia |
1042/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados na Rua Dos Cardeais, no trecho que liga os bairros Planalto e Alto da Glória, para que providenciem a construção da calçada, possibilitando o trânsito seguro dos pedestres. |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-15 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de maio de 2020. |
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43/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um imóvel ao Gama, para que seja possível a edificação de uma lavanderia industrial. |
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| materia |
108/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
109/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). |
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| materia |
996/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada limpeza urgente nos terrenos municipais localizados no bairro São João. |
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| materia |
997/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerro Sobrinho, no bairro São Francisco. |
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| materia |
998/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 290. |
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| materia |
999/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Tocantins e Sete de Setembro. |
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| materia |
1000/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie rolo compactador na estrada Municipal da Comunidade de Santa Cruz, com a máxima urgência. |
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| materia |
1001/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie cascalhamento com rolo compactador em frente a propriedade do Sr. Arceni Bernardi na Comunidade do Passo da Ilha. |
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