| materia |
116/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Indicação n.º 116/2024 do Vereador Irineu Manfrin no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize viabilize junto ao setor responsável, a instalação de iluminação no viaduto construído no contorno que liga a PR-317 ao norte da cidade de Peabiru com a PRC-158 ao sul, no sentido Maringá à Peabiru. |
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| materia |
117/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Indicação n.º 117/2024 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio de expediente ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER do Paraná, solicitando que seja realizada a roçada do contorno, saída de Peabiru para Campo Mourão. |
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| sessao |
37 |
2024-10-29 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-28 |
Moção de pêsames |
Moção de Pêsames em memória do Sr. Narciso Lopes Pereira, externando sentimentos de pesar aos familiares e amigos, apresentada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peabiru no dia 14 de outubro de 2024, por iniciativa do Vereador José Valentim Rodrigues, com a anuência dos demais membros desta Casa de Leis. |
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1/2024 |
2024-10-25 |
Proposta de Fiscalização e Controle |
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024 do Ministério Público de Constas do Estado do Paraná, recomendando aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA 2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública. |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n.º 06/2024 que altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 70/2019 e redefine o perímetro urbano da sede do município de Peabiru, Estado do Paraná. |
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| norma |
1683/2024 |
2024-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) para despesas a folha de pagamento das Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
56/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 56/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para transferências ao Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Nororeste – CIUENP. |
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| materia |
58/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 58/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para despesas com serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. |
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| materia |
114/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Indicação n.º 114/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem providenciando a instalação de toldo nas instalações provisórias das agências da Expresso Nordeste e Expresso Maringá. |
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| sessao |
36 |
2024-10-15 |
Ordinária |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Requerimento n.º 13/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, as informações abaixo descritas:
1. Cópia do relatório de auditoria realizada pela coordenadoria
técnica do tribunal de Contas Estadual.
2. Cópia da resposta enviada ao tribunal diante do relatório
apresentado.
3. Relatório das medidas adotadas ante aos apontamentos.
4. Cópia da denúncia apresentada e da decisão proferida pelo
TCE |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Requerimento n.º 14 do Vereador José Valentim Rodrigues, requer, que após ouvido o Plenário que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 14 (quatorze) de outubro de 2024, MOÇÃO DE PÊSAMES, que deverá ser registrado nos anais deste Poder Legislativo, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do ilustre cidadão Sr. Narciso Lopes Pereira, que deixa com seu falecimento uma lacuna insubstituível de amor, solidariedade e companheirismo, para todos os seus familiares e amigos.
Requer, ainda, que seja enviada aos familiares, esta manifestação de profundo pesar, em nome da Câmara Municipal de Peabiru. |
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| materia |
54/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 54/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementa no orçamento para 2024 no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas a folha de pagamento do Governo Municipal, das Secretarias Municipal de Fazenda e Finanças Públicas, da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
55/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 55/2024 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru - SAAE a formalizar cessão de uso dos terrenos, objetos das matriculas: 16.214 e 16.215, à Prefeitura Municipal de Peabiru, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indicação n.º 113/2024 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, a instalação de pelo menos um Ponto de Carregamento para veículos elétricos no município de Peabiru, Paraná. |
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| materia |
163/2024 |
2024-10-14 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
164/2024 |
2024-10-14 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2024-10-14 |
Ordinária |
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| norma |
1680/2024 |
2024-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 52/2024 que estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru para o exercício de 2025. |
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| materia |
53/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 53/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) para despesas a folha de pagamento das Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
62/2024 |
2024-10-01 |
Ofício |
Excelentíssimo Prefeito,
Através do presente, venho encaminhar Indicações apresentadas nas sessões ordinárias realizadas dos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2024 e aprovadas por unanimidade. |
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no document
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| materia |
111/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indicação n.º 111/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a limpeza e a manutenção da praça da rodoviária municipal. |
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| materia |
112/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indicação n.º 112/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável, o reparo no asfalto localizado na rua Juvenal Portela, em frente a panificadora Caramelo, onde ocorreu o conserto de um encanamento pelo SAAE há aproximadamente 4 meses, e o mesmo coloca em risco a circulação na via. |
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| sessao |
34 |
2024-10-01 |
Ordinária |
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| materia |
110/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 110/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa viabilize junto ao setor responsável, a aquisição de 8 (oito) cadeiras tipo escritório, para serem disponibilizadas para o Centro Municipal de Educação Infantil “Santa Paula”, visando a utilização em sua secretaria e salas administrativas. |
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| materia |
159/2024 |
2024-09-30 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
160/2024 |
2024-09-30 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
161/2024 |
2024-09-30 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
162/2024 |
2024-09-30 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2024-09-30 |
Ordinária |
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| materia |
51/2024 |
2024-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 51/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no
valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com materiais e serviços para a manutenção a serem executados pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. |
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| norma |
88/2024 |
2024-09-20 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 de iniciativa do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes de Uso e Ocupação de Solo em Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZEIT) para fins de Urbanização Específica. |
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| norma |
89/2024 |
2024-09-20 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar N.º 05/2024 do Executivo Municipal que dispõe sobre a demarcação de áreas em zonas especiais de interesse turístico para fins de urbanização especificas no Município de Peabiru/PR. |
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| norma |
1676/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.° 01/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão na infância e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Peabiru-Pr. |
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| norma |
1677/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.°07/2024 de Autoria do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet. |
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| norma |
1670/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 41/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais), para pagamento de pessoal, material de consumo e materiais para distribuição gratuita a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
1671/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 42/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais) e tem por objetivo o pagamento de pessoal que desempenham atividades de agentes comunitários de saúde e de endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Para analise e parecer das comissões pertinentes. |
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| norma |
1672/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 43/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com serviços médicos e de laboratório a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. |
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| norma |
1673/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 44/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal de Assistência Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes. |
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| norma |
1674/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 45/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, novo valor de R$ 492.697,19 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezenove centavos) para garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo
Municipal de Assistência Social para atendimento aquisição de veículo e equipamentos. Para análise e parecer das comissões pertinentes. |
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| norma |
1675/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei Nº 46/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com encargos sociais da folha de pagamento das Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
50/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 50/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no
valor de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) para despesas com complementação do piso de enfermagem para pagamentos de pessoal e serviços de pessoa física, a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
108/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
Indicação n.º 108/2024 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal, que a nova Unidade da Pronto Atendimento (UPA) que está sendo construída nas proximidades do Residencial Bela Vista, leve o nome da saudosa servidora da saúde de nosso município “Marly Bitencourt”. |
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| materia |
109/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
Indicação n.º 109/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem providenciando grades de ferro fundido em todos os bueiros do Conjunto João Pedro Simonelli. |
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| sessao |
32 |
2024-09-17 |
Ordinária |
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| materia |
41/2024 |
2024-09-16 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-09-16 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-09-16 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências. |
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