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Piraquara (PR)

IBGE code4119509
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piraquara.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3168 / 3210 / 337
Documents (with text) 6911 (6911)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1974 · Norma: 1 1980 · Norma: 2 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 6 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1995 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2006 · Norma: 1 2009 · Norma: 9 2010 · Norma: 82 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 207 2013 · Norma: 186 2014 · Norma: 181 2015 · Norma: 211 2016 · Norma: 218 2017 · Norma: 239 2018 · Norma: 161 2019 · Matéria: 59 2019 · Norma: 169 2019 · Sessão: 10 2020 · Norma: 238 2021 · Matéria: 20 2021 · Norma: 254 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 52 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 69 2023 · Matéria: 761 2023 · Norma: 226 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 461 2024 · Norma: 170 2024 · Sessão: 65 2025 · Matéria: 1,815 2025 · Norma: 224 2025 · Sessão: 68 2026 · Norma: 56 1974 1989 1995 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6715)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2176/2021 2021-07-21 Lei Ordinária ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 2177/2021 2021-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO GRUPO PRIORITÁRIO, AGENTES DE LIMPEZA URBANA E COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA,DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE AO COVID-19. 1 extracted
norma 99/2021 2021-07-20 Portaria REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*) CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 099/2021 SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3° da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kluppel, inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica. Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado. 1 extracted
norma 2169/2021 2021-07-20 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. 1 extracted
norma 2153/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$133.160,00 (centro e trinta e três mil e cento e sessenta reais). 1 extracted
norma 2154/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.103,68 (um mil, cento e três reais e sessenta e oito centavos). 1 extracted
norma 2155/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). 1 extracted
norma 2156/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 15,00 (quinze reais). 1 extracted
norma 2157/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$114,65 (cento e quatorze reais e sessenta e cinco centavos). 1 extracted
norma 2158/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais). 1 extracted
norma 2159/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$715,00 (setecentos e quinze reais). 1 extracted
norma 2160/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). 1 extracted
norma 2161/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). 1 extracted
norma 2162/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). 1 extracted
norma 2163/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$752,49 (setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos). 1 extracted
norma 2164/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). 1 extracted
norma 2165/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). 1 extracted
norma 2166/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). 1 extracted
norma 2167/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 78,94 (setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). 1 extracted
norma 2168/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$373.220,87 (trezentos e setenta e três mil , duzentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). 1 extracted
norma 98/2021 2021-07-16 Portaria PORTARIA n.º 98/2021. Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara; CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID – 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e as recentes notícias de queda no índice de ocupação de leitos hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após segunda dose. 1 extracted
norma 95/2021 2021-07-15 Portaria Art. 1º CONCEDER Licença à Gestante, no período de 12 de julho de 2021 até 07 de janeiro de 2022, à servidora GABRIELLE BARBOSA BORGES, portadora do RG n.º 13.721.2XX-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 107.576.5XX-07, ocupante do Cargo Comissionado de Diretora Administrativa, nos termos do artigo 86 da Lei Municipal nº 863/2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Piraquara (Redação dada pela Lei Municipal nº 927/2007). 1 extracted
norma 96/2021 2021-07-15 Portaria Art.1º Exonerar FABIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n° 62408XX-0 PR e inscrito no CPF sob n° 037.247.1XX-92, da função gratificada de Coordenador da Coordenação de Escola do Legislativo, vinculada à Mesa Executiva, nomeado através da Portaria 067/2021 de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em sua edição 2254 de 03 de maio de 2021. 1 extracted
norma 97/2021 2021-07-15 Portaria Art. 1º Nomear FABIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n.º 62408XX-0 PR e inscrito no CPF sob n° 037.247.1XX-92, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Administrativa – CC-01, em caráter interino para substituição temporária de servidora em licença maternidade. 1 extracted
norma 2148/2021 2021-07-09 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). 1 extracted
norma 2149/2021 2021-07-09 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$398.033,41 (trezentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e quarenta e um centavos ). 1 extracted
norma 2150/2021 2021-07-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no grupo prioritário, os motoristas e cobradores funcionários da empresa de transporte público e motoristas de transporte escolar do Município de Piraquara, do programa de vacinação para o combate ao Covid-19. 1 extracted
norma 2152/2021 2021-07-09 Lei Ordinária Altera o § 2º do art. 1º e o art. 4º e inclui o parágrafo único ao art. 4º, da Lei n.º 2.147/2021. 1 extracted
norma 94/2021 2021-07-08 Portaria Art. 1º Nomear NILDO APARECIDO DE OLIVEIRA, portador do RG n.º 5126736-2 PR e inscrito no CPF sob n.º 916.303.399-20, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva – CC-2. 1 extracted
sessao 12 2021-07-08 Extraordinária 1º Período — 2 extracted
sessao 13 2021-07-08 Extraordinária 1º Período — 2 extracted
norma 93/2021 2021-07-05 Portaria Art. 1º EXONERAR ELIZEU DE JESUS SILVA portador do RG n.º 9620488-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 053.575.119-26, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva – CC-2, nomeado através da Portaria 029/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. 1 extracted
norma 2151/2021 2021-07-05 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). 1 extracted
sessao 11 2021-06-30 Extraordinária 1º Período — 2 extracted
sessao 19 2021-06-29 Ordinária 1º Período Ordinário — 2 extracted
sessao 9 2021-06-28 Extraordinária 1º Período — 2 extracted
sessao 10 2021-06-28 Extraordinária 1º Período — 2 extracted
norma 92/2021 2021-06-24 Portaria Art. 1° Nomear, os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão Especial de Avaliação na prova de Conceito e Análise de Conformidade do Processo Licitatório – Pregão Eletrônico nº 004/2021 – Processo Administrativo nº 008/2021, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em locação de software de gestão pública com acesso via web, com total aderência às NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas Ao Setor Público, o PCASP - Plano De Contas Padrão, SIM-AM, SIAP, STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Lei Complementar 131/09 - Lei da Transparência e demais legislações vigentes, incluindo conversão dos dados pré-existentes, implantação dos sistemas, treinamento de usuários, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, suporte técnico via telefone, acesso remoto ou visita "in-loco", e treinamento dos usuários dos sistemas da Câmara Municipal de Piraquara, conforme o Termo de Referência anexo do Edital. 1 extracted
norma 91/2021 2021-06-22 Portaria Art. 1º Nomear TELMA SHEILA WANDEMBRUCK, portador do RG n.º 7.336.934-7 PR e inscrito no CPF sob n.º 029.006.939-42, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva – CC-2 1 extracted
sessao 18 2021-06-22 Ordinária 1º Período Ordinário — 2 extracted
norma 90/2021 2021-06-21 Portaria Art. 1° Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, progressão funcional por Merecimento, conforme art. 20, § 2º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: 1 extracted
norma 89/2021 2021-06-17 Portaria PORTARIA n.º 089/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas de evitar a propagação do Coronavírus; CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas para mitigação dos efeitos sociais provocados pelo combate à propagação da Coronavírus e para preservação da saúde dos agentes públicos e demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de Piraquara; CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 7893/2021, de 11 de junho de 2021, o qual dispõe sobre a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; CONSIDERANDO o agravamento da crise sanitária noticiada diariamente, a crescente fila a espera de leitos para tratamento e a disseminação de novas variantes do vírus. CONSIDERANDO finalmente, a redução expressiva das atividades realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Piraquara em decorrência do recesso legislativo que vai começar dia 01 de julho de 2021; 1 extracted
sessao 17 2021-06-15 Ordinária 1º Período Ordinário — 2 extracted
norma 88/2021 2021-06-10 Portaria Art. 1º EXONERAR por falecimento o servidor LAERCIO WANDEMBRUCK, portador do RG n.º 5.221.656-7 PR e inscrito no CPF sob n.º 900.768.939-87, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva – CC-2, através da Portaria 028/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. 1 extracted
sessao 16 2021-06-08 Ordinária 1º Período Ordinário — 2 extracted
norma 85/2021 2021-06-07 Portaria Art. 1º EXONERAR EURICO ROSA BISCOSKI portador do RG N° 10760014-9 PR e CPF N° 084.181.989-33, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, nomeado através da Portaria 011/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. 1 extracted
norma 86/2021 2021-06-07 Portaria Art. 1º Nomear CHARLES ELOY SANTOS, portador do RG n.º 4.524.245-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 777.515.829-87, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor- Parlamentar – AP-2. 1 extracted
norma 87/2021 2021-06-07 Portaria PORTARIA n.º 87/2021. Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal; CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 8.300/2020, que declara Situação de Calamidade em saúde Pública no Município de Piraquara; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara; CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID – 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após segunda dose. 1 extracted
sessao 15 2021-06-01 Ordinária 1º Período Ordinário — 2 extracted
norma 83/2021 2021-05-31 Portaria Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 03 de junho de 2021, quinta-feira em virtude de Corpus Christi e recesso dia 04 de junho de 2021 sexta-feira, do corrente ano. 1 extracted