| norma |
2176/2021 |
2021-07-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECÍFICA. |
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| norma |
2177/2021 |
2021-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO GRUPO PRIORITÁRIO, AGENTES DE LIMPEZA URBANA E COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA,DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE AO COVID-19. |
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| norma |
99/2021 |
2021-07-20 |
Portaria |
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 099/2021
SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3° da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kluppel, inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.7xx-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica.
Art. 2º Fica designado o servidor efetivo Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.5xx-65, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Substituto na falta e impedimento do primeiro designado. |
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| norma |
2169/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. |
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| norma |
2153/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$133.160,00 (centro e trinta e três mil e cento e sessenta reais). |
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| norma |
2154/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.103,68 (um mil, cento e três reais e sessenta e oito centavos). |
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| norma |
2155/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). |
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| norma |
2156/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 15,00 (quinze reais). |
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| norma |
2157/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$114,65 (cento e quatorze reais e sessenta e cinco centavos). |
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| norma |
2158/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais). |
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| norma |
2159/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$715,00 (setecentos e quinze reais). |
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| norma |
2160/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). |
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| norma |
2161/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). |
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| norma |
2162/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). |
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| norma |
2163/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$752,49 (setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos). |
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| norma |
2164/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). |
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| norma |
2165/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). |
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| norma |
2166/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10,00 (dez reais). |
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| norma |
2167/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 78,94 (setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). |
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| norma |
2168/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$373.220,87 (trezentos e setenta e três mil , duzentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). |
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| norma |
98/2021 |
2021-07-16 |
Portaria |
PORTARIA n.º 98/2021.
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara;
CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID – 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO, o avanço da campanha nacional de vacinação e as recentes notícias de queda no índice de ocupação de leitos hospitalares na Macrorregião de saúde que abrange Piraquara
CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após segunda dose. |
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| norma |
95/2021 |
2021-07-15 |
Portaria |
Art. 1º CONCEDER Licença à Gestante, no período de 12 de julho de 2021 até 07 de janeiro de 2022, à servidora GABRIELLE BARBOSA BORGES, portadora do RG n.º 13.721.2XX-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 107.576.5XX-07, ocupante do Cargo Comissionado de Diretora Administrativa, nos termos do artigo 86 da Lei Municipal nº 863/2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Piraquara (Redação dada pela Lei Municipal nº 927/2007). |
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| norma |
96/2021 |
2021-07-15 |
Portaria |
Art.1º Exonerar FABIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n° 62408XX-0 PR e inscrito no CPF sob n° 037.247.1XX-92, da função gratificada de Coordenador da Coordenação de Escola do Legislativo, vinculada à Mesa Executiva, nomeado através da Portaria 067/2021 de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em sua edição 2254 de 03 de maio de 2021. |
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| norma |
97/2021 |
2021-07-15 |
Portaria |
Art. 1º Nomear FABIO EDUARDO BEETZ ZIELONKA, portador do RG n.º 62408XX-0 PR e inscrito no CPF sob n° 037.247.1XX-92, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Administrativa – CC-01, em caráter interino para substituição temporária de servidora em licença maternidade. |
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| norma |
2148/2021 |
2021-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). |
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| norma |
2149/2021 |
2021-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$398.033,41 (trezentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e quarenta e um centavos ). |
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| norma |
2150/2021 |
2021-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no grupo prioritário, os motoristas e cobradores funcionários da empresa de transporte público e motoristas de transporte escolar do Município de Piraquara, do programa de vacinação para o combate ao Covid-19. |
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| norma |
2152/2021 |
2021-07-09 |
Lei Ordinária |
Altera o § 2º do art. 1º e o art. 4º e inclui o parágrafo único ao art. 4º, da Lei n.º 2.147/2021. |
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| norma |
94/2021 |
2021-07-08 |
Portaria |
Art. 1º Nomear NILDO APARECIDO DE OLIVEIRA, portador do RG n.º 5126736-2 PR e inscrito no CPF sob n.º 916.303.399-20, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva – CC-2. |
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2021-07-08 |
Extraordinária 1º Período |
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2021-07-08 |
Extraordinária 1º Período |
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| norma |
93/2021 |
2021-07-05 |
Portaria |
Art. 1º EXONERAR ELIZEU DE JESUS SILVA portador do RG n.º 9620488-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 053.575.119-26, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva – CC-2, nomeado através da Portaria 029/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. |
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| norma |
2151/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). |
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2021-06-30 |
Extraordinária 1º Período |
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2021-06-29 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
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9 |
2021-06-28 |
Extraordinária 1º Período |
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2021-06-28 |
Extraordinária 1º Período |
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| norma |
92/2021 |
2021-06-24 |
Portaria |
Art. 1° Nomear, os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão Especial de Avaliação na prova de Conceito e Análise de Conformidade do Processo Licitatório – Pregão Eletrônico nº 004/2021 – Processo Administrativo nº 008/2021, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em locação de software de gestão pública com acesso via web, com total aderência às NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas Ao Setor Público, o PCASP - Plano De Contas Padrão, SIM-AM, SIAP, STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Lei Complementar 131/09 - Lei da Transparência e demais legislações vigentes, incluindo conversão dos dados pré-existentes, implantação dos sistemas, treinamento de usuários, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, suporte técnico via telefone, acesso remoto ou visita "in-loco", e treinamento dos usuários dos sistemas da Câmara Municipal de Piraquara, conforme o Termo de Referência anexo do Edital. |
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| norma |
91/2021 |
2021-06-22 |
Portaria |
Art. 1º Nomear TELMA SHEILA WANDEMBRUCK, portador do RG n.º 7.336.934-7 PR e inscrito no CPF sob n.º 029.006.939-42, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva – CC-2 |
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2021-06-22 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
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| norma |
90/2021 |
2021-06-21 |
Portaria |
Art. 1° Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, progressão funcional por Merecimento, conforme art. 20, § 2º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: |
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| norma |
89/2021 |
2021-06-17 |
Portaria |
PORTARIA n.º 089/2021
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas de evitar a propagação do Coronavírus;
CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas para mitigação dos efeitos sociais provocados pelo combate à propagação da Coronavírus e para preservação da saúde dos agentes públicos e demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de Piraquara;
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 7893/2021, de 11 de junho de 2021, o qual dispõe sobre a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;
CONSIDERANDO o agravamento da crise sanitária noticiada diariamente, a crescente fila a espera de leitos para tratamento e a disseminação de novas variantes do vírus.
CONSIDERANDO finalmente, a redução expressiva das atividades realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Piraquara em decorrência do recesso legislativo que vai começar dia 01 de julho de 2021; |
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2021-06-15 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
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88/2021 |
2021-06-10 |
Portaria |
Art. 1º EXONERAR por falecimento o servidor LAERCIO WANDEMBRUCK, portador do RG n.º 5.221.656-7 PR e inscrito no CPF sob n.º 900.768.939-87, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva – CC-2, através da Portaria 028/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. |
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2021-06-08 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
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| norma |
85/2021 |
2021-06-07 |
Portaria |
Art. 1º EXONERAR EURICO ROSA BISCOSKI portador do RG N° 10760014-9 PR e CPF N° 084.181.989-33, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, nomeado através da Portaria 011/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. |
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| norma |
86/2021 |
2021-06-07 |
Portaria |
Art. 1º Nomear CHARLES ELOY SANTOS, portador do RG n.º 4.524.245-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 777.515.829-87, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor- Parlamentar – AP-2. |
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| norma |
87/2021 |
2021-06-07 |
Portaria |
PORTARIA n.º 87/2021.
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 8.300/2020, que declara Situação de Calamidade em saúde Pública no Município de Piraquara;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara;
CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID – 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO, consulta realizada através de ofício a secretária de saúde do Município a respeito do prazo de imunização após segunda dose. |
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15 |
2021-06-01 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
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| norma |
83/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 03 de junho de 2021, quinta-feira em virtude de Corpus Christi e recesso dia 04 de junho de 2021 sexta-feira, do corrente ano. |
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