| sessao |
8 |
2021-04-13 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
12021/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o Biênio 2021/2022 da Câmara Municipal de Piraquara. |
1 |
extracted
|
| norma |
2128/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade esportiva no âmbito do Município de Piraquara. |
1 |
extracted
|
| norma |
2129/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a “Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Iedo Nespolo”, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2021-04-06 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
62/2021 |
2021-04-05 |
Portaria |
PORTARIA n.º 62/2021.
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 8.300/2020, que declara Situação de Calamidade em saúde Pública no Município de Piraquara;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO, a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara;
CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID – 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde; |
1 |
extracted
|
| norma |
61/2021 |
2021-03-31 |
Portaria |
Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 01 de abril de 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
2124/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Licenciamento e a Implantação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 966/2008,que estabelece o Código de obras e posturas do Município de Piraquara. |
1 |
extracted
|
| norma |
2125/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Institui Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2126/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS/ FUNDEB; de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, revoga dispositivos da Lei nº1.023/2009 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2127/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Alteração do art. 8° da Lei Municipal 1.940/2019,que passa a ser regulamentado pelo Código Tributário Municipal. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2021-03-30 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
60/2021 |
2021-03-29 |
Portaria |
Art. 1° Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, progressão funcional por Merecimento, conforme art. 20, § 2º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2021-03-29 |
Extraordinária 1º Período |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2021-03-23 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
59/2021 |
2021-03-22 |
Portaria |
PORTARIA n.º 59/2021
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 7.145/2021 de 19 de março de 2021, o qual impôs medidas restritivas de caráter obrigatório ao Município de Piraquara;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas de evitar a propagação do Coronavírus;
CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas para mitigação dos efeitos sociais provocados pelo combate à propagação da Coronavírus e para preservação da saúde dos agentes públicos e demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de Piraquara; |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2021-03-22 |
Extraordinária 1º Período |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
2123/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2021-03-17 |
Extraordinária 1º Período |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2021-03-16 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2021-03-15 |
Extraordinária 1º Período |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
58/2021 |
2021-03-11 |
Portaria |
Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica ao servidor de carreira estável Fábio Eduardo Beetz Zielonka, ocupante do Cargo de Auxiliar Parlamentar, função Auxiliar Administrativo, pela formação em nível de pós-graduação, conforme art. 29, alínea “b” da Lei Municipal N.º 1212/2012. |
1 |
extracted
|
| norma |
57/2021 |
2021-03-10 |
Portaria |
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 7.020/2021, de 10 de março de 2021, determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO, que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do Novo Coronavírus (COVID – 19), segundo as orientações da Secretaria Municipal da Saúde; |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2021-03-09 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
56/2021 |
2021-03-03 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, ao servidor da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionado, progressão funcional por MERECIMENTO, conforme art. 20, § 2º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2021-03-02 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
55/2021 |
2021-03-01 |
Portaria |
Art. 1º Nomear PHILIPI MAESKI MASEIKA, portador do RG n.º 12.685.328-9 e inscrito no CPF sob n.º 101.875.429-61, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1. |
1 |
extracted
|
| norma |
53/2021 |
2021-02-26 |
Portaria |
Art. 1º EXONERAR JOÃO MASEIKA portador do RG N° 3.962.926-7- PR e CPF N° 576.560.379-34, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, nomeado através da Portaria 021/2021 de 04 de janeiro de 2021 e publicada em 05 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2172. |
1 |
extracted
|
| norma |
54/2021 |
2021-02-26 |
Portaria |
PORTARIA n.º 054/2021
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID19 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Piraquara, Vereador Valmir Soares Maciel, usando de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO inicialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Corona vírus;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 6983, de 26 de fevereiro de 2021, determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas de evitar a propagação do Coronavírus;
CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas para mitigação dos efeitos sociais provocados pelo combate à propagação da Coronavírus e para preservação da saúde dos agentes públicos e demais envolvidos com as atividades da Câmara Municipal de Piraquara; |
1 |
extracted
|
| norma |
2120/2021 |
2021-02-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA,A INCLUSÃO DA CÃOCENTRAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2121/2021 |
2021-02-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA,A INCLUSÃO DO NAÇÃO CYBORG NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2122/2021 |
2021-02-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA,A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE KARATÊ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE VENTOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2021-02-23 |
Ordinária 1º Período Ordinário |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
4012021/2021 |
2021-02-08 |
Moção |
Moção de Aplausos - Comunidade Cristã de Apucarana por meio do seu representante Pastor Cleverson Junior de Freitas consignando votos de reconhecimento e aplausos. |
1 |
extracted
|
| norma |
51/2021 |
2021-02-08 |
Portaria |
Art. 1° Conceder ponto facultativo a partir de 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o trabalho normalmente no dia 18 de fevereiro de 2021, quinta-feira. |
1 |
extracted
|
| norma |
52/2021 |
2021-02-08 |
Portaria |
Art. 1 0 Nomear JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO, portador do RG n.0 535.354-8 PR e inscrito no CPF sob n.0 002.372.809-49, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Jurídico da Presidência — CC-OI |
1 |
extracted
|
| norma |
50/2021 |
2021-02-02 |
Portaria |
PORTARIA n.0 50/2021.
Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus — COVID19 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2116/2021 |
2021-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$384.205,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinco reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2117/2021 |
2021-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais ). |
0 |
no document
|
| norma |
2118/2021 |
2021-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2119/2021 |
2021-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
49/2021 |
2021-01-12 |
Portaria |
Art. 1º Nomear THAYRINE ELOIZE WILLRICH PIRES, portadora do RG n.º 10.637.767-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 085.818.559-89, na função gratificada de Coordenadora Executiva, na Unidade de Coordenação de Serviços, vinculada à Diretoria de Polícia Interna.
Art. 2º Conceder gratificação de função FG-3 conforme artigo 44 da Lei N.º 1739/2017. |
1 |
extracted
|
| norma |
2115/2021 |
2021-01-07 |
Lei Ordinária |
Altera redação dos artigos 62, 64, 65 e 66 da Lei Municipal nº 862/2006, alterada pela Lei Municipal n° 2.074/2020 de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Piraquara. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2021-01-07 |
Extraordinária 1º Período |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2021-01-07 |
Extraordinária 1º Período |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
48/2021 |
2021-01-06 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Restringir o acesso às dependências da Câmara Municipal, permitindo exclusivamente a circulação de Vereadores, servidores, terceirizados e fornecedores devidamente identificados.
§1º Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, álcool em gel e medição de temperatura corporal, por todos que adentrarem ao prédio da Câmara Municipal.
§2º Será impedida a entrada daqueles que não utilizarem a máscara de proteção facial ou àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC.
§3º O atendimento ao público será realizado pelo telefone número (41) 3589-8100 ou através do e-mail: administracao@camarapiraquara.pr.gov.br, demais informações estarão disponíveis também no site da Câmara Municipal de Piraquara (https://www. http://www.camarapiraquara.pr.gov.br/).
§4º O protocolo de documentos externos deverá ser realizado, exclusivamente, pelo e-mail institucional: protocolo@camarapiraquara.pr.gov.br
Art. 2º Em caso de necessidade, as Sessões Plenárias Extraordinárias serão realizadas nos termos do Regimento Interno da Câmara, contudo não será permitida a participação do público em geral, mas continuarão sendo transmitidas pela internet em tempo real, para que todos possam acompanhá-las e disponibilizadas pelo site da Câmara Municipal e pelo seu canal de acesso em sua página junto a plataforma “Youtube”.
Art. 3º As atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal poderão ser realizadas através de revezamento, teletrabalho ou sobreaviso, com a finalidade de reduzir o fluxo de servidores no mesmo período, auxiliando no combate à infecção humana pelo COVID-19.
I – Os servidores em sobreaviso deverão acompanhar e responder as demandas diárias via e-mail, telefone ou whatsapp, para que não ocorra prejuízo as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Piraquara, podendo ser convocados a comparecer para desempenhar suas atividades presenciais com antecedência mínima de 2 horas.
II – Independente de convocação, os servidores que desenvolvem atividades diárias constantes, ou seja, com as mesmas obrigações diariamente ou que dependam de qualquer material disponível na Câmara, deverão desempenhar presencialmente suas funções, a fim de não causar prejuízo ao bom andamento da administração pública.
III – As atividades que dependam dos servidores durante todo o expediente desta Casa Legislativa poderão ser realizadas mediante revezamento, a ser combinado entre o superior imediato e os demais servidores do setor.
IV – Os servidores que venham desempenhar presencialmente suas funções, e que não exista dependência de sua permanência durante todo o expediente de funcionamento da câmara, poderão comparecer à esta Casa Legislativa somente no período necessário para realizar suas atribuições.
V - É obrigatório a realização de teletrabalho aos servidores e Vereadores que se enquadrem no grupo de risco nos termos do Decreto Municipal n. 8639/2020 mediante protocolo de documentos que comprovem a sua condição médica junto à coordenadora de Gestão de Pessoas.
VI - Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial, nos termos desta Portaria.
VII - A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito adquirido e poderá ser revertido a qualquer tempo por decisão da Presidência desta Câmara.
VIII - O controle de jornada de trabalho deverá ser realizado através do ponto manual, sendo supervisionado pelo superior hierárquico de cada departamento.
Art. 4º Os servidores que descumprirem as medidas de isolamento recomendadas pelo Ministério da Saúde e da SESA/PR, enquanto estiverem em horário de expediente, poderão responder Processo Disciplinar e demais sanções administrativas. |
1 |
extracted
|
| norma |
37/2021 |
2021-01-05 |
Portaria |
Art. 1º Nomear GABRIELLE BARBOSA BORGES, portadora do RG n.º 13.721.230-7 e inscrita no CPF sob n.º 107.576.579-07, para exercer, em comissão, o cargo de Diretora da Diretoria Administrativa – CC-01. |
1 |
extracted
|
| norma |
38/2021 |
2021-01-05 |
Portaria |
Art.1º NOMEAR MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.8xx-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.8xx-73, na função gratificada de Coordenador da Coordenação de Assessoramento Parlamentar e Comunicação Legislativa, vinculada à Diretoria Legislativa. |
1 |
extracted
|
| norma |
39/2021 |
2021-01-05 |
Portaria |
Art. 1º NOMEAR Guilherme Vinicius Kluppell, portador do RG n.º 12.417.0XX-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 087.702.7xx-2, na função gratificada de Coordenador da Coordenação de Comunicação, vinculada à Diretoria de Comunicação e Cerimonial. |
1 |
extracted
|
| norma |
40/2021 |
2021-01-05 |
Portaria |
Art.1º NOMEAR THIAGO KUQUER PEREIRA, portador do RG n.º 10.470.9xx-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 070.193.7xx-67, na função gratificada de Coordenador da Coordenação de Processo Legislativo, vinculada à Diretoria Legislativa. |
1 |
extracted
|