| sessao |
12 |
2026-04-24 |
Sessão Extraordinária |
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11 |
2026-04-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 170/2022, para dispor sobre o limite anual de concessão de Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito e, da outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Helena o "Piquinique.day", e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento do Município de Santa Helena, para o exercício de 2026. (R$8.021.557,30) |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Helena para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
134/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que realize estudos e posterior envio de Projetos de Lei a esta Casa, visando a redução da taxa de iluminação pública (CIP/COSIP) no município. |
1 |
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| norma |
42/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
Concede diárias. |
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| norma |
41/2026 |
2026-04-14 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 38/2026. |
1 |
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| norma |
40/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Concede diárias. |
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| sessao |
10 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta o art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Santa Helena para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.068, de 12 de abril de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.280/2025, para instituir o Livro das Homenageadas do Prêmio “Mulher Destaque” e sua divulgação em meio digital, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requerimento nº 09/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski Soethe. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
Denomina o Paço Municipal de Santa Helena, Estado do Paraná, como “Paço Municipal Arnaldo Weisheimer” e dá outras providências. |
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| materia |
122/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que determine a imediata contratação de interprete de Libras para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos mais diversos setores públicos, mas, especialmente junto aos atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, seja no setor de agendamentos ou no acompanhamentos de pacientes, na mesma oportunidade solicitamos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, que seja feito processo para contratação de profissional para a transmissão dos trabalhos legislativos também, cumprindo dessa forma o estabelecido na Lei Federal 10.436/2022 que dispõe Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. |
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| materia |
123/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que determine a imediata retomada e ou, o desenvolvimento de novos projetos do Departamento de Lazer, voltando às atividades de recreação e lazer para crianças, adolescentes e as famílias como um todo, tanto na sede do Município quanto nos Distritos. |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que determine a construção de amplo Centro Comercial no Balneário Municipal, mais precisamente na "Praia Nova". |
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| materia |
129/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal sugerindo a implantação de salas multissensoriais nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| norma |
13/2026 |
2026-04-10 |
Ato da Presidência |
Prorrogação de prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de Rescisão Contratual. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-09 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar nº 04/2026 apresentada pelos Vereadores Adriana de Aquino e Paulinho Vasatta à Senhora Ivoni Anna Polla |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requerimento nº 08/2026 apresentado pelo Vereador Maurício Weirich |
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| materia |
126/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que faça um recapeamento asfáltico, no trecho da Linha Felicidade até Vista Alta, com aproximadamente 4,8 km. A melhoria da via beneficiará diversas famílias, propriedade e estabelecimentos da região, incluindo: Valdenei Rauber, Luiz Kaufmann, Edimar Habitante, César Lipisc, Edemar Menezes, Valdmir Hentschke, Alvidir Mendes, Francisco Colling, Leandro Bak, Roque Sehn, Lauri Clemente, Dirceu Colps, Cristian Tussiet e Granja Botega; |
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| materia |
127/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia no trecho entre o distrito de São Clemente até o município de Entre Rios do Oeste, atendendo as necessidades de mobilidade sustentável e integração intermunicipal da região. |
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| materia |
128/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a destinação de uma área adequada para a implantação de um cemitério Municipal neste Município. |
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| norma |
39/2026 |
2026-04-09 |
Portaria |
Concede diárias. |
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| norma |
38/2026 |
2026-04-08 |
Portaria |
Concede diárias. |
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| norma |
3416/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos em novos conjuntos habitacionais no Município de Santa Helena e dá outras providências |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requerimento nº 07/2026 de autoria do Vereador Paulão Zembrzuski. |
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| materia |
113/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar juntos aos órgãos competentes, que sejam disponibilizados cursos de capacitação em ABA (Análise Comportamento Aplicada), com especialidade em Transtorno Espectro Autista (TEA) e estimulação precoce, destinados aos professores das instituições municipais de ensino. |
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| materia |
114/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que adquira a chácara na rua da Unidade Básica de Saúde, na via que dá acesso à rodovia estadual em direção ao Município de Entre Rios do Oeste, para a construção de um lago artificial na área úmida localizada. |
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| materia |
116/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que determine a reavaliação por parte do Poder Executivo, sobre a execução da Expo Santa Helena somente de dois em dois anos. É evento tradicional, oficial, constante no calendário oficial do Município, portanto, a consulta deverá ser estendida a todos os empresários de Santa Helena |
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| materia |
117/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que determine, considerando o Processo Seletivo Simplificado – PSS aplicado recentemente, que se faça a contratação de Médicos em número suficiente para o atendimento integral junto a todas as Unidades Básicas de Saúde do Município. |
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| materia |
118/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito aquisição de área de terras destinadas à implantação de um Distrito Industrial ou Parque de Barracões, com o objetivo de construir galpões industriais para empresas locais ou novos investimentos, mediante regime de Concessão de Direito Real de Uso. |
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| materia |
119/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos competentes, nos termos regimentais, que seja estudada e viabilizada a implementação de um sistema digital integrado ao Portal da Transparência do município, com a finalidade de garantir maior controle, organização e publicidade da lista de espera dos alunos que necessitam de atendimento pelo CEAP. |
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| materia |
120/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de denominar o Paço Municipal de Santa Helena com o nome do primeiro prefeito do município senhor Arnaldo Weisheimer, como forma de reconhecimento e homenagem pelos relevantes serviços prestados à comunidade |
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| norma |
37/2026 |
2026-04-06 |
Portaria |
Concede diárias. |
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| norma |
3214/2024 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Município de Santa Helena, e dá outras providências. |
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| norma |
3411/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.113 de 15 de agosto de 2023, que institui o programa de transferência de subsídio financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA e dá outras providências. |
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| norma |
3412/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Implementação e regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Santa Helena, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências |
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| norma |
3413/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.764 de 09 de outubro de 2019, que Institui a Semana do Lago e dá outras providências. |
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| norma |
3415/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025. |
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
10 |
2026-04-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
9 |
2026-04-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
Institui o Programa “Kit Lanche Saúde” para pacientes do SUS e acompanhantes em tratamento fora do domicílio no Município de Santa Helena, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 2.764 de 09 de outubro de 2019, que Institui a Semana do Lago e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Município de Santa Helena, e dá outras providências. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal que determine a imediata retomada efetiva das atividades junto ao CAP – Centro Avançado de Pesquisa. |
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