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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1232/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 221.186,62, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA PLATINA E DO MONTE REAL. 1 extracted
norma 1233/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. PARA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES BASCULANTE. 1 extracted
norma 1234/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES BASCULANTE RELATIVO A CONVÊNIO FIRMADO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 1 extracted
norma 1235/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. PARA FINANCIAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM BLOQUETES SEXTAVADOS NO JARDIM SANTA TEREZINHA, PARQUE JANDIRA E PARQUE DO PAVÃO I, II E III. 1 extracted
norma 1236/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.350.000,00 PARA FINANCIAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM BLOQUETES SEXTAVADOS NO JARDIM SANTA TEREZINHA, PARQUE JANDIRA E PARQUE DO PAVÃO I, II E III, RELATIVO A CONVÊNIO FIRMADO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 1 extracted
norma 1237/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.500,00 PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE A REFORMA DE UBS DO MONTE REAL E DA PLATINA. 1 extracted
norma 1221/2013 2013-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS (IPTU, ITBI E ISSQN) RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 1 extracted
norma 1222/2013 2013-07-10 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 28/1990, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; INCLUI ITEM 12 AO INCISO I DO ANEXO V; E A CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA PASSA A TER VALIDADE PARA FINS DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. 1 extracted
norma 1223/2013 2013-07-10 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.383,94 NA PARTICIPAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES - MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL. 1 extracted
norma 1226/2013 2013-07-10 Lei DENOMINA RUA BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA A ANTIGA RUA 07 DO JARDIM BAGGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1229/2013 2013-07-10 Lei DENOMINA RUA JABNE DOMINGUES DE ALMEIDA A ANTIGA RUA PROJETADA 01 DO JARDIM SANTA CÂNDIDA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1230/2013 2013-07-10 Lei DENOMINA VIELA JOSYLENE DE CASTRO VIANA DA SILVA A ANTIGA RUA 03 DA VILA RENNÓ II DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1231/2013 2013-07-10 Lei DENOMINA RUA SANTINA PEREIRA JOSÉ A ANTIGA RUA 04 DO PARQUE VISTA ALEGRE, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1218/2013 2013-07-01 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, E SOBRE O NÚMERO DE MEMBROS DO REFERIDO CONSELHO. 1 extracted
norma 1219/2013 2013-07-01 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (REVISÃO SALARIAL DE 6,49%). 1 extracted
norma 1220/2013 2013-07-01 Lei DENOMINA RUA MARCÍLIA ZIMMERMANN A ANTIGA RUA PROJETADA 03 DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1217/2013 2013-06-26 Lei DENOMINA RUA VEREADOR OSWALDO GIOVANNETTI A ANTIGA RUA F DO NÚCLEO HABITACIONAL LUIZ GIOVANNETTI, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1211/2013 2013-06-24 Lei DENOMINA RUA SEBASTIÃO APARECIDO DE ALMEIDA, A ANTIGA RUA PROJETADA 01 DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1212/2013 2013-06-24 Lei DENOMINA RUA DR. MAURÍCIO GOMES LOMBA, A ANTIGA RUA PROJETADA 08, DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1213/2013 2013-06-24 Lei DENOMINA RUA AGOSTINHO GOMES LOMBA A ANTIGA RUA PROJETADA 11, DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1214/2013 2013-06-24 Lei DENOMINA RUA FRANCISCO DE FREITAS UCHÔA, A ANTIGA RUA PROJETADA 07, DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1215/2013 2013-06-24 Lei DENOMINA RUA BOAVENTURA GOMES LOMBA, A ANTIGA RUA PROJETADA 12, DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1216/2013 2013-06-24 Lei DENOMINA RUA JOÃO CAVAZOTTI FURTADO A ANTIGA RUA PROJETADA 04 DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1209/2013 2013-06-12 Lei DENOMINA RUA CAPITÃO ROMÃO ALVES PEDROSO, A ATUAL RUA 02 DO JARDIM DO SOL E SEU PROLONGAMENTO NO JARDIM ANTÔNIO CRÊSPO BALSEIRO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1210/2013 2013-06-12 Lei DENOMINA RUA FISCAL JOSÉ GARCIA DA SILVA, AS ANTIGAS RUAS PARTICULAR 01 E PARTICULAR 03, NO JD. DO SOL. 1 extracted
norma 1208/2013 2013-06-03 Lei DENOMINA RUA DR. EDISON BARDAL, A ANTIGA RUA 12 DO CONJUNTO RESIDENCIAL EGÉA. 1 extracted
norma 1207/2013 2013-05-20 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2014. 1 extracted
norma 1200/2013 2013-05-06 Lei DENOMINA RUA ALOÍZIO JESUS LEVATTI JÚNIOR, A ANTIGA RUA PROJETADA 10, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ. 1 extracted
norma 1201/2013 2013-05-06 Lei DENOMINA RUA VEREADOR FRANCISCO BENEDITO DA SILVA, "CHICO MENINO", A ANTIGA RUA 09, NO JARDIM ALTVATER. 1 extracted
norma 1202/2013 2013-05-06 Lei DENOMINA RUA JOSÉ MENDES DE CAMPOS, A ANTIGA RUA 04, NO JARDIM CAMPESTRE. 1 extracted
norma 1203/2013 2013-05-06 Lei DENOMINA RUA JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA, A ANTIGA RUA 05, NO JARDIM BAGGIO. 1 extracted
norma 1204/2013 2013-05-06 Lei DENOMINA VIELA ZILMAR FERREIRA COELHO, A ANTIGA RUA 13, NO CONJUNTO RESIDENCIAL EGÉA. 1 extracted
norma 1205/2013 2013-05-06 Lei DENOMINA RUA ALEXANDRE LEVATTI, A ANTITGA RUA PROJETADA 06, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ. 1 extracted
norma 1206/2013 2013-05-06 Lei DENOMINA VIELA JOSÉ SEIXAS SOARES, A ANTIGA VIELA PARTICULAR, NO JARDIM SÃO LUIZ. 1 extracted
norma 1197/2013 2013-05-03 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 1 extracted
norma 1198/2013 2013-05-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 438.290,00 E ADEQUAÇÕES NA LDO E PPA, PARA PROJETO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CONVÊNIO COM A FUNASA. 1 extracted
norma 1199/2013 2013-05-03 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 317.703,26 E ADEQUAÇÕES NA LDO E PPA, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONTRATO DE REPASSE COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E ENCERRAMENTO DO CONTRATO. 1 extracted
norma 2/2013 2013-04-16 Resolução DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. 1 extracted
norma 1196/2013 2013-04-15 Lei DENOMINA RUA JOÃO DE MELO CARDOSO, A ANTIGA RUA 06, NO CONJ. RES. JOÃO FURTADO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1195/2013 2013-03-27 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 1193/2013 2013-03-21 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 À SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO, COMO INCENTIVO À REALIZAÇÃO DA 41ª EFAPI. 1 extracted
norma 1194/2013 2013-03-21 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JAMES JOSEF SZPATOWSKI, JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. 1 extracted
norma 1191/2013 2013-03-08 Lei DENOMINA TRAVESSA ARLEI JESUS LEVATTI FILHO, A TRAVESSA 03 DO RESIDENCIAL TARUMÃS. 1 extracted
norma 1192/2013 2013-03-08 Lei DENOMINA TRAVESSA TAMIRES MARTINS DA SILVA LEVATTI, A TRAVESSA 02 DO RESIDENCIAL TARUMÃS. 1 extracted
norma 1189/2013 2013-03-07 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 1190/2013 2013-03-07 Lei DENOMINA TRAVESSA DOUGLAS DALOSSIO VIDAL DA SILVA, A TRAVESSA 6 DO RESIDENCIAL TARUMÃS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-02-18 Resolução DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 153, DA RESOLUÇÃO Nº 03/92, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. TRANSFERE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 20 HORAS. 1 extracted
norma 1188/2013 2013-01-25 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.271.934,35 PARA PAGAMENTOS DE SALÁRIO, 13º E ENCARGOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ALTERA O ANEXO I DA LEI 887/2009 E ANEXO II DA LEI 1187/2012. 1 extracted
norma 1185/2012 2012-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 (LOA 2013). 1 extracted
norma 1186/2012 2012-12-20 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2009 (PPA) PARA INCLUSÃO DE PROGRAMAS DA LOA 2013. 1 extracted