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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1278/2013 2013-10-18 Lei DENOMINA RUA LUIZ ANTÔNIO BERTOLINO, A ANTIGA RUA 8 DO JARDIM BAGGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1279/2013 2013-10-18 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PROFª. NEUZA MARIA NÉIA PINHEIRO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA COMUNIDADE. 1 extracted
norma 5/2013 2013-10-11 Resolução CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PRESIDENTE DA CÂMARA – SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO. 1 extracted
norma 7/2013 2013-10-11 Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO – JORGE CENDON GARRIDO – PARA VIAGEM AO EXTERIOR. 1 extracted
norma 1274/2013 2013-10-09 Lei ALTERA O ARTIGO 141 DA LEI MUNICIPAL N.º 531/2006 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES) REFERENTE A APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ANEXO I - TABELA VI. 1 extracted
norma 1275/2013 2013-10-09 Lei ALTERA O ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL N.º 530/2006 (CÓDIGO DE POSTURAS) REFERENTE AO PRAZO DE 07 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAR A DEFESA. 1 extracted
norma 1270/2013 2013-10-04 Lei DENOMINA TRAVESSA FILOMENA EDUVIRGES DA SILVA, A ANTIGA TRAVESSA DE CADASTRO MUNICIPAL N.º 262, NA VILA SANTA IZABEL, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1271/2013 2013-10-04 Lei DENOMINA TRAVESSA ATTILA FERREIRA COELHO, A ANTIGA RUA B, DO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1272/2013 2013-10-04 Lei DENOMINA TRAVESSA BENEDITO SILVEIRA DE OLIVEIRA, A ANTIGA RUA PROJETADA B, NO CONJUNTO RESIDENCIAL TIA MAIR, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1273/2013 2013-10-04 Lei DENOMINA TRAVESSA JOSÉ CHAGAS (MÚSICO), A ANTIGA RUA PROJETADA 15, NO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1266/2013 2013-09-25 Lei DISCIPLINA A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1267/2013 2013-09-25 Lei DENOMINA TRAVESSA TEN. JOSÉ RIBEIRO DO COUTO A ANTIGA TRAVESSA PARTICULAR NO JARDIM SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1268/2013 2013-09-25 Lei DENOMINA VIELA ANTÔNIO GARCIA BUENO A ANTIGA VIELA PARTICULAR ANEXADA À RUA JOAQUIM RIBEIRO MENDES, NO JARDIM CAMPESTRE, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1269/2013 2013-09-25 Lei DENOMINA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA A ANTIGA RUA 01, NO JARDIM SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 6/2013 2013-09-19 Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL - PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5/2013 2013-09-13 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 1 extracted
norma 1264/2013 2013-09-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE MANIFESTAREM INTERESSE. 1 extracted
norma 1265/2013 2013-09-13 Lei DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL - FICHA LIMPA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1259/2013 2013-09-09 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050.000,00 (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SEMINÁRIO - PARA INSTALAÇÃO DE CMEI). 1 extracted
norma 1260/2013 2013-09-09 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.833,14 (REFORMA DA PONTE NO JARDIM SANTA CRESCÊNCIA – ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL). 1 extracted
norma 1261/2013 2013-09-09 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.796,43 (CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NA PRAÇA FREI CRISTOVÃO). 1 extracted
norma 1262/2013 2013-09-09 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.061,23 (DEVOLUÇÃO DE RECURSOS NÃO UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR). 1 extracted
norma 1263/2013 2013-09-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO (SEMINÁRIO) PARA FINS A QUE SE DESTINA (PARA INSTALAÇÃO DE CMEI). 1 extracted
norma 1258/2013 2013-09-03 Lei DENOMINA RUA ROSELI APARECIDA JORDÃO DA SILVA, A ANTIGA RUA 19-A, NO BAIRRO FAZENDA ALDEIA. 1 extracted
norma 1256/2013 2013-08-26 Lei DENOMINA TRAVESSA MANOEL DA SILVA E SOUZA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DA SILVA MACHADO, A ANTIGA RUA 02. 1 extracted
norma 1257/2013 2013-08-26 Lei DENOMINA RUA PROF. JOSÉ PEDROSO DA SILVA, A ANTIGA RUA 08 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DA SILVA MACHADO. 1 extracted
norma 1255/2013 2013-08-22 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JONAS CORRÊA DE ARAUJO. 1 extracted
norma 1249/2013 2013-08-16 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES. 1 extracted
norma 1250/2013 2013-08-16 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.765,45 PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. 1 extracted
norma 1251/2013 2013-08-16 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.180.000,00 PARA PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS: JARDIM SANTA TEREZINHA E PARQUE JANDIRA. 1 extracted
norma 1252/2013 2013-08-16 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – CAMINHÃO CAÇAMBA. 1 extracted
norma 1253/2013 2013-08-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. PARA FINANCIAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM BLOQUETES SEXTAVADOS NO JARDIM SANTA TEREZINHA, PARQUE JANDIRA. 1 extracted
norma 1254/2013 2013-08-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. PARA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES BASCULANTE. 1 extracted
norma 1244/2013 2013-08-14 Lei DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. 1 extracted
norma 1245/2013 2013-08-14 Lei DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI Nº 530/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. (APLICAÇÃO DE MULTAS) 1 extracted
norma 1246/2013 2013-08-14 Lei DENOMINA RUA PROF. ROQUE FRANCISCO DAS CHAGAS A ANTIGA RUA PARTICULAR DO RESIDENCIAL TARUMÃS, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1247/2013 2013-08-14 Lei DENOMINA RUA LAUDELINO J. MASCARO A ANTIGA RUA DE CADASTRO Nº 1391 NA VILA J. MASCARO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1248/2013 2013-08-14 Lei DENOMINA TRAVESSA HILDA DE OLIVEIRA FRANÇA A ANTIGA RUA 3 NO PARQUE VISTA ALEGRE, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1242/2013 2013-08-07 Lei AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA – G5, FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1243/2013 2013-08-07 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 VISANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA – G5. 1 extracted
norma 1239/2013 2013-07-26 Lei DENOMINA TRAVESSA GERALDO RIBEIRO JÚNIOR A ATUAL RUA 02 DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1240/2013 2013-07-26 Lei DENOMINA TRAVESSA ELISANGELA ZAVA RIBEIRO NÉSPOLI A ANTIGA RUA 05 DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1241/2013 2013-07-26 Lei DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) PROFESSORA MARIA THEREZA RENNÓ, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO À RUA 13 DE MAIO, Nº 93, CENTRO, EM HOMENAGEM A SRA. MARIA THEREZA CAPISTRANO CAMPOS DO AMARAL RENNÓ. 1 extracted
norma 1238/2013 2013-07-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.405,77, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO DE AÇÕES NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2013. 1 extracted
norma 3/2013 2013-07-23 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DA RESOLUÇÃO Nº. 01/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FIXANDO O PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DE 1º DE FEVEREIRO À 31 DE DEZEMBRO, E O RECESSO LEGISLATIVO ENTRE 1º À 31 DE JANEIRO. 1 extracted
norma 4/2013 2013-07-23 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 153 DA RESOLUÇÃO Nº 03/92, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO O PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DE 1º DE FEVEREIRO À 31 DE DEZEMBRO, E O RECESSO LEGISLATIVO ENTRE 1º À 31 DE JANEIRO. 1 extracted
norma 1224/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.360,00 PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS REMANESCENTE DECORRENTE DO CONVÊNIO PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 1 extracted
norma 1225/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.747,16 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA RIBEIRO. 1 extracted
norma 1227/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR COM ÁREA RESERVADA PARA CADEIRA DE RODAS. (PROCESSO CANCELADO - SÓ ADIQUIRIDO PELA LEI Nº 1348/2014). 1 extracted
norma 1228/2013 2013-07-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.513,90 PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, LOCALIZADO À RUA 13 DE MAIO, Nº 95. 1 extracted