br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1369/2014 2014-08-27 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.750,00 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM BAÚ ISOTÉRMICO PARA SER UTILIZADO NO PROGRAMA DE BACIA LEITEIRA DE PRODUTORES FAMILIARES - BOVINOCULTURA DE LEITE. 1 extracted
norma 1370/2014 2014-08-27 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.016,58 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DA UBS DO JARDIM BELA MANHÃ E REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UBS DA VILA SETE, PLATINA, MONTE REAL E VILA CLARO. 1 extracted
norma 1365/2014 2014-08-19 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.422.132,73 PARA DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETIVANDO EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NOS BAIRROS: VILA RIBEIRO, ÁLVARO DE ABREU E BELA MANHÃ. 1 extracted
norma 1366/2014 2014-08-19 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.000,00 PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SEAB, DESTINADO AO PROGRAMA DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO. AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE CORRETIVOS AGRÍCOLAS BENEFICIANDO 80 AGRICULTORES. 1 extracted
norma 1371/2014 2014-08-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 – NECESSÁRIO AO REPASSE AO PASEP DE PERCENTUAIS RELATIVOS ÀS FONTES DE RECURSOS 504 E 512. 1 extracted
norma 1372/2014 2014-08-15 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.645,52 PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE PARA FINALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODINÂMICA. 1 extracted
norma 1373/2014 2014-08-15 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 788.894,07 DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DA SILVA MACHADO (ÁLVARO DE ABREU). 1 extracted
norma 1374/2014 2014-08-15 Lei TRANSFORMA EM ZONA RESIDENCIAL O BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO II. 1 extracted
norma 1364/2014 2014-08-12 Lei DENOMINA RUA JOSUÉ DIAS DE OLIVEIRA (ZUZA), A RUA G, NO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1360/2014 2014-08-08 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. 1 extracted
norma 1361/2014 2014-08-08 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.655,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS COM O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (VALE ALIMENTAÇÃO). 1 extracted
norma 1362/2014 2014-08-08 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.060.000,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (VALE ALIMENTAÇÃO). 1 extracted
norma 1363/2014 2014-08-08 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 571.026,20, NECESSÁRIO À ANTECIPAÇÃO DA APLICAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ORÇAMENTO DA CÂMARA. 1 extracted
norma 1357/2014 2014-08-06 Lei DENOMINA RUA PAULO ABREU, A RUA PROJETADA 01 DO RESIDENCIAL BELLAGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1358/2014 2014-08-06 Lei DENOMINA RUA DOROTILDES DE GODOY, A RUA PROJETADA 06, NO RESIDENCIAL BELLAGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1359/2014 2014-08-06 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.510,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA FAMILIAR. 1 extracted
norma 1355/2014 2014-07-29 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA À SRA. MARLY PRADO PAPI CRESPO. 1 extracted
norma 1356/2014 2014-07-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 1 extracted
norma 1353/2014 2014-07-23 Lei DENOMINA RUA DEPUTADO GUSTAVO LESSA, A RUA 11 DO RESIDENCIAL BELLAGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1354/2014 2014-07-23 Lei DENOMINA RUA PRESIDENTE AFFONSO CAMARGO, A RUA 10 DO RESIDENCIAL BELLAGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4/2014 2014-07-22 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 1 extracted
norma 1350/2014 2014-07-16 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1351/2014 2014-07-16 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 571.026,20, PARA COBRIR AUMENTO DA DESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 1 extracted
norma 1352/2014 2014-07-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.075,19 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO E 2 APARELHOS DE AR-CONDICIONADO COM RECURSOS DO PROGRAMA VIGIA SUS. 1 extracted
norma 1348/2014 2014-07-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR COM ÁREA PARA CADEIRA DE RODAS MEDIANTE CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. 1 extracted
norma 1344/2014 2014-07-14 Lei DENOMINA RUA JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO, A RUA 3 DO RESIDENCIAL BELLAGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1345/2014 2014-07-14 Lei DENOMINA RUA GERALDO CALIXTO, A RUA 2 DO RESIDENCIAL BELLAGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1346/2014 2014-07-14 Lei DENOMINA RUA PEDRO FELICIO, A RUA 4 DO RESIDENCIAL BELLAGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1347/2014 2014-07-14 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA A SRA. DORA EGAH DE OLIVEIRA REIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA COMUNIDADE. 1 extracted
norma 1349/2014 2014-07-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00 DESTINADOS AO PROJETO DE BOVINOCULTURA DE LEITE. AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRAS, CARRETAS E RESFRIADORES DE LEITE. 1 extracted
norma 1343/2014 2014-07-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.789,08 PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RESTANTES DE CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNASA, PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 1 extracted
norma 1342/2014 2014-06-30 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2015. (ALTERADA PELA LEI N° 1419/14) 1 extracted
norma 3/2014 2014-06-26 Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL - PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - PARA VIAGEM AO EXTERIOR. 1 extracted
norma 1338/2014 2014-06-18 Lei DENOMINA RUA DR. WILLIAM BRANDANI, A RUA 05, DO RESIDENCIAL BELLAGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1339/2014 2014-06-18 Lei DENOMINA RUA CARMELINA VALENTIN DA SILVA, A RUA PROJETADA A, NO RESIDENCIAL PORTO SEGURO. 1 extracted
norma 1340/2014 2014-06-18 Lei DENOMINA VIELA VER. JOSÉ ARANTES PEREIRA, A VIELA PARTICULAR, NO PARQUE VISTA ALEGRE, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1341/2014 2014-06-18 Lei DENOMINA RUA ELIAS JORGE IASBICK, A RUA PROJETADA D, NO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1336/2014 2014-06-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.735,30, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS REFERENTES AO CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DE TURISMO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FREI CRISTOVÃO. 1 extracted
norma 1337/2014 2014-06-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.867,27, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO DISTRITO DE CONSELHEIRO ZACARIAS. 1 extracted
norma 1334/2014 2014-06-06 Lei Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 419.995,11 destinados à complementação de recursos orçamentários e financeiros necessários à construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, a ser edificado na Rua Dr. Oswaldo Campos do Amaral, no Residencial Rennó Park. 1 extracted
norma 1335/2014 2014-06-06 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO DE LOTES. 1 extracted
materia 41/2014 2014-06-02 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 419.995,11 destinados à complementação de recursos orçamentários e financeiros necessários à construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, a ser edificado na Rua Dr. Oswaldo Campos do Amaral, no Residencial Rennó Park. 1 extracted
norma 1329/2014 2014-05-21 Lei DENOMINA RUA CANDIDO ANTUNES DE GÓES, A RUA PROJETADA DA VILA RIBEIRO. 1 extracted
norma 1330/2014 2014-05-21 Lei DENOMINA RUA LUIZ CÂNDIDO BENEDITO, A RUA E, NO JARDIM MARIA LUÍZA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1331/2014 2014-05-21 Lei DENOMINA TRAVESSA DEP. TELÊMACO BORBA, A RUA PROJETADA I, NO RESIDENCIAL PORTO SEGURO. 1 extracted
norma 1332/2014 2014-05-21 Lei DENOMINA RUA PRES. CARLOS CAVALCANTI, A RUA PROJETADA F NO RESIDENCIAL PORTO SEGURO. 1 extracted
norma 1333/2014 2014-05-21 Lei DENOMINA RUA LUCINEI DE PAULA AZEVEDO "LU", A RUA PROJETADA 9, DO JARDIM BELLAGIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1325/2014 2014-05-20 Lei ALTERA O ART. 102, DA LEI MUNICIPAL N.º 02/1993, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TRANSFORMANDO LICENÇA-PRÊMIOS NÃO USUFRUÍDAS EM PECÚNIO QUANDO DE SUA APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO OU MORTE DO SERVIDOR. 1 extracted
norma 1326/2014 2014-05-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 - DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COBERTURA EXTERNO DO CRAS, AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS E 1 MICRO-ÔNIBUS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 1327/2014 2014-05-20 Lei DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE VIGILANTES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1423/2014) 1 extracted