| norma |
1419/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, ADEQUANDO ÀS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015. |
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| norma |
1416/2014 |
2014-12-09 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.380,96 DESTINADOS À REFORMA DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS. |
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| materia |
54/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1327 E 1328,, DE 20 DE MAIO DE 2014 |
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| materia |
96/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES CORRESPONDENTES NO PPA 2014-2017 E NA LDO 2014 |
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| sessao |
39 |
2014-12-08 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
1413/2014 |
2014-12-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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| norma |
1414/2014 |
2014-12-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. PARA CONSTRUÇÃO DE 60 UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ); E A AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. |
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| norma |
1415/2014 |
2014-12-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO PARANÁ S.A., DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE 60 UNIDADES DE HABITAÇÃO; E A AQUISIÇÃO DE 1 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. |
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| norma |
1407/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.510,56 PARA ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. |
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| norma |
1408/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.381,67 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A SAÚDE MUNICIPAL. |
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| norma |
1409/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM (R$ 62,00); DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. |
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| norma |
1410/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.253/2013 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO PARANÁ S/A. |
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| norma |
1411/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO PARANÁ S/A NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DA VILA SANTA TEREZINHA E PARQUE JANDIRA.
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1412/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO GOVERNADOR CARLOS ALBERTO RICHA.
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| norma |
1402/2014 |
2014-11-11 |
Lei |
DENOMINA TRAVESSA PEDRO DE GODOY DA COSTA, A RUA C DO JARDIM MARIA LUIZA. |
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| norma |
1403/2014 |
2014-11-11 |
Lei |
DENOMINA VIELA STELLA SILVA VALENTIM¸ A RUA 2 DA VILA LUÍZA, NESTA CIDADE. (CÓD. 2478)
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| norma |
1404/2014 |
2014-11-11 |
Lei |
DENOMINA TRAVESSA ROSANE MIRANDA DE OLIVEIRA, A RUA B DO JARDIM MARIA LUIZA. |
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| norma |
1405/2014 |
2014-11-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N.º 1350/14 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CORREÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA, FONOAUDIÓLOGO E DENTISTA II. |
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| norma |
1406/2014 |
2014-11-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PROFESSORES) DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.120 DE 04/04/2012. |
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| norma |
1400/2014 |
2014-10-24 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 90 E 91 DA LEI MUNICIPAL 530/2006 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO DE RUAS). |
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| norma |
1401/2014 |
2014-10-24 |
Lei |
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DE SERVIÇOS 2 ZCS 2 IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA 7 DE SETEMBRO. |
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| norma |
1397/2014 |
2014-10-21 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 184.999,93 DESTINADO À COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO. |
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| norma |
1398/2014 |
2014-10-21 |
Lei |
DENOMINA TRAVESSA GERALDO MIGUEL, A ANTIGA RUA PROJETADA I DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO. |
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| norma |
1399/2014 |
2014-10-21 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR JOSÉ FABRÍCIO BAHLS. |
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| norma |
1396/2014 |
2014-10-09 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.792.800,00, PARA COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO, INDISPENSÁVEIS PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. |
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| norma |
2/2014 |
2014-10-07 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA RESOLUÇÃO Nº 01/1990 - RECESSO LEGISLATIVO - DE 1º A 31 DE JULHO E DE 16 DE DEZEMBRO A 14 DE FEVEREIRO. |
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| norma |
3/2014 |
2014-10-07 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 153 DA RESOLUÇÃO Nº 03/1992 - RECESSO LEGISLATIVO - DE 1º A 31 DE JULHO E DE 16 DE DEZEMBRO A 14 DE FEVEREIRO. |
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| norma |
1394/2014 |
2014-10-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (9,88%). |
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| norma |
1395/2014 |
2014-10-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECÍFICA. |
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| norma |
1390/2014 |
2014-10-01 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 477.200,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS; COMPLEMENTAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA MERENDA ESCOLAR; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CAE E CMEI TEREZINHA VILANNI; COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES; ÁGUA, LUZ, TELEFONE E INTERNET; PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIO; SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ALARME. |
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| norma |
1391/2014 |
2014-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DA PROTEÇÃO ASSEGURADA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (9,88 % NOVE VÍRGULA OITENTA E OITO POR CENTO). |
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| norma |
1392/2014 |
2014-10-01 |
Lei |
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL OVÍDIO RIBEIRO DE CAMPOS, A ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL PARA O PATRIMÔNIO VELHO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1393/2014 |
2014-10-01 |
Lei |
DENOMINA TRAVESSA ANTONIO CECÍLIO DO AMARAL, A ANTIGA RUA B DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1387/2014 |
2014-09-26 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA CMEI SITUADO À RUA 13 DE MAIO, S/Nº, VILA RENNÓ. |
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| norma |
1388/2014 |
2014-09-26 |
Lei |
DENOMINA VIELA JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO MARCONDES, A RUA 4 DA VILA RENNÓ II, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1389/2014 |
2014-09-26 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO SR. CLÓVIS RODRIGUES MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA COMUNIDADE. |
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| norma |
1386/2014 |
2014-09-18 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.950.214,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO DE DIVERSOS SERVIÇOS BÁSICOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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| norma |
1384/2014 |
2014-09-17 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.676,68 – NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CMEI SITUADO À RUA 13 DE MAIO. |
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| norma |
1385/2014 |
2014-09-17 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO ILMO. SR. JOSÉ LINO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1375/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
TRANSFORMA EM ZCS2 ÁREAS CONSTANTES DO MAPA 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. |
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| norma |
1376/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL ZR2 PARTE DE ÁREAS DO JARDIM EGEA E EM ZONA COMERCIAL E SERVIÇOS 2 ÁREAS QUE FIZEREM CONFRONTO COM VIAS MARGINAIS DE FRENTE PARA RODOVIAS. |
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| norma |
1377/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
TRANSFORMA EM ZONA RESIDENCIAL 2 (ZR2) O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 20.696. |
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| norma |
1378/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. |
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| norma |
1379/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
DENOMINA RUA JOÃO RIBEIRO NETO, A RUA 07 DO RESIDENCIAL BELLAGIO. |
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| norma |
1380/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
DENOMINA TRAVESSA RUBENS MARCELINO DA COSTA, A RUA 07 DO RESIDENCIAL JOÃO FURTADO DOS SANTOS II. |
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| norma |
1381/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
DENOMINA RUA JOSÉ HOMERO LIMA, A RUA PROJETADA 14 DO RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ. |
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| norma |
1382/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
DENOMINA RUA LUZIA DA SILVA GOMES, A RUA PROJETADA 08, NO RESIDENCIAL BELLAGIO. |
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| norma |
1383/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
DENOMINA RUA FRANCISCO MARTINS, A AVENIDA MARGINAL À DIREITA DO RIBEIRÃO BOI PINTADO, NO PARQUE RESIDENCIAL SANTOS DUMONT. |
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| norma |
1367/2014 |
2014-08-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.745,75 PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E ABRIGOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO, NAS RUAS ARTUR CELESTINO DA SILVA, ANTÔNIO DE CASTRO VILLAS BOAS, ROSÁRIO AGOSTINHO E AV. MOYSÉS LUPION. |
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| norma |
1368/2014 |
2014-08-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N.º 1350/14, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - PARA CORREÇÃO DOS CÓDIGOS DA CARREIRA DA TABELA DOS CARGOS EM EXTINÇÃO. |
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