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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1312/2016 2016-10-27 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
sessao 33 2016-10-24 Ordinária — 1 extracted
norma 1311/2016 2016-10-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 32 2016-10-17 Ordinária — 1 extracted
sessao 31 2016-10-10 Ordinária — 1 extracted
norma 50/2016 2016-10-07 Portaria EXONERAR o Senhor DR. ANTONIO FURQUIM XAVIER do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. 1 extracted
norma 6/2016 2016-10-04 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 30 2016-10-03 Ordinária — 1 extracted
sessao 29 2016-09-26 Ordinária — 1 extracted
norma 1310/2016 2016-09-19 Lei Ordinária DÁ A ATUAL RUA PROJETADA B, SEGMENTO DA RUA JAYME CANET A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VEREADOR LUIZ SANCHES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 28 2016-09-19 Ordinária — 1 extracted
norma 1309/2016 2016-09-13 Lei Ordinária INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 27 2016-09-12 Ordinária — 1 extracted
norma 1306/2016 2016-09-08 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ALEX CANZIANI SILVEIRA. 1 extracted
norma 1307/2016 2016-09-08 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE MARANHÃO KHURY. 1 extracted
norma 1308/2016 2016-09-08 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO A SENHORA CLEUZA ROSANE RIBAS FERREIRA. 1 extracted
sessao 26 2016-09-05 Ordinária — 1 extracted
norma 5/2016 2016-08-31 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERAM ARTIGOS, PARÁGRAFOS E VETA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 01/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1298/2016 2016-08-31 Lei Ordinária INCLUI O ANEXO VII NA LEI 1.277/2016 DE 21 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1299/2016 2016-08-31 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013. 1 extracted
norma 1300/2016 2016-08-31 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1229/2015. 1 extracted
norma 1301/2016 2016-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
norma 1302/2016 2016-08-31 Lei Ordinária INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI 1265/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1303/2016 2016-08-31 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, §2º E 3º DA LEI 1281/2016 DE 29 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1304/2016 2016-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
norma 1305/2016 2016-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
sessao 9 2016-08-31 Extraordinária — 1 extracted
sessao 25 2016-08-29 Ordinária — 1 extracted
norma 1297/2016 2016-08-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
sessao 24 2016-08-22 Ordinária — 1 extracted
sessao 23 2016-08-15 Ordinária — 1 extracted
norma 1295/2016 2016-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1296/2016 2016-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
sessao 22 2016-08-08 Ordinária — 1 extracted
sessao 21 2016-08-01 Ordinária — 1 extracted
norma 26/2016 2016-07-01 Decreto Enquadrar a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO, na referencia de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006. 1 extracted
norma 49/2016 2016-07-01 Portaria Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO. 1 extracted
norma 48/2016 2016-06-30 Portaria Afastar para fins Eleitorais de suas funções funcionário RAFAEL BONITO PEREIRA, 1 extracted
sessao 8 2016-06-29 Extraordinária — 1 extracted
sessao 20 2016-06-27 Ordinária — 1 extracted
sessao 19 2016-06-20 Ordinária — 1 extracted
norma 1294/2016 2016-06-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2.017 A 2.020. 1 extracted
sessao 7 2016-06-16 Extraordinária — 1 extracted
sessao 18 2016-06-14 Ordinária — 1 extracted
norma 47/2016 2016-06-10 Portaria NOMEAR o Senhor DR. ANTONIO FURQUIM XAVIER, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. 1 extracted
norma 1291/2016 2016-06-07 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, INCLUI ANEXO III, NA LEI 704 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1292/2016 2016-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1293/2016 2016-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
sessao 17 2016-06-06 Ordinária — 1 extracted
norma 46/2016 2016-06-03 Portaria Conceder férias regulamentares ao servidor RAFAEL BONITO PEREIRA. 1 extracted